O Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o), vai lan\u00e7ar at\u00e9 o final de agosto a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que disp\u00f5e sobre o SFE\/MS (Sistema Ferrovi\u00e1rio do Estado de Mato Grosso do Sul). Isso vai permitir o avan\u00e7o e desenvolvimento do setor no Estado.<\/p>\n
Entre as medidas est\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico estadual em realizar concess\u00f5es no setor ferrovi\u00e1rio. Com a legisla\u00e7\u00e3o, uma empresa que deseja construir um novo modal ferrovi\u00e1rio pode pedir autoriza\u00e7\u00e3o diretamente ao Estado, para adquirir a concess\u00e3o, sendo ela fiscalizada e regulada pela Agems (Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul).<\/p>\n
“O Estado tem a Lei Ferrovi\u00e1ria 5.983, de 2022, e temos que fazer a regulamenta\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. Agora vamos criar um roteiro de como se dar\u00e1 o pedido. At\u00e9 o ano passado, a Semadesc vinha tocando a log\u00edstica, mas neste ano n\u00f3s coordenamos um grupo de trabalho, juntamente com a Seilog (Secretaria de Obras, Infraestrutura e Log\u00edstica)”, destacou o titular da pasta, Jaime Verruck. Ele pontua que a Semadesc lidera o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o. “A meta \u00e9 criar at\u00e9 agosto um decreto que regulamenta essa lei e at\u00e9 dezembro fazer a primeira autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria do Mato Grosso do Sul”, acrescentou.<\/p>\n
O assessor da Semadesc L\u00facio Lagemann reitera que a regulamenta\u00e7\u00e3o trata sobre as quest\u00f5es fundi\u00e1rias, de licenciamento ambiental, Estudo de Impacto e Vizinhan\u00e7a, entre outros pontos. “O processo prev\u00ea uma s\u00e9rie de estudos. E principalmente, dentro da regulamenta\u00e7\u00e3o, vamos deixar muito claro qual \u00e9 o papel de cada secretaria, de cada \u00f3rg\u00e3o, dentro desse escopo de ferrovias”, salientou lembrando que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 conjunta e envolve a Seilog, Semadesc, Agems (Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de MS), PGE (Procuradoria Geral do Estado), EPE e Conleg.<\/p>\n
Lagemann afirmou que foi realizado um estudo comparando a legisla\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul com leis de outros estados no quesito de autoriza\u00e7\u00e3o. “A lei de autoriza\u00e7\u00e3o do Mato Grosso do Sul \u00e9 muito moderna, flex\u00edvel. Do ponto de vista quando voc\u00ea vai falar com o empreendedor, ele vai analisar alguns quesitos e tamb\u00e9m aqui n\u00f3s fizemos os comparativos com outros estados.<\/p>\n
Pela lei, Mato Grosso do Sul tem perspectiva de fazer autoriza\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o que varia de 25 a 99 anos.\u00a0“Ent\u00e3o, tem uma s\u00e9rie de coisas que a gente exige a hora que o empreendedor vai apresentar esse pedido. Exigimos um cronograma de execu\u00e7\u00e3o, tem que fazer um Evetea, que \u00e9 o Estudo de Habilidade T\u00e9cnica, tem que mostrar a composi\u00e7\u00e3o da empresa dele, ter capital suficiente para fazer o projeto etc. O Governo est\u00e1 preservando bastante isso, para que n\u00e3o se tenha especula\u00e7\u00f5es em cima das quest\u00f5es das autoriza\u00e7\u00f5es”, adiantou Lagemann.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o inclui um cronograma de execu\u00e7\u00e3o. “A partir do momento que o empreendedor der a entrada no requerimento, tem um prazo para que ele possa ter essa licen\u00e7a de fato. N\u00f3s estamos estimando que esse prazo entre a entrada e licenciamento n\u00e3o ultrapasse 180 dias. A meta \u00e9 que em 30 dias faz o requerimento, mais 30 dias faz a publica\u00e7\u00e3o, a\u00ed a gente entra com as quest\u00f5es dos estudos ambientais que ser\u00e3o acompanhados pelo Imasul que vai fazer atrav\u00e9s de RAS”, explicou o assessor.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Semadesc, estas medidas v\u00e3o simplificar o projeto para o empreendedor. “Nesse momento n\u00f3s estamos focando bastante neste ponto. E como s\u00e3o considerados trechos pequenos, ent\u00e3o isto daria uma maior flexibilidade na hora de sair a autoriza\u00e7\u00e3o”, argumentou Verruck.<\/p>\n
Atualmente, Mato Grosso do Sul tem tr\u00eas ferrovias que ir\u00e3o poder ter trechos interligados a elas: a Malha Norte, de Costa Rica a Aparecida do Taboado; a Malha Oeste, de Corumb\u00e1 a Mairinque (SP), e a Nova Ferroeste, que vai de Maracaju ao Porto Paranagu\u00e1 (no Paran\u00e1).<\/p>\n
A Semadesc ainda ir\u00e1 fazer um conv\u00eanio com a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), diretamente com a Secretaria de Ferrovias. “Vamos tratar exclusivamente sobre as autoriza\u00e7\u00f5es, tornando um modelo de gest\u00e3o mais compat\u00edvel com o governo federal. At\u00e9 porque talvez, no futuro, pode haver a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia das ferrovias para Mato Grosso do Sul. A\u00ed entra a Malha Oeste, a Malha Norte e outras. Ent\u00e3o, se isso acontecer, teremos o conv\u00eanio que permite que Mato Grosso do Sul assuma esses trechos e toque os projetos. Ferrovia \u00e9 uma prioridade do Governo Riedel para destravar a log\u00edstica e vamos atuar fortemente no setor”, finalizou Verruck.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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