O ministro S\u00e9rgio Kukina, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, negou agravo em recurso especial da Solurb e manteve a senten\u00e7a que anulou o contrato bilion\u00e1rio da empresa com a Prefeitura Municipal de Campo Grande. A decis\u00e3o \u00e9 mais uma derrota da concession\u00e1ria, condenada por improbidade administrativa h\u00e1 mais de dois anos, em 11 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n
No entanto, a senten\u00e7a do juiz David de Oliveira Gomes Filho, ent\u00e3o titular da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, n\u00e3o foi cumprida por causa dos in\u00fameros recursos previstos pela Justi\u00e7a brasileira. Ele determinou o cancelamento da licita\u00e7\u00e3o realizada na gest\u00e3o de Nelsinho Trad (PSD) em 2012 e a anula\u00e7\u00e3o do contrato do lixo. Al\u00e9m disso, o magistrado determinou a realiza\u00e7\u00e3o de nova licita\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 10 meses.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz destacou que h\u00e1 provas do pagamento em duplicidade do tratamento do chorume do aterro sanit\u00e1rio, que causou preju\u00edzo de R$ 13,292 milh\u00f5es aos cofres municipais. Ele tamb\u00e9m determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 80 milh\u00f5es pelo senador Nelsinho Trad, pela ex-deputada estadual Antonieta Amorim, pelo poderos\u00edssimo empres\u00e1rio Jo\u00e3o Amorim e pelos s\u00f3cios da Solurb, Ant\u00f4nio Fernando de Ara\u00fajo Garcia e Luciano Potrich Dolzan e pelas empresas Financial Construtora Industrial, LD Constru\u00e7\u00f5es e Solurb. O s\u00f3cio Lucas Potrich Dolzan dever\u00e1 pagar R$ 800 mil.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a suspendeu a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado do caso. A Solurb vem procurando detalhes para anular a senten\u00e7a que pode acabar com a mina de ouro. Neste caso, a concession\u00e1ria alegou que houve prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa porque o prazo contaria a partir da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMS negou o pedido porque a orienta\u00e7\u00e3o do STJ est\u00e1 sedimentada no sentido de que a prescri\u00e7\u00e3o s\u00f3 come\u00e7a a contar a partir do fim do prazo do contrato. No caso do lixo, o contrato s\u00f3 dever\u00e1 vencer em 2037.<\/p>\n
\u201cOcorre que o entendimento desse c. STJ utilizado como fundamento do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido diz respeito \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o irregular de contrato, o que n\u00e3o se verifica na esp\u00e9cie, conforme se demonstrou nas raz\u00f5es de recurso especial\u201d, alegou o ent\u00e3o advogado Ary Raghiant Neto, que era respons\u00e1vel pela defesa da Solurb antes de ser nomeado desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a no ano passado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).<\/p>\n
\u201cAdemais, o julgado trazido pela decis\u00e3o recorrida disp\u00f5e sobre posicionamento firmado pela Terceira Turma, e n\u00e3o por todas as Turmas , o que demonstra que n\u00e3o h\u00e1 posicionamento firmado na Colenda Corte Superior\u201d, pontou o ent\u00e3o defensor.<\/p>\n
Procuradora de Justi\u00e7a, Ariadne de F\u00e1tima Cant\u00fa da Silva, rebateu o argumento alegando que a prescri\u00e7\u00e3o s\u00f3 conta a partir do fim do contrato e n\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o. \u201cCom efeito, o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior tem se orientado no sentido de que o prazo decadencial previsto no art. 21 da Lei n. 4.717 n\u00e3o se aplica a contratos administrativos ainda em curso, devendo ser contado t\u00e3o somente ap\u00f3s o encerramento da aven\u00e7a\u201d, destacou o ministro S\u00e9rgio Kukina, que negou o pedido da Solurb e manteve o ac\u00f3rd\u00e3o do TJMS.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o contrato bilion\u00e1rio da Solurb com a prefeitura continua nulo e o munic\u00edpio dever\u00e1 realizar nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme a den\u00fancia, Nelsinho teria cobrado propina para favorecer a Solurb. Amorim, que era cunhado do ex-prefeito na ocasi\u00e3o, \u00e9 acusado de ser s\u00f3cio oculto da concession\u00e1ria, porque o genro, Luciano Potrick Dolzan, da LD Constru\u00e7\u00f5es, n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es financeiras para participar do certame.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal apontou que a Fazenda Papagaio teria sido adquirida mediante pagamento de propina de R$ 29 milh\u00f5es a Nelsinho. O pagamento foi feito por meio de repasses feitos pela sobrinha, Ana Paula Amorim Dolzan, filha de Jo\u00e3o Amorim e esposa de Luciano, para a tia, Antonieta Amorim, que era casada com Nelsinho na ocasi\u00e3o do contrato bilion\u00e1rio.<\/p>\n
Eles foram condenados pela 2\u00aa Vara de Direitos Difusos por improbidade administrativa pelo preju\u00edzo de R$ 13,2 milh\u00f5es e pela fraude na licita\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o para responsabiliza-los pela propina de R$ 50 milh\u00f5es ainda tramita na 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de senten\u00e7a neste caso.<\/p>\n
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Fonte: O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro S\u00e9rgio Kukina, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, negou agravo em recurso especial da Solurb e manteve a senten\u00e7a que anulou o contrato bilion\u00e1rio da empresa com a Prefeitura Municipal de Campo Grande. A decis\u00e3o \u00e9 mais uma derrota da concession\u00e1ria, condenada por improbidade administrativa h\u00e1 mais de dois anos, em 11 de mar\u00e7o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20204,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,30,37,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20203"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20203"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20203\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20205,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20203\/revisions\/20205"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20204"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}