Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (4), a 21\u00aa do ano, os vereadores de Tr\u00eas Lagoas aprovaram sete projetos de lei, entre eles o PL n\u00ba 25, autorizando a prefeitura a ceder \u00e1rea em comodato, para posterior doa\u00e7\u00e3o, \u00e0 Fibrax Solutions. A empresa tem a proposta de investir R$ 2.208,850,00 e gerar 20 postos de trabalho para a produ\u00e7\u00e3o de mantas \u00famidas, produto fabricado a partir de rejeitos de celulose, lodo industrial, aparas de pap\u00e9is recicl\u00e1veis e embalagens tetra pack.<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba. 42 de 02 de junho de 2023: “autoriza o Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas a se associar \u00e0 ABIPEM – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira se Institui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Estaduais e Municipais \u2013 e \u00e0 ADIMP\/MS – Associa\u00e7\u00e3o dos Institutos Municipais de Previd\u00eancia dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do SUL”.<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba 32 de 12 de maio de 2023: \u201cinstitui no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas\/MS, a Semana Municipal do Administrador r Gestor, a ser celebrada anualmente na semana em que se comemora o Dia Nacional do Administrador, em 09 de setembro e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba 31 de 12 de maio de 2023: “institui no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, o Dia da Lideran\u00e7a Comunit\u00e1ria”.<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba 49 de 22 de junho de 2023: \u201caltera e acrescenta dispositivos \u00e0 lei n\u00ba 2580\/2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, extinguindo o cargo de procurador jur\u00eddico e estabelecendo o cargo de diretor jur\u00eddico da C\u00e2mara.<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba 50 de 26 de junho de 2023: \u201caltera a lei municipal n\u00ba 3.960 de 14 fevereiro de 2023, a qual disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas\/MS para motoristas.<\/p>\n
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei n\u00ba 60 de 30 de junho de 2023, o qual \u201cpromove adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas\/MS e autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento anual de 2023 no valor de R$ 52.265,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais). Encaminhado pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade, em regime de urg\u00eancia, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o da classe art\u00edstica.<\/p>\n
O veto integral ao aut\u00f3grafo da lei n\u00ba 3.985, de 23 de maio de 2023, que: “disp\u00f5e sobre a publica\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas-MS\u201d foi mantido pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
A Casa tamb\u00e9m aprovou a concess\u00e3o de honrarias \u00e0s seguintes pessoas:\u00a0 Jario Queiroz Jorge, deputado Ant\u00f4nio Vaz Neto, Dr Airton Viana Montechi, Gislaine Regina Santana, Ant\u00f4nio Viana Camargo, Viviane Jussara Zacarias, Oracilda Alves De Freitas, Mara Cristina Viana Belchior e Marlene Alves Pereira Dos Santos. J\u00e1 para os familiares de F\u00e1bio Alves e Darcy Souza Vernec, foram aprovadas mo\u00e7\u00f5es de pesar.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Ainda tramitaram os seguintes projetos:<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba. 35 de 26 de maio de 2023: “disp\u00f5e sobre o prazo de validade do laudo m\u00e9dico pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA -no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas-MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias” – teve pedido de vistas e retornou \u00e0 pauta com emenda, sendo necess\u00e1rio que esta seja analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba. 40 de 02 de junho de 2023: “disp\u00f5e sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o de cadeiras de rodas de propuls\u00e3o pr\u00f3pria (manual) para pessoas com defici\u00eancia, com mobilidade reduzida, gestantes e\/ou idosos, em institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e estabelecimentos comerciais de grande porte no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas e d\u00e1 outras provid\u00eancias” – \u00a0encaminhado para Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba. 41 de 02 de junho de 2023: “determina a substitui\u00e7\u00e3o de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas-MS” – encaminhado para Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba. 48 de 22 de junho de 2023: “estabelece o m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o em crian\u00e7as e adolescentes”.<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba. 51 de 29 de junho de 2023: “institui o programa de incentivo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da musicoterapia como tratamento terap\u00eautico complementar de pessoas com defici\u00eancia, s\u00edndromes e\/ou Transtorno do Espectro Autista” – encaminhado para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba. 52 de 29 de junho de 2023: “institui como pol\u00edtica p\u00fablica o programa de acompanhamento e assist\u00eancia psicol\u00f3gica \u00e0s mulheres mastectomizadas, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas e d\u00e1 outras provid\u00eancias” – encaminhado para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba. 53 de 29 de junho de 2023: “disp\u00f5e sobre o programa servidor amigo do autista, que trata da capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos servidores do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas no atendimento com o Transtorno do Espectro Autista” – encaminhado para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba. 54 de 29 de junho de 2023: “disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de artistas, grupos, bandas, m\u00fasicos e afins, locais, para apresenta\u00e7\u00e3o e\/ou exposi\u00e7\u00f5es, eventos art\u00edsticos, culturais, musicais e similares, custeados pelo poder p\u00fablico municipal, para sua realiza\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias” – retirado da pauta com objetivo de fazer altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba. 55 de 29 de junho de 2023: “disp\u00f5e sobre a reserva de no m\u00ednimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagi\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas-MS, para pessoas portadoras de defici\u00eancias f\u00edsica, mental e intelectual e d\u00e1 outras provid\u00eancias” – encaminhado para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba. 56 de 30 de junho de 2023: “estabelece que os servi\u00e7os de entrega de materiais, condimentos aliment\u00edcios e demais produtos adquiridos pelo poder p\u00fablico, tenham registro fotogr\u00e1fico na entrega e d\u00e1 outras provid\u00eancias” – encaminhado para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba 57 de 30 de junho de 2023: \u201cdisp\u00f5e sobre a ratifica\u00e7\u00e3o do protocolo de inten\u00e7\u00f5es do Cons\u00f3rcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste \u2013 CIDECOL\u201d – encaminhado para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba 58 de 30 de junho de 2023: \u201cautoriza o Poder Executivo municipal a delegar, por meio de parceria p\u00fablico-privada, os servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d – encaminhado para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba 59 de 30 de junho de 2023: \u201cautoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco do Brasil S\/A., com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d – encaminhado para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n Homenagem<\/strong><\/p>\n A enfermeira Jaqueline Goulart de Oliveira Constanci recebeu Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o, indicada pelo vereador Jorginho do G\u00e1s, durante a 21\u00aa sess\u00e3o, em agradecimento aos servi\u00e7os prestados, desde 2011, atendendo pacientes com feridas cr\u00f4nicas. Ela tamb\u00e9m integra a Pastoral Familiar no grupo OVISA (Orienta\u00e7\u00e3o para viv\u00eancia Sacramental).<\/p>\n Sess\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Para iniciar a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2024, a C\u00e2mara Municipal realizar\u00e1 sess\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta quarta-feira, dia 5 de julho. A sess\u00e3o ser\u00e1 \u00e0s 8h e o PL n\u00ba 39 entrar\u00e1 na pauta com 18 propostas de emendas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (4), a 21\u00aa do ano, os vereadores de Tr\u00eas Lagoas aprovaram sete projetos de lei, entre eles o PL n\u00ba 25, autorizando a prefeitura a ceder \u00e1rea em comodato, para posterior doa\u00e7\u00e3o, \u00e0 Fibrax Solutions. 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