O Supremo Tribunal Federal deu in\u00edcio aos trabalhos do Plen\u00e1rio Virtual no recesso judici\u00e1rio formando maioria para derrubar um penduricalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico – os chamados \u2018quinto\u2019, \u2018d\u00e9cimo\u2019 e \u2018op\u00e7\u00e3o\u2019 pagos a integrantes do \u00f3rg\u00e3o. Os termos se referem a \u2018vantagens pessoais\u2019 cedidas \u00e0queles que exerceram cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento em algum momento da carreira, sendo que eles seguiram recebendo tais vencimentos mesmo ap\u00f3s deixarem tais fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O entendimento dos ministros do STF contraria interesses e apelos das principais entidades dos procuradores e tamb\u00e9m do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o \u2018Conselh\u00e3o\u2019. E sinaliza o destravamento de uma discuss\u00e3o no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que pode resultar em ordem para que procuradores e promotores devolvam valores aos cofres p\u00fablicos. Mas a classe j\u00e1 ensaia uma contraofensiva no Supremo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que o Supremo analisa durante este recesso judici\u00e1rio de 2023 chegou \u00e0 Corte m\u00e1xima h\u00e1 17 anos. Ela foi subscrita pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao final de seu primeiro mandato, em dezembro de 2006. Na ocasi\u00e3o, a AGU era chefiada por \u00c1lvaro Augusto Ribeiro Costa.<\/p>\n
No centro da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselh\u00e3o editada em julho daquele ano. A norma contestada permitiu que os integrantes mais antigos do MP recebessem, al\u00e9m dos subs\u00eddios, valores referentes a fun\u00e7\u00f5es de chefia que exerceram em alguma etapa da carreira.<\/p>\n
Atualmente s\u00f3 \u00e9 permitido que eles recebam o adicional enquanto ocupem cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento. Anteriormente esse valor extra era incorporado ao contracheque – e \u00e9 esse o ponto central da a\u00e7\u00e3o que se arrasta no STF.<\/p>\n
O caso foi inicialmente encaminhado para o gabinete do ent\u00e3o ministro Joaquim Barbosa, em meio ao recesso de fim de ano – aquele 2006.<\/p>\n
Depois, o processo – \u00e0 \u00e9poca em vers\u00e3o f\u00edsica apenas -, passou por um p\u00e9riplo na Corte m\u00e1xima at\u00e9 chegar ao gabinete da ent\u00e3o presidente Ellen Gracie. Em raz\u00e3o da \u2018relev\u00e2ncia\u2019 do tema, a ministra deixou de apreciar o pedido liminar – mantendo os repasses at\u00e9 uma decis\u00e3o de m\u00e9rito da Corte – e encaminhou o caso para an\u00e1lise direta do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, no entanto, s\u00f3 come\u00e7ou a ser julgada em novembro do ano passado, 16 anos depois de ser protocolada. A an\u00e1lise foi suspensa em duas ocasi\u00f5es, por pedidos de vista dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Agora, o processo ficar\u00e1 em julgamento durante todo o recesso judici\u00e1rio.<\/p>\n
A sess\u00e3o virtual de an\u00e1lise do tema s\u00f3 encerrar\u00e1 depois de o Supremo retomar os trabalhos, em agosto. O t\u00e9rmino do julgamento est\u00e1 marcado para o dia 7 daquele m\u00eas.<\/p>\n
Os termos \u2018quinto\u2019, \u2018d\u00e9cimo\u2019 e \u2018op\u00e7\u00e3o\u2019 se referem a vantagens pessoais incorporadas aos vencimentos de procuradores e promotores que exerceram cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento.<\/p>\n
Esse benef\u00edcio \u00e9 pago aos integrantes do MP que preencheram requisitos para receb\u00ea-lo antes de dezembro de 1998 – ano da reforma administrativa do governo FHC que acabou com a incorpora\u00e7\u00e3o do penduricalho.<\/p>\n
Tais vantagens eram batizadas de \u2018quintos\u2019 ou \u2018d\u00e9cimos\u2019 em raz\u00e3o do volume de recursos incorporados aos vencimentos dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Por exemplo, se um procurador exercesse o cargo de chefia poderia ter um \u2018quinto\u2019 ou um \u2018d\u00e9cimo\u2019 – do adicional somado a seu vencimento base, depois de exercer tal fun\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo espec\u00edfico.<\/p>\n
J\u00e1 a \u2018op\u00e7\u00e3o\u2019 est\u00e1 ligada aos integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Antes da cria\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, em 1993, as fun\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o eram exercidas pelos membros do MPF. Quando a AGU foi institu\u00edda, os procuradores puderam optar: migravam de carreira, para a Procuradoria, de uma vez por todas; ou escolhiam permanecer no regime anterior, ou seja, seguindo nos quadros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, mas com a possibilidade de advogar em processos que n\u00e3o sejam movidos contra a Uni\u00e3o.<\/p>\n
O relator do caso no STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, defende que o Supremo declare inconstitucional a resolu\u00e7\u00e3o do CNMP – o texto foi editado em 2006, estabelecendo que o \u2018quinto\u2019, o \u2018d\u00e9cimo\u2019 e a \u2018op\u00e7\u00e3o\u2019 que j\u00e1 eram recebidas por integrantes do MP poderiam continuar a ser pagos, \u00e0 parte dos holerites. Ainda liberava o pagamento de um adicional de 20% para quem tivesse se aposentado antes de 1998, no \u00faltimo n\u00edvel da carreira no MP.<\/p>\n
Ao Supremo, Lula e \u00c1lvaro Augusto Ribeiro Costa sustentaram que a resolu\u00e7\u00e3o do Conselh\u00e3o afronta o \u2018princ\u00edpio republicano\u2019 que \u2018imp\u00f5e a veda\u00e7\u00e3o aos privil\u00e9gios\u2019 e serve como \u2018norte para caracterizar, como v\u00e1lidos ou n\u00e3o, eventuais acr\u00e9scimos e gratifica\u00e7\u00f5es \u00e0 parcela mensal \u00fanica dos agentes p\u00fablicos\u2019.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, cujo titular tamb\u00e9m preside o CNMP, se manifestou contra a a\u00e7\u00e3o da AGU. Na ocasi\u00e3o, alegou-se que a norma estaria de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o uma vez que as \u2018vantagens pessoais\u2019 seriam submetidas, assim como os subs\u00eddios, ao teto constitucional do funcionalismo – os vencimentos dos ministros do STF.<\/p>\n
Entidades representativas do MP acompanharam a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR. Em 2007, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar e a Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios argumentaram que a incorpora\u00e7\u00e3o das \u2018vantagens pessoais\u2019 deveria ser reconhecida como \u2018direito adquirido\u2019 dos procuradores e promotores.<\/p>\n
Ao analisar o caso, Barroso ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o \u2018acr\u00e9scimo de qualquer esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria ou de vantagens pessoais decorrentes do exerc\u00edcio regular do cargo\u2019.<\/p>\n
O posicionamento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
O voto de Barroso prop\u00f5e a fixa\u00e7\u00e3o da seguinte tese. \u201cA incorpora\u00e7\u00e3o de vantagens pessoais decorrentes do exerc\u00edcio pret\u00e9rito de fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento, bem como o acr\u00e9scimo de 20% ao c\u00e1lculo dos proventos de aposentadoria para aqueles que se aposentam no \u00faltimo n\u00edvel da carreira, afrontam o regime constitucional de subs\u00eddio.\u201d<\/p>\n
A decis\u00e3o do Supremo sobre o tema \u00e9 aguardada em meio a muita expectativa pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o s\u00f3 em raz\u00e3o da palavra final sobre as \u2018vantagens pessoais\u2019, mas tamb\u00e9m por causa de um desdobramento do tema no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em 2015, a Corte de Contas viu \u2018irregularidade\u2019 no pagamento dos \u2018quintos\u2019 e determinou que o MP cobrasse de seus integrantes valores eventualmente pagos como \u2018vantagens pessoais\u2019.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, seriam cobrados os valores recebidos pelos procuradores nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
As entidades da classe recorreram e o tema voltou \u00e0 pauta do TCU em abril. O Tribunal de Contas suspendeu a determina\u00e7\u00e3o sobre devolu\u00e7\u00e3o de valores \u2018recebidos indevidamente\u2019, at\u00e9 uma nova discuss\u00e3o pelo colegiado, ap\u00f3s o julgamento do STF.<\/p>\n
Com a maioria instalada no STF para derrubar o benef\u00edcio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 ensaia uma rea\u00e7\u00e3o nos bastidores, em especial com o objetivo de impedir a devolu\u00e7\u00e3o de dinheiro.<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es de classe devem ingressar com recurso na Corte m\u00e1xima para que os ministros modulem a decis\u00e3o, ou seja, estabele\u00e7am a data de conclus\u00e3o do julgamento como \u2018marco\u2019 – ou seja, que os procuradores e promotores n\u00e3o tenham que devolver os valores que receberam ao longo desses anos.<\/p>\n
Um dos principais pontos levantados no esbo\u00e7o do contra ataque \u00e9 o fato de a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 tramitar h\u00e1 mais de 16 anos no Supremo. A classe deseja que, caso os \u2018quintos\u2019 sejam derrubados de vez – como o Supremo sinalizou – que eles sejam cortados da folha, mas que a decis\u00e3o n\u00e3o seja retroativa.<\/p>\n
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Fonte: Estad\u00e3o<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Supremo Tribunal Federal deu in\u00edcio aos trabalhos do Plen\u00e1rio Virtual no recesso judici\u00e1rio formando maioria para derrubar um penduricalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico – os chamados \u2018quinto\u2019, \u2018d\u00e9cimo\u2019 e \u2018op\u00e7\u00e3o\u2019 pagos a integrantes do \u00f3rg\u00e3o. Os termos se referem a \u2018vantagens pessoais\u2019 cedidas \u00e0queles que exerceram cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento em algum momento […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20337,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[246,37],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20336"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20336"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20336\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20338,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20336\/revisions\/20338"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20337"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}