Durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada no dia 12 de julho, os vereadores de Tr\u00eas Lagoas realizaram a segunda discuss\u00e3o da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias), que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
O pl n\u00ba 39 havia entrado em pauta, na semana passada, tamb\u00e9m, durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e exclusiva. Na primeira discuss\u00e3o, ocorrida no dia 05 de julho foram apresentadas 18 emendas, sendo 9 modificativas\u00a0 e 9 aditivas. Desse total, foram aprovados as emendas n\u00ba 02, n\u00ba 03, n\u00ba 17 e\u00a0 n\u00ba 18. Elas foram incorporadas ao projeto.<\/p>\n
Conforme mensagem encaminhada pelo prefeito \u00e0 C\u00e2mara, o projeto de lei n\u00ba 39, contempla as exig\u00eancias constitucionais para a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), as diretrizes de pol\u00edtica fiscal e respectivas metas, inclusive crit\u00e9rios para ren\u00fancia de receita e sobre a d\u00edvida p\u00fablica, orientando a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e dispondo sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A proje\u00e7\u00e3o para o valor do or\u00e7amento em 2024 considerou o valor previsto para o IPCA em 2023 que os especialistas do mercado financeiro estimam que ser\u00e1 de 5,6% no ano. A esse valor foi adicionado a perspectiva de infla\u00e7\u00e3o ao longo do ano de 2024 que est\u00e1 em torno de 6%. Assim tem-se de corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o pelo IPCA de 11,94%. Acrescendo \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do IPCA para 2023 e 2024 foi adicionado o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB, calculado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que dever\u00e1 ser de 3,6%.<\/p>\n
No total, o incremento no valor do or\u00e7amento dever\u00e1 ser em m\u00e9dia de 15,97%. Para atualizar a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o face a subavalia\u00e7\u00e3o constata para o exerc\u00edcio de 2023, foi adicionado ao \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o de 15,97% a m\u00e9dia do crescimento das receitas tribut\u00e1rias de 4,03% prevista para o ano de 2023, chegando a um indexador de corre\u00e7\u00e3o para o ano de 2024 de 20,0%.<\/p>\n
Na proposta, h\u00e1 ainda duas tabelas, anexadas: uma sobre a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das receitas e outra sobre a evolu\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n
Em 2019, a receita registrada era de R$ 619.681.921,89 e atingiu R$ 363.037.440,54, em abril 2023. J\u00e1 as despesas evolu\u00edram de R$ 612.987.918,69 para R$ 1.042.921.488,47. Os dados completos constam nas tabelas I e II, anexadas a mensagem encaminhada pelo prefeito \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
Num terceiro anexo, foram discriminados valores, sobre prioridades e metas, incluindo previs\u00f5es de valores para C\u00e2mara, gabinete do prefeito, fundos municipais e secretarias municipais.<\/p>\n
Balan\u00e7o<\/strong><\/p>\n \u201cCom certeza todas as a\u00e7\u00f5es de cunho or\u00e7ament\u00e1rio, financeiro, de prote\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio p\u00fablico, vindas do executivo v\u00e3o ser analisadas, aprovadas ou n\u00e3o, pela nossa C\u00e2mara. Nosso voto \u00e9 fundamental. E, tenho certeza que com responsabilidade vem fazendo, toda vez que \u00e9 colocado a prova\u201d, destacou o presidente da C\u00e2mara, vereador Dr. Cassiano Maia, ao utilizar a tribuna da C\u00e2mara, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da LDO.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de fazer um breve balan\u00e7o sobre as a\u00e7\u00f5es viabilizadas, durante a atual legislatura:<\/p>\n Todos os documentos, licita\u00e7\u00f5es e contas do Legislativo est\u00e3o aprovadas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores;<\/p>\n Reativa\u00e7\u00e3o da Escola do Legislativo, por meio das visitas guiadas, que aproximam os representantes do Legislativo Municipal de estudantes de escolas p\u00fablicas e particulares, da cidade;<\/p>\n Cria\u00e7\u00e3o e funcionamento da Procuradoria da Mulher, que encaminha v\u00edtimas de viol\u00eancia para a rede municipal de prote\u00e7\u00e3o e apoio.<\/p>\n Troca do mobili\u00e1rio dos gabinetes, com responsabilidade e aprova\u00e7\u00e3o e todas as contas;<\/p>\n Reforma do estacionamento, com\u00a0 processo licitat\u00f3rio organizado e contas reconhecidas, pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores;<\/p>\n Troca de ar condicionados, tamb\u00e9m por processo licitat\u00f3rio aprovado;<\/p>\n Implanta\u00e7\u00e3o de energia solar, na sede do Legislativo, como parte do projeto C\u00e2mara Sustent\u00e1vel, garantindo a economia de recursos;<\/p>\n Elabora\u00e7\u00e3o e, em andamento, o projeto de acessibilidade, para implanta\u00e7\u00e3o na sede do Legislativo, permitindo o acesso de todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vereadores de 17 para 15, para economia do dinheiro p\u00fablico;<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o do valor do duod\u00e9cimo, de 6% para 4%, garantindo ao executivo o custeio da taxa do lixo, isentando os mun\u00edcipes;<\/p>\n Garantia das cirurgias eletivas (p\u00f3s Covid), bem como, do aumento do n\u00famero de leitos hospitalares (durante a pandemia), por meio de devolu\u00e7\u00e3o e recursos do duod\u00e9cimo;<\/p>\n \u201cO momento que Tr\u00eas Lagoas vive \u00e9 excelente as custas de uma gest\u00e3o, de um prefeito, que planeja e executa. E, \u00e0s custas, de um parlamento que tem credibilidade, aguerrido, que estuda, aprova, o que \u00e9 melhor para Tr\u00eas Lagoas\u201d, frisou Dr. Cassiano.<\/p>\n Recesso<\/strong><\/p>\n A LDO foi a \u00faltima mat\u00e9ria apreciada, durante o primeiro per\u00edodo legislativo de 2023.<\/p>\n A partir do dia 18 de julho, os vereadores entram em recesso parlamentar e retornar\u00e3o as atividades, em Plen\u00e1rio, no dia 01 de agosto.<\/p>\n O recesso \u00e9 previsto na Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio, que define dois per\u00edodos legislativos, na C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas: de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1\u00ba de agosto a 22 de dezembro (artigo 19)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada no dia 12 de julho, os vereadores de Tr\u00eas Lagoas realizaram a segunda discuss\u00e3o da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias), que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 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