O prefeito de Tr\u00eas Lagoas, Angelo Guerreiro, assinou o decreto municipal 577\/2023 que altera e regulamenta as novas regras para a aquisi\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental no Munic\u00edpio. O documento foi publicado no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios da \u00faltima sexta-feira (14 de julho) e detalha o quanto est\u00e1 mais simples para alguns setores obterem o documento.<\/p>\n
O objetivo da elabora\u00e7\u00e3o do novo decreto foi adequar a lista de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental municipal ao segundo termo aditivo, de 23 de abril de 2023, do termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica 02\/2020.<\/p>\n
Outra proposta contemplada pelo novo decreto foi a simplifica\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental para v\u00e1rias atividades, principalmente no setor de com\u00e9rcios e servi\u00e7os, onde v\u00e1rias atividades passam a usufruir do licenciamento auto declarat\u00f3rio, que \u00e9 o comunicado de atividade, sem precisar dar entrada ao processo de licenciamento por ser atividades de impacto ambiental baixo; e do licenciamento simplificado, que ainda necessita do pedido, consultoria ambiental, por\u00e9m, com menor exig\u00eancia de documentos.<\/p>\n
A nova regra segue alinhada com a lei de liberdade econ\u00f4mica, em que a abertura e funcionamento de empresas se torne cada vez mais \u00e1gil e menos burocr\u00e1tica.<\/p>\n
De acordo com a diretora de Meio Ambiente, Maysa Queiroz da Costa, essa era uma demanda do setor econ\u00f4mico dos pequenos empres\u00e1rios de Tr\u00eas Lagoas, abra\u00e7ada pelo Prefeito, que solicitou que a equipe analisasse quais atividades poderiam ter seus processos mais simples.<\/p>\n
\u201cImportante esclarecer que a simplifica\u00e7\u00e3o do processo n\u00e3o implica em afrouxamento de regras ambientais ou de falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o, muito pelo contr\u00e1rio. A ideia \u00e9 simplificar o processo, tornar o empres\u00e1rio comprometido com as informa\u00e7\u00f5es que presta ao poder p\u00fablico e concentrar tempo e pessoal na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos locais onde foi mais importante.\u201d<\/p>\n
Oportunamente, o novo decreto tamb\u00e9m elucidou quest\u00f5es omissas e outras situa\u00e7\u00f5es que estavam represadas por falta de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, como o licenciamento de interven\u00e7\u00f5es \u00e0s margens do reservat\u00f3rio da usina hidrel\u00e9trica.<\/p>\n
SERVI\u00c7O<\/p>\n
Para solicitar a Licen\u00e7a Ambiental e servi\u00e7os referentes, o mun\u00edcipe deve procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agroneg\u00f3cio (SEMEA), atualmente localizada na Rua Cesarino L. Figueiredo com Rua Tom\u00e1s da Costa \u2013 bairro Santa Luzia, no antigo galp\u00e3o da Banda Cristo Redentor, local tamb\u00e9m conhecido como Chamin\u00e9 da NOB. Mais informa\u00e7\u00f5es pelo telefone (67) 9182-3258.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O prefeito de Tr\u00eas Lagoas, Angelo Guerreiro, assinou o decreto municipal 577\/2023 que altera e regulamenta as novas regras para a aquisi\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental no Munic\u00edpio. O documento foi publicado no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios da \u00faltima sexta-feira (14 de julho) e detalha o quanto est\u00e1 mais simples para alguns setores obterem o documento. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20535,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[36,48],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20534"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20534"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20534\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20536,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20534\/revisions\/20536"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}