O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul concedeu na \u00faltima quarta-feira (26 de julho) liminar em a\u00e7\u00e3o de contracautela proposta pelo Munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas e suspendeu a tutela de urg\u00eancia provis\u00f3ria que determinou a paralisa\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico \u2013 certame n\u00ba 016\/2022 \u2013 e que impedia a nomea\u00e7\u00e3o de novos professores.<\/p>\n
A paralisa\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico de 2022 havia sido concedida pela Ju\u00edza da Vara da Fazenda P\u00fablica e Registros P\u00fablicos de Tr\u00eas Lagoas, por\u00e9m, para o presidente do TJMS, que concordou com os argumentos da Assessoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio, a manuten\u00e7\u00e3o da liminar que paralisou o certame prejudica a garantia da ordem p\u00fablica.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, o presidente do TJMS, Des. S\u00e9rgio Fernandes Martins, enfatiza que: \u201crelacionada diretamente \u00e0 continuidade de servi\u00e7o p\u00fablico essencial, porquanto a imposi\u00e7\u00e3o do acordo homologado, sem aprofundada an\u00e1lise quanto \u00e0 aplicabilidade dos princ\u00edpios do direito administrativo e constitucional, poder\u00e1 levar a total desvirtua\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio instituto do concurso p\u00fablico.\u201d<\/p>\n
Ainda segundo o magistrado, a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o acarretar\u00e1, por consequ\u00eancia, em s\u00e9rios preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, considerando a imposi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de mais de 400 novos servidores. Agora, o processo aguarda manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual sobre a tem\u00e1tica.<\/p>\n
VEJA A DECIS\u00c3O NA INTEGRA<\/strong><\/p>\n