Foi lido na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (8) e agora segue para o parecer das Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara de Tr\u00eas Lagoas e posterior vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, o Projeto de Lei do vereador e presidente da C\u00e2mara, Dr. Cassiano Maia, que institui a Semana Municipal do Brincar no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, que ser\u00e1 celebrada anualmente na semana do dia 28 de maio, Dia Mundial do Brincar.<\/p>\n
De acordo com o Dr. Cassiano Maia, o objetivo \u00e9 enfatizar o direito ao lazer em cumprimento ao art. 31 da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas e o direito de brincar de acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o do Plano Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia.<\/p>\n
“Valorizar o brincar na vida das crian\u00e7as; o reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da inf\u00e2ncia; o resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preserva\u00e7\u00e3o a recria\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00fadico da sociedade; o encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras e, o est\u00edmulo e apoio, ao reconhecimento do brincar ao longo da vida”, destaca Dr. Cassiano sobre a import\u00e2ncia do projeto.<\/p><\/blockquote>\n
Segundo a proposta, as atividades da \u201cSemana Municipal do Brincar\u201d ser\u00e3o organizadas e coordenadas pelo Poder P\u00fablico Municipal, devendo ocorrer em escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental. Tamb\u00e9m ser\u00e3o utilizados espa\u00e7os p\u00fablicos como pra\u00e7as e parques arborizados, entendendo a import\u00e2ncia de promover o contato com a natureza, o combate ao sedentarismo e uma rela\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel com a cidade.<\/p>\n
“Assim, dessa forma, ser\u00e1 poss\u00edvel disseminar a ideia e o reconhecimento de que o brincar desenvolve v\u00ednculos saud\u00e1veis e seguros que se ampliam ao longo da vida, assim como o conv\u00edvio e intera\u00e7\u00f5es importantes entre todas as idades”, conclui Dr. Cassiano Maia na justificativa do projeto.<\/p><\/blockquote>\n
Saiba mais sobre a proposta<\/strong><\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o do projeto, apresentado na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, tem os seguintes destaques:<\/p>\n
Institui no Munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas\/MS., a \u201cSemana do Brincar\u201d a ser celebrada anualmente na semana em que se comemora o Dia Mundial do Brincar, 28 de maio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Art. 1\u00ba – Fica institu\u00edda, no Munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas – MS a \u201cSemana Municipal do Brincar\u201d, a ser comemorada, anualmente, na semana em que se comemora o Dia Mundial do Brincar, 28 de maio.<\/p>\n
Art. 2\u00ba – O evento constar\u00e1 do Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Art. 3\u00ba – A \u201cSemana Municipal do Brincar\u201d tem por objetivo:<\/p>\n
I – A valoriza\u00e7\u00e3o do brincar na vida das crian\u00e7as;<\/p>\n
II – O reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da inf\u00e2ncia;<\/p>\n
III – O resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preserva\u00e7\u00e3o a recria\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00fadico da sociedade;<\/p>\n
IV – O encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras;<\/p>\n
V – O cumprimento do art. 31 da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, refor\u00e7ando que o Brincar \u00e9 um direito de toda crian\u00e7a; e<\/p>\n
VI – O estimulo e apoio, ao reconhecimento do brincar ao longo da vida.<\/p>\n
Art. 4\u00ba – As atividades alusivas \u00e0 \u201cSemana Municipal do Brincar\u201d poder\u00e3o ocorrer em escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental, bem como em espa\u00e7os p\u00fablicos como pra\u00e7as e parques arborizados, entendendo a import\u00e2ncia de promover o contato com a natureza, o combate ao sedentarismo e uma rela\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel com a cidade.\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. A \u201cSemana Municipal do Brincar\u201d ser\u00e1 promovida por meios impressos, eletr\u00f4nicos e digitais que informem sobre o significado do brincar para a viv\u00eancia da inf\u00e2ncia e para o desenvolvimento das crian\u00e7as, disseminando a ideia e o reconhecimento que o brincar desenvolve v\u00ednculos saud\u00e1veis e seguros que se ampliam ao longo da vida, bem como o conv\u00edvio e intera\u00e7\u00f5es importantes entre todas as idades.<\/p>\n
Art. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas – MS, 02 de agosto de 2023.<\/p>\n
CASSIANO ROJAS MAIA<\/p>\n
Vereador<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi lido na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (8) e agora segue para o parecer das Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara de Tr\u00eas Lagoas e posterior vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, o Projeto de Lei do vereador e presidente da C\u00e2mara, Dr. Cassiano Maia, que institui a Semana Municipal do Brincar no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, que ser\u00e1 celebrada anualmente […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21090,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,42,48],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21089"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21089"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21089\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21092,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21089\/revisions\/21092"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}