Nesta ter\u00e7a-feira (5), durante a 28\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano, os vereadores aprovaram o projeto de lei n\u00ba 58, autorizando a prefeitura a delegar, por meio de parceira p\u00fablico-privada (PPP), os servi\u00e7os do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio.<\/p>\n
O objetivo do projeto, de autoria do Executivo, segundo mensagem enviada \u00e0 C\u00e2mara pelo prefeito \u00c2ngelo Guerreiro, \u00e9 contratar uma concess\u00e3o administrativa com empresa que fa\u00e7a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do parque de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tamb\u00e9m \u201cpromova expans\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, visando aprimorar a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e o uso dos recursos p\u00fablicos\u201d. Entre estes, est\u00e1 a troca de l\u00e2mpadas de vapor de s\u00f3dio e de merc\u00fario por l\u00e2mpadas de LED, mais eficientes quanto \u00e0 luminosidade, meio ambiente e pre\u00e7o.<\/p>\n
Ainda foi aprovado o projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 17 de agosto de 2023: \u201cdisp\u00f5e sobre o veto integral ao aut\u00f3grafo da lei n\u00ba 3.990 de 13 de junho de 2023, que: \u201cestabelece a obrigatoriedade da emiss\u00e3o de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais ou residenciais no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas\/MS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d<\/p>\n
Os vereadores ainda analisaram v\u00e1rios PLs, sendo que seis tiveram pedido de vistas, ou seja, de melhor an\u00e1lise por parte de vereadores.<\/p>\n
J\u00e1 quatro projetos de lei tiveram aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e foram encaminhados para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento. S\u00e3o eles:<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba 73: \u201cinstitui no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas a \u201cSemana do Brincar\u201d, a ser celebrada, anualmente, no Dia Mundial do Brincar\u201d.<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba. 74 de 04 de agosto de 2023: “cria o Dossi\u00ea das Mulheres de Tr\u00eas Lagoas, na forma que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n
Projeto de lei n\u00ba. 85 de 11 de agosto de 2023: “pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de verba p\u00fablica em eventos e servi\u00e7os que promovam a sexualiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas”.<\/p>\n
A Casa ainda iniciou a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de lei n\u00ba 92 de 01 de setembro de 2023: \u201cautoriza o munic\u00edpio a firmar termo de contribui\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o Tr\u00eas-lagoense Das Associa\u00e7\u00f5es De Moradores (UTAM), entidade sem fins lucrativos, para repasse de contribui\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 Projeto de lei n\u00ba. 78 de 04 de agosto de 2023, pelo qual “fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de acordo com os n\u00edveis de gravidade no transtorno do espectro autista (TEA) do DSM5, no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas” teve aprovado o parecer pela n\u00e3o tramita\u00e7\u00e3o, emitido pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justica e foi arquivado.<\/p>\n
No in\u00edcio da sess\u00e3o, o uso da tribuna livre foi cedido para que m\u00e3es de crian\u00e7as e adolescentes que est\u00e3o no espectro autista apresentassem reivindica\u00e7\u00f5es quanto a problemas que t\u00eam encontrado, tanto na educa\u00e7\u00e3o quanto na quest\u00e3o da sa\u00fade, para atendimento integral e efetivo a seus filhos.<\/p>\n
Representantes da Associa\u00e7\u00e3o de M\u00e3es de Autistas (AMA) e outras integrantes reclamaram da falta de diagn\u00f3stico, assim como de amplo atendimento escolar e de terapias necess\u00e1rias para buscar o desenvolvimento dos filhos.<\/p>\n
As fam\u00edlias reivindicam a cria\u00e7\u00e3o de uma cl\u00ednica escola, com atendimento espec\u00edfico e especializado, a exemplo do que j\u00e1 existe em outros munic\u00edpios. Tamb\u00e9m solicitaram apoio dos vereadores para acompanh\u00e1-las no Minist\u00e9rio P\u00fablico, onde entraram com pedido de que o Executivo seja obrigado a cumprir a lei 12764\/2012.<\/p>\n
Foi esclarecido, aos presentes, que um grupo de vereadores tem trabalhado para a implanta\u00e7\u00e3o da cl\u00ednica escola, em Tr\u00eas Lagoas, e que j\u00e1 existe a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de policl\u00ednicas, por meio de emendas parlamentares. Al\u00e9m disso, in\u00fameros projetos de lei t\u00eam sido propostos pelos parlamentares, no sentido de atendimento aos autistas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi informado que a prefeitura n\u00e3o tem encontrado profissionais especializados em autismo para contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para encaminhar a quest\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, vereador Cassiano Maia designou que os vereadores Issam Fares J\u00fanior, presidente da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, e Marcus Baz\u00e9, presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, organizassem uma agenda com representantes da AMA, visando reunir as secret\u00e1rias municipais competentes para buscar as solu\u00e7\u00f5es adequadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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