O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco deu parecer sobre recurso do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), sobre decis\u00e3o do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A a\u00e7\u00e3o investiga fraude \u00e0 cota de g\u00eanero.<\/p>\n
Para a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), a ocorr\u00eancia de fraude \u201cest\u00e1 positivada nos termos da jurisprud\u00eancia dessa Corte\u201d. Desta forma, o parecer foi pelo desprovimento dos recursos do deputado.<\/p>\n
Ainda \u00e9 aguardada a decis\u00e3o do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o recurso do parlamentar. Em caso de negativa, Rafael Tavares pode ter o mandato cassado.<\/p>\n
O TRE-MS rejeitou, por unanimidade, os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelo deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), em decis\u00e3o que pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do mandato do parlamentar. A decis\u00e3o contr\u00e1ria aos embargos ocorreu em sess\u00e3o realizada em 18 de abril.<\/p>\n
A defesa do parlamentar pediu a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o. De acordo com a defesa, a fraude \u00e0 cota de g\u00eanero s\u00f3 se configuraria se o partido se negasse a observar os percentuais da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o relator do recurso, o vice-presidente da corte, desembargador Paschoal Carmello Leandro, os argumentos da defesa buscam \u201cimpugnar os fundamentos abra\u00e7ados pelo ju\u00edzo, ao inv\u00e9s de demonstrar eventual falha no provimento\u201d.<\/p>\n
Em seu voto, Carmello Leandro afirma que \u201cos embargantes n\u00e3o pontuaram defeitos na decis\u00e3o, mas passaram a atacar as teses acolhidas por esta corte naquele julgamento. Os embargos buscam, nitidamente, provocar a rediscuss\u00e3o da mat\u00e9ria decidida\u201d.<\/p>\n
A Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) deu parecer contr\u00e1rio aos embargos apresentados pelo deputado. No documento, o procurador Pedro Gabriel Siqueira Gon\u00e7alves afirmou que Tavares \u201cn\u00e3o possui raz\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo o deputado, a defesa ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). At\u00e9 que se esgotem os recursos, o deputado poder\u00e1 continuar exercendo o mandato.<\/p>\n
Caso a decis\u00e3o do TRE-MS seja confirmada pelo TSE em poss\u00edvel recurso de Tavares, a corte estadual far\u00e1 recontagem, que deve dar a vaga a Paulo Duarte (PSB).<\/p>\n
Em fevereiro de 2023, o TRE-MS decidiu pela cassa\u00e7\u00e3o do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). O Pleno foi contra a manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pelo diret\u00f3rio estadual do Uni\u00e3o Brasil. A legenda alegou que o PRTB n\u00e3o cumpriu a cota de g\u00eanero. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e n\u00e3o foram substitu\u00eddas. Assim, pediu a cassa\u00e7\u00e3o da chapa e do diploma e mandato de Tavares.<\/p>\n
Os membros da corte decidiram pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Tavares, que foi candidato pelo PRTB. O deputado permaneceu no mandato at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TRE-MS que anulou os votos do PRTB para deputado estadual em 2022 e cassa por consequ\u00eancia o mandato de Rafael Tavares vai obrigar uma recontagem dos votos das elei\u00e7\u00f5es gerais. O Jornal Midiamax antecipou os c\u00e1lculos e a medida dar\u00e1 a cadeira para Paulo Duarte (PSB).<\/p>\n
Desconsiderando os 62.577 votos dados a Tavares, outros candidatos e diretamente \u00e0 legenda, o quociente eleitoral em Mato Grosso do Sul cai para 55.916 votos. A partir desse n\u00famero, chega ao n\u00famero de vagas que cada partido ou federa\u00e7\u00e3o ter\u00e1.<\/p>\n
Para se chegar \u00e0 m\u00e9dia, devem ser considerados os votos dos partidos e federa\u00e7\u00f5es que conquistaram, no m\u00ednimo, 80% do quociente eleitoral. Nesse caso, s\u00e3o 44.732 votos em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Mesmo os partidos e federa\u00e7\u00f5es que garantiram vagas no quociente partid\u00e1rio podem disputar mais cadeiras. Al\u00e9m disso, esse c\u00e1lculo beneficiou o Patriota e o PSB de Paulo Duarte. Essas duas legendas foram as \u00fanicas que passaram os 80% do quociente eleitoral.<\/p>\n
A quinta sobra deu a vaga para o PSB, cujo mais votado na legenda foi Paulo Duarte. Suplente na \u00faltima legislatura, ele ficou longe do Pal\u00e1cio Guaicurus, mas retorna agora.<\/p>\n
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Fonte: Midiamax<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco deu parecer sobre recurso do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), sobre decis\u00e3o do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A a\u00e7\u00e3o investiga fraude \u00e0 cota de g\u00eanero. Para a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), a ocorr\u00eancia de fraude \u201cest\u00e1 positivada nos termos da jurisprud\u00eancia dessa Corte\u201d. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":21728,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[266,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21727"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21727"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21727\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21729,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21727\/revisions\/21729"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}