Depois de tr\u00eas anos e cinco meses, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a decidiu abrir PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) contra o ex-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran. Por 9 a 4, o plen\u00e1rio concluiu que h\u00e1 ind\u00edcios contra o magistrado por ter concedido habeas corpus ao chefe do tr\u00e1fico internacional, Gerson Palermo.<\/p>\n
No feriado de Tiradentes, suprimindo inst\u00e2ncia, sem ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico e sem exigir exames m\u00e9dicos, Maran concedeu pris\u00e3o domiciliar para o narcotraficante, apesar de estar condenado a 126 anos de pris\u00e3o em regime fechado. Fora da cadeia, o bandido rompeu a tornozeleira eletr\u00f4nica e desapareceu.<\/p>\n
No julgamento realizado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (5), o relator do processo e corregedor-nacional de Justi\u00e7a, o ministro Luiz Felipe Salom\u00e3o, listou as irregularidades cometidas por Divoncir Schreiner Maran para beneficiar Palermo. Ele frisou que se trata de um dos maiores traficantes de drogas do Pa\u00eds.<\/p>\n
Salom\u00e3o frisou que o ex-presidente do TJMS n\u00e3o exigiu exames m\u00e9dicos para analisar a situa\u00e7\u00e3o de Gerson Palermo antes de conceder o habeas corpus. \u201cN\u00e3o havia surto de covid-19 no pres\u00eddio\u201d, frisou, acrescentando que nem havia pedido de transfer\u00eancia do criminoso.<\/p>\n
\u201cHouve supress\u00e3o de inst\u00e2ncia\u201d, citou o conselheiro Vieira de Mello Filho, que tamb\u00e9m destacou o fato do desembargador n\u00e3o ter ouvido o MPE para decidir pela soltura do narcotraficante.<\/p>\n
A conselheira Salie Sanchotene pontuou que Maran n\u00e3o ouviu o juiz de primeiro grau, que ainda n\u00e3o tinha analisado o habeas corpus protocolado pela defesa de Palermo. Para a conselheira Jane Granzoto, h\u00e1 ind\u00edcios que precisam ser melhor apurados, principalmente, pelo fato do narcotraficante ter sido condenado a 126 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
O conselheiro Richard Pae Kim apontou outro agravante contra Divoncir Schreiner Maran. Ap\u00f3s conceder habeas corpus a Palermo, o desembargador teria negado o mesmo benef\u00edcio, direito \u00e0 pris\u00e3o domiciliar a outros tr\u00eas detentos no mesmo dia, em decorr\u00eancia da pandemia da covid-19.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi considerado estranho que uma outra funcion\u00e1ria, que n\u00e3o fazia mais parte do gabinete de Maran, ter sido chamada para despachar o habeas corpus de Gerson Palermo. Ela estava designada h\u00e1 mais de m\u00eas para trabalhar no gabinete de outro desembargador.<\/p>\n
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, a ministra Rosa Weber, tamb\u00e9m votou pela abertura da investiga\u00e7\u00e3o. Ela frisou que existe a necessidade de maior apura\u00e7\u00e3o dos ind\u00edcios contra o ex-presidente do TJMS. Conforme a ministra, caso fosse o julgamento, ela pediria vistas para analisar melhor antes de optar pela condena\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/p>\n
Luiz Fernando Bandeira de Mello defendeu Divoncir e que narcotraficante Gerson Palermo teria direito a pris\u00e3o domicilair com base em decis\u00e3o do CNJ (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)
\nPor outro lado, quatro conselheiros votaram contra a abertura do PAD para investigar Divoncir Maran. A diverg\u00eancia foi aberta pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que se referiu a Palermo, condenado a 126 anos, como \u201cdoutor\u201d.<\/p>\n
Mello pontuou que o CNJ baixou portaria orientando os magistrados a liberarem os presos idosos e doentes para cumprirem pris\u00e3o domiciliar em decorr\u00eancia da pandemia. Ele citou que mais de 32 mil presos foram liberados com base na decis\u00e3o do conselho.<\/p>\n
Sobre a convoca\u00e7\u00e3o da servidora, que estava lotada em outro gabinete, o conselheiro disse que o desembargador de plant\u00e3o tinha autonomia para chamar quem quisesse para agilizar o trabalho.<\/p>\n
O conselheiro citou ainda o caso de um juiz no Paran\u00e1, que teria liberado um chefe do PCC, a fac\u00e7\u00e3o criminosa paulista, que tamb\u00e9m rompeu a tornozeleira e fugiu. No entanto, conforme ele, o CNJ n\u00e3o abriu PAD para investigar o magistrado paranaense. Uma conselheira explicou que o juiz do Paran\u00e1 exigiu exames m\u00e9dicos antes de conceder o HC.<\/p>\n
Luiz Fernando Bandeira de Mello pontuou ainda que Gerson Palermo estava em uma lista de presos que poderiam ser beneficiados com a pris\u00e3o domiciliar por causa da covid-19. Sobre o fato de Palermo ser piloto de avi\u00e3o, ele citou que o ex-senador Jos\u00e9 Maranh\u00e3o pilotou avi\u00f5es at\u00e9 os 80 anos, mas acabou morrendo em decorr\u00eancia da covid-19.<\/p>\n
Al\u00e9m de Mello, votaram contra a abertura de sindic\u00e2ncia contra Maran os conselheiros Marcos Vin\u00edcius, Marecello Terto e Silva e M\u00e1rio Goulart Maia.<\/p>\n
Criado para fiscalizar e garantir agilidade do Poder Judici\u00e1rio, o CNJ levou tr\u00eas anos e cinco meses para decidir pela abertura de sindic\u00e2ncia contra Divoncir Schreiner Maran. Ele concedeu habeas corpus a Palermo em 21 de abril de 2020.<\/p>\n
O desembargador Jonas Hass da Silva revogou o habeas corpus no dia seguinte, mas j\u00e1 era tarde demais. O narcotraficante fugiu e at\u00e9 hoje n\u00e3o foi localizado pela pol\u00edcia.<\/p>\n
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Fonte: O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Depois de tr\u00eas anos e cinco meses, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a decidiu abrir PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) contra o ex-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran. Por 9 a 4, o plen\u00e1rio concluiu que h\u00e1 ind\u00edcios contra o magistrado por ter concedido habeas corpus ao chefe do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":21763,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,36,37,266],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21762"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21762"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21762\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21764,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21762\/revisions\/21764"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}