Durante a 29\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no dia 12 de setembro, os vereadores aprovaram tr\u00eas projetos.<\/p>\n
O primeiro foi o projeto de decreto legislativo n\u00ba 04, que regulamenta a concess\u00e3o de honrarias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A proposta define requisitos, de acordo com a t\u00e9cnica legislativa, para a concess\u00e3o das seguintes homenagens: T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Tr\u00eas-Lagoense; Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito; Comenda de M\u00e9rito a Ordem; DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO ”ANT\u00d4NIO TRAJANO DOS SANTOS; DIPLOMA M\u00c9RITO ESPORTIVO “RUTH ROBERTA DE SOUZA”; DIPLOMA DE M\u00c9RITO CULTURAL “FLORA THOM\u00c9’; DIPLOMA DE M\u00c9RITO LEGISLATIVO’VISITA\u00c7\u00c3O VERON DA MOTTA – TIA NEGA”; DIPLOMA DE EXCEL\u00caNCIA NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO; DIPLOMA “M\u00c9DICO PEI\u00d3PIDAS GOUVEIA”; DIPLOMA DENTISTA RUTH FILGUEIRAS; DIPLOMA “LEO SOTO”; DIPLOMA “ENGENHEIRO MANOEL MENDES MARCHESI”; DIPLOMA “DE M\u00c9RITO EM SA\u00daDE P\u00daBLICA\u201d; DTPLOMA ARTES\u00c3O DE EXCEL\u00caNCIA; DIPLOMA “S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS”; DIPLOMA AUTORIDADE ECLESI\u00c1STICA; DIPLOMA PROFESSOR COMPROMETIDO; e DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, foi analisado e aprovado o projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas. O projeto faz adequa\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o do artigo 53, definindo autoria de projetos de decretos legislativos, referentes a honrarias e ainda o limite de apresenta\u00e7\u00e3o de mo\u00e7\u00f5es, por vereador, ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de uma Mo\u00e7\u00e3o de Pesar.<\/p>\n
Por fim, foi aprovado um terceiro projeto. Trata-se do pl n\u00ba 92, que autoriza o munic\u00edpio a firmar termo de contribui\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o Tr\u00eas-Lagoense das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores – UTAM, entidade sem fins lucrativos, para repasse de contribui\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A proposta \u00e9 de car\u00e1ter autorizativo e foi encaminhada pelo executivo municipal. Conforme mensagem encaminhada pelo prefeito \u00e0 C\u00e2mara, trata-se de repasse de recurso, para realiza\u00e7\u00e3o de \u201cevento que envolver\u00e1 400 atletas, de todas as categorias provenientes de diferentes localidades, proporcionando um espet\u00e1culo esportivo de grande atividade\u201d.<\/p>\n
Ainda na Ordem do Dia, outros 10 projetos de lei foram analisados pelo Plen\u00e1rio, Desse total, sete foram encaminhados para as comiss\u00f5es permanentes, da C\u00e2mara, para emiss\u00e3o de parecer e tr\u00eas tiveram pedido de vistas solicitados pelos vereadores Andr\u00e9 Bittencourt e Sayuri Baez, respectivamente. S\u00e3o eles:<\/p>\n
PROJETO DE LEI N\u00ba. 62 DE 07 DE JULHO DE 2023: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ASSIST\u00caNCIA PSICOL\u00d3GICA AOS PAIS OU TUTORES LEGAIS DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNIC\u00cdPIO DE TR\u00caS LAGOAS-MS”.\u00a0 Vistas Bittencourt;<\/em><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba. 63 DE 07 DE JULHO DE 2023: “INSTITUI A “VIRADA DA MELHOR IDADE” NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORA\u00c7\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE TR\u00caS LAGOAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”. Vistas Bittencourt;<\/em><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba. 66 DE 07 DE JULHO DE 2023: “DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA SALA DO AFETO EM ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE TR\u00caS LAGOAS-MS.\u00a0 Vistas Bittencourt;<\/em><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba. 71 DE 28 DE JULHO DE 2023: “DISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O ONEROSA DO DIREITO DE NOMEAR ESTABELECIMENTOS, INSTALA\u00c7\u00d5ES, EQUIPAMENTOS, EDIFICA\u00c7\u00d5ES, ESPA\u00c7OS OU EVENTOS P\u00daBLICOS NA CIDADE DE TR\u00caS LAGOAS-MS (NAMING RIGHTS)”. Encaminhado para Comiss\u00e3o de Desenvolvimento;<\/em><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba. 81 DE 04 DE AGOSTO DE 2023: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR SENHAS COM AVISOS SONOROS OU COM IMPRESS\u00c3O EM BRAILE EM REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS PARA GARANTIR A INCLUS\u00c3O DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA VISUAL, NO \u00c2MBITO MUNICIPAL”. Vistas Sayuri;<\/em><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba. 87 DE 17 DE AGOSTO DE 2023: “INCLUI NO CALEND\u00c1RIO DE EVENTOS DE TR\u00caS LAGOAS O FESTIVAL LITER\u00c1RIO ‘PROFESSORA FLORA THOM\u00c9’, A SER REALIZADO NA PRIMEIRA SEMANA DE MAIO DE CADA ANO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”. Encaminhado para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as;<\/em><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba. 90 DE 25 DE AGOSTO DE 2023: “FICA CRIADO O PROGRAMA JORDITA MARIA DE QUEIROZ DIAS, QUE DISP\u00d5E SOBRE A RESERVA DE NO M\u00cdNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGI\u00c1RIOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DO MUN\u00cdCIPIO DE TR\u00caS LAGOAS-MS, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIAS F\u00cdSICA, MENTAL E INTELECTUAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”. Encaminhado para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as;<\/em><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba. 91 DE 30 DE AGOSTO DE 2023: “INSTITUI O PR\u00caMIO ESCOLA CONSERVADA QUE PREMIA A DIRE\u00c7\u00c3O DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTAR O MELHOR ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE TR\u00caS LAGOAS\/MS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”. Encaminhado para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a;<\/em><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba. 93 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023: “DISP\u00d5E SOBRE A COMPRA DE MEDICAMENTOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE TR\u00caS LAGOAS (MS)”. Encaminhado para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a;<\/em><\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba. 94 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023: “DISP\u00d5E SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTA\u00c7\u00c3O TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICA\u00c7\u00c3O – ETR AUTORIZADA PELA AG\u00caNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL VIGENTE”. Encaminhado para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a;<\/em><\/p>\n C\u00e2mara Itinerante<\/strong><\/p>\n Ainda durante a sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, vereador Dr. Cassiano Maia anunciou a retomada do projeto C\u00e2mara nos Bairros que tem como objetivos: aproximar o Poder Legislativo da popula\u00e7\u00e3o; esclarecer e refor\u00e7ar o papel dos vereadores; levar servi\u00e7os e atividades no \u00e2mbito da cidadania e cultura; elevar a autoestima dos moradores do bairro e da comunidade escolar com a presen\u00e7a de autoridades e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Ser\u00e3o realizadas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, nos bairros e teremos na tribuna a participa\u00e7\u00e3o do presidente do bairro, diretor da escola, diretor do posto de sa\u00fade e de um morador. Al\u00e9m disso, os vereadores ir\u00e3o fazer indica\u00e7\u00f5es de melhorias espec\u00edficas para o bairro.<\/p>\n J\u00e1 est\u00e1\u00a0confirmada a participa\u00e7\u00e3o das secretarias: Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Sa\u00fade P\u00fablica, Esporte, Juventude e Lazer, Assist\u00eancia Social, Meio Ambiente, e diretoria de Transporte e Tr\u00e2nsito. O PROCON, Defensoria P\u00fablica, Procuradoria da Mulher e Escola do Legislativo tamb\u00e9m estar\u00e3o presentes realizando atividades.<\/p>\n “Vamos come\u00e7ar a a\u00e7\u00e3o no \u00faltimo s\u00e1bado do m\u00eas, dia 30 de setembro, no per\u00edodo da tarde, na escola municipal \u201cOlynto Mancini\u201d, na Vila Haro. Na sequ\u00eancia, vamos para as escolas municipais \u201cElson Lot Rigo\u201d (Jardim Primavera), \u201cElaine de S\u00e1\u201d (bairro Novo Oeste) e \u201cProfessora Maria de Lourdes Lopes\u201d (Vila Piloto II)”.<\/p>\n Em breve,\u00a0no site e redes sociais, da C\u00e2mara, ser\u00e1 divulagda a programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para cada bairro e escola. Desde j\u00e1, fica o convite ec ontamos com a participa\u00e7\u00e3o de todos os moradores, para juntos fazermos acontecer esse evento de cidadania. ” \u00c9 a C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas, lado a lado com voc\u00ea”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante a 29\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no dia 12 de setembro, os vereadores aprovaram tr\u00eas projetos. O primeiro foi o projeto de decreto legislativo n\u00ba 04, que regulamenta a concess\u00e3o de honrarias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 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