{"id":21931,"date":"2023-09-15T12:54:34","date_gmt":"2023-09-15T15:54:34","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=21931"},"modified":"2023-09-15T12:54:34","modified_gmt":"2023-09-15T15:54:34","slug":"camara-conclui-votacao-do-projeto-de-lei-da-minirreforma-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2023\/09\/15\/camara-conclui-votacao-do-projeto-de-lei-da-minirreforma-eleitoral\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da minirreforma eleitoral"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 4438\/23), que agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei at\u00e9 o dia 6 de outubro para valer nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem.<\/p>\n

Uma emenda aprovada em Plen\u00e1rio proibiu as candidaturas coletivas, que tinham sido regulamentadas no texto-base do relator da proposta, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA). O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. \u201cComo um candidato recebe votos de quem votou em outro? \u00c9 uma engana\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o relator lembrou que as candidaturas coletivas t\u00eam o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). \u201cNa candidatura coletiva h\u00e1 apenas um candidato, os outros s\u00e3o apoiadores\u201d, afirmou Rubens Pereira J\u00fanior.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) avaliou que a proibi\u00e7\u00e3o das candidaturas coletivas \u00e9 um recado do Parlamento contra o Judici\u00e1rio. \u201c\u00c9 dizer ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de se intrometer no que n\u00e3o \u00e9 o seu dever, o dever de legislar \u00e9 da C\u00e2mara dos Deputados\u201d, declarou.<\/p>\n

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamentou a vota\u00e7\u00e3o e lembrou que h\u00e1 cerca de 20 mandatos coletivos atualmente em todas as esferas legislativas. \u201cPrecisamos reconhecer esses mandatos coletivos que existem e que lutam por demandas populares e sociais\u201d, disse.<\/p>\n

Sobras eleitorais<\/strong><\/h2>\n

A altera\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo para vagas que n\u00e3o s\u00e3o preenchidas a partir da rela\u00e7\u00e3o entre os votos dos partidos e o n\u00famero de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partid\u00e1rio) gerou discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

A proposta aprovada determina que, inicialmente, apenas os partidos que atingiram o quociente eleitoral poder\u00e3o participar das sobras, regra que privilegia os mais votados e que j\u00e1 elegeram deputados na primeira rodada. Hoje, quem tem 80% do quociente pode participar das sobras.<\/p>\n

A deputada Gleisi Hoffman (PT-PR), presidente do PT, afirmou que a nova regra vai reduzir o n\u00famero de vereadores eleitos pelo seu partido. O relator, deputado Rubens Pereira J\u00fanior, ressaltou que a regra de 80% est\u00e1 sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. O objetivo da mudan\u00e7a, segundo ele, \u00e9 reduzir o n\u00famero de partidos pol\u00edticos e fortalecer as federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cSe o partido n\u00e3o tem aquele coeficiente m\u00ednimo, que \u00e9 o quociente partid\u00e1rio, ele n\u00e3o tem a legitimidade para participar da sobra, independentemente, neste caso, com todo o respeito a quem pensa diferente, \u00e0 vota\u00e7\u00e3o individual de um candidato. Ou prestigiamos a personalidade, ou prestigiamos o partido\u201d, disse.<\/p>\n

Pontos principais
\n<\/strong><\/h2>\n

A minirreforma simplifica a presta\u00e7\u00e3o de contas, altera regras de financiamento e tempo de televis\u00e3o de candidaturas femininas, e exige transporte p\u00fablico gratuito nos dias de elei\u00e7\u00e3o, entre outros pontos.
\n<\/strong><\/p>\n

Conhe\u00e7a os principais pontos minirreforma eleitoral analisada pelo Plen\u00e1rio:<\/p>\n

Candidaturas femininas<\/strong><\/h2>\n
    \n
  • candidaturas-laranja de mulheres ser\u00e3o consideradas fraude e abuso de poder pol\u00edtico;<\/li>\n
  • as cotas de g\u00eanero dever\u00e3o ser cumpridas pela federa\u00e7\u00e3o como um todo, e n\u00e3o por partido individualmente;<\/li>\n
  • o dinheiro reservado para campanhas femininas poder\u00e1 custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benef\u00edcio para a candidatura feminina. Essa divis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida atualmente;<\/li>\n
  • regulamenta\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o do tempo de televis\u00e3o para as mulheres e para pessoas negras;<\/li>\n
  • estende para pr\u00e9-candidatas e mulheres que realizam atividade pol\u00edtica as prote\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o sobre viol\u00eancia de g\u00eanero;<\/li>\n
  • cria medidas protetivas para pr\u00e9-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/li>\n<\/ul>\n

    Contas partid\u00e1rias e eleitorais<\/strong><\/h2>\n
      \n
    • legaliza a doa\u00e7\u00e3o por Pix, o uso de institui\u00e7\u00f5es de pagamento (m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cobran\u00e7a virtual) ou cooperativas de cr\u00e9dito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas;<\/li>\n
    • as doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ser\u00e3o limitadas a R$ 2.855,97 ou at\u00e9 10% dos rendimentos do ano anterior;<\/li>\n
    • candidatos a vice ou suplente ser\u00e3o autorizados a usar recursos pr\u00f3prios nas campanhas majorit\u00e1rias (presidente, governador, prefeito e senador);<\/li>\n
    • autoriza o uso de recursos p\u00fablicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves;<\/li>\n
    • estabelece regras para a presta\u00e7\u00e3o de contas simplificada aplicada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
    • autoriza partidos a juntar documentos para comprovar a regularidade das contas partid\u00e1rias e das campanhas;<\/li>\n
    • recursos do Fundo Partid\u00e1rio poder\u00e3o financiar a seguran\u00e7a de candidatos no per\u00edodo entre a conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e o segundo turno;<\/li>\n
    • o Fundo Partid\u00e1rio e o Fundo de Financiamento de Campanha s\u00e3o impenhor\u00e1veis e n\u00e3o podem ser objeto de bloqueio judicial ou penhora.<\/li>\n<\/ul>\n

      Propaganda eleitoral<\/strong><\/h2>\n
        \n
      • autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coliga\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      • exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em ve\u00edculos;<\/li>\n
      • autoriza propaganda na internet no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

        Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/h2>\n
          \n
        • altera o prazo de cria\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es \u2013 das conven\u00e7\u00f5es para seis meses antes do pleito \u2013 e determina que eventuais puni\u00e7\u00f5es a um partido federado n\u00e3o poder\u00e3o atingir os demais;<\/li>\n
        • calend\u00e1rio eleitoral: antecipa as datas de conven\u00e7\u00e3o e registro de candidaturas com o objetivo de dar mais tempo para o julgamento pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n

           <\/p>\n

          Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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