{"id":22053,"date":"2023-09-20T11:14:48","date_gmt":"2023-09-20T14:14:48","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=22053"},"modified":"2023-09-20T11:14:48","modified_gmt":"2023-09-20T14:14:48","slug":"justica-aplica-condenacao-inedita-de-estupro-virtual-de-vulneravel-em-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2023\/09\/20\/justica-aplica-condenacao-inedita-de-estupro-virtual-de-vulneravel-em-ms\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a aplica condena\u00e7\u00e3o in\u00e9dita de estupro virtual de vulner\u00e1vel em MS"},"content":{"rendered":"

Homem \u00e9 sentenciado a 13 anos de reclus\u00e3o em regime fechado<\/em><\/strong><\/p>\n

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Senten\u00e7a proferida pelo juiz Robson Celeste Candeloro, da Vara Especializada em Crimes Contra a Crian\u00e7a e o Adolescente (VECA) de Campo Grande, condenou um auxiliar de servi\u00e7os gerais pelo crime de estupro virtual de vulner\u00e1vel. A pena foi fixada em 13 anos e 24 dias de reclus\u00e3o, em regime fechado, e o acusado tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10.000,00 de danos morais a v\u00edtima.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, no m\u00eas de fevereiro de 2019, por meio de amea\u00e7a, o homem adquiriu v\u00eddeos e fotografias contendo nudez expl\u00edcita de uma adolescente de 13 anos, na \u00e9poca dos fatos. O acusado se aproximou da v\u00edtima por uma rede social, quando fingiu ser outra pessoa e come\u00e7ou a receber fotos nuas da adolescente ap\u00f3s amea\u00e7\u00e1-la.<\/p>\n

Em seu depoimento, a v\u00edtima relatou que recebeu uma solicita\u00e7\u00e3o de amizade no Facebook de uma mulher e aceitou. Em seguida, esse perfil pediu o celular dela. A partir da\u00ed passaram a conversar pelo whatsapp e foi quando as amea\u00e7as come\u00e7aram.<\/p>\n

As amea\u00e7as continham imagens de pessoas degoladas e o r\u00e9u alegava que sabia onde a v\u00edtima morava, e caso n\u00e3o enviasse o conte\u00fado solicitado, ele mataria sua fam\u00edlia. Por medo, a v\u00edtima enviava as imagens, o que perdurou por mais de duas semanas, tempo em que precisou enviar fotos e v\u00eddeos em diversas poses e lugares. O r\u00e9u chegou a mandar a v\u00edtima introduzir um tubo de r\u00edmel na vagina.<\/p>\n

Embora o acusado tenha negado a pr\u00e1tica criminosa, o juiz citou na senten\u00e7a que em se tratando de crime contra a liberdade sexual, que normalmente \u00e9 cometido na clandestinidade e envolve apenas os sujeitos ativo e passivo do delito e em lugares isolados, o que dificulta a obten\u00e7\u00e3o de provas, tem prevalecido o entendimento de que a palavra da v\u00edtima \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia probat\u00f3ria.<\/p>\n

O magistrado observou a coer\u00eancia e a consist\u00eancia quanto aos testemunhos em harmonia com as provas obtidas como o celular da v\u00edtima, que foi submetido \u00e0 per\u00edcia, onde foram recuperadas fotos \u00edntimas e as conversas mencionadas pela ofendida. Com rela\u00e7\u00e3o a autoria do crime, as investiga\u00e7\u00f5es culminaram que o n\u00famero de telefone indicado pela v\u00edtima relaciona-se ao IMEI do aparelho celular apreendido com o r\u00e9u.<\/p>\n

No laudo pericial do aparelho celular foram recuperados fotos e v\u00eddeos de decapita\u00e7\u00e3o, fotos de perfis fraudulentos, bem como imagens das v\u00edtimas nuas. As investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m encontraram fotos do r\u00e9u, em tese, abusando sexualmente de adolescentes desacordadas. Al\u00e9m disso, o r\u00e9u possui antecedentes criminais por pr\u00e1ticas semelhantes.<\/p>\n

Sobre a tipifica\u00e7\u00e3o penal, o juiz entendeu que a conduta do r\u00e9u, diferente do apontado pela den\u00fancia como posse e armazenamento de conte\u00fado pornogr\u00e1fico infantil, se amolda na pr\u00e1tica de estupro.<\/p>\n

\u201cAs provas coligidas relevam claramente que em ambiente virtual, mediante grave amea\u00e7a, o r\u00e9u chantageava a v\u00edtima menor de 14 anos, exigindo fotos de suas partes \u00edntimas e determinando que praticasse atos libidinosos a fim de satisfaz\u00ea-lo, destacando-se o ato de introdu\u00e7\u00e3o de objeto na vagina\u201d.<\/p>\n

Dessa forma, o r\u00e9u foi condenado por estupro virtual de vulner\u00e1vel, crime praticado de forma continuada conforme previsto no art. 217-A, caput, combinado com o art. 71, caput, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Saiba mais<\/h2>\n

Essa \u00e9 a primeira condena\u00e7\u00e3o por estupro virtual em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Decis\u00e3o semelhante foi confirmada pela 8\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRS, quando um estudante de medicina foi condenado a 12 anos, 9 meses e 20 dias de reclus\u00e3o por estupro virtual contra uma crian\u00e7a de 10 anos.<\/p>\n

Em junho de 2023, uma deputada federal apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 1891\/23 para punir com as mesmas penas aplic\u00e1veis aos crimes de estupro e estupro de vulner\u00e1vel, a modalidade virtual \u2013 ou seja, o crime praticado \u00e0 dist\u00e2ncia, por meios digitais.<\/p>\n

A autora da proposta afirmou haver um primeiro precedente no Brasil, em Teresina (PI), em que foi decretada a primeira pris\u00e3o por estupro virtual no pa\u00eds. Segundo ela, o PL visa dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para as v\u00edtimas e para o Poder Judici\u00e1rio na hora de decidir, ao tipificar o crime de estupro virtual, n\u00e3o deixando as decis\u00f5es \u00e0 merc\u00ea apenas do entendimento de doutrinas e jurisprud\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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