Tr\u00eas vereadores foram \u00e0 Justi\u00e7a para suspender os processos seletivos e obrigar a Prefeitura Municipal de Campo Grande a realizar concurso p\u00fablico para preencher as vagas destinadas para a atividade fim. O pedido foi protocolado na \u00faltima quinta-feira pelos vereadores Professor Andr\u00e9 Lu\u00eds (Rede), Luiza Ribeiro (PT) e Marcos Tabosa (PDT).<\/p>\n
O trio pede a concess\u00e3o de liminar para suspender todos os processos seletivos, principalmente, o lan\u00e7ado neste m\u00eas para a contrata\u00e7\u00e3o de professores tempor\u00e1rios para rede municipal de ensino. O pedido de tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 analisado pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos.<\/p>\n
De acordo com os parlamentares, apenas neste ano, o munic\u00edpio contratou 2.468 funcion\u00e1rios por meio de processo seletivo. Eles pedem que as vagas sejam preenchidas por meio de concurso p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cComo visto acima, somente no ano de 2023 foram realizadas 2468contrata\u00e7\u00f5es por meio de processo seletivo. Desse n\u00famero, temos que todos eles poderiam ter sido supridos por meio de concurso p\u00fablico. Data maxima venia, entendemos que as vagas supridas por meio do processo seletivo n\u00e3o \u00e9 o meio correto para o preenchimento dos referidos cargos, j\u00e1 que representam, todos eles, uma atividade fim\u201d, pontuam Andr\u00e9 Lu\u00eds e Luiza Ribeiro.<\/p>\n
\u201cDessa forma, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a doutrina acerca das atividades que devem ser supridas por meio de concurso p\u00fablicos, temos que a atividade fim \u00e9 aquela que representa a principal finalidade da organiza\u00e7\u00e3o, ou seja, o objetivo principal para o qual ela foi criada\u201d, destacam.<\/p>\n
Entre os contratos sem concurso p\u00fablico neste ano est\u00e3o 916 assistentes educacionais inclusivos, 442 assistentes de educa\u00e7\u00e3o infantil, 384 merendeiras, 249 auxiliares de manuten\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n
No quadro geral, conforme a a\u00e7\u00e3o, a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o tem o maior n\u00famero de tempor\u00e1rios. Dos 12.434 funcion\u00e1rios da pasta, 8 mil s\u00e3o concursados, enquanto 4.309 s\u00e3o contratados tempor\u00e1rios. Na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, dos 6,4 mil servidores, 6.026 s\u00e3o efetivos e 385 tempor\u00e1rios. Na Secretaria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social, dos 1.395 funcoin\u00e1rios, 1.121 s\u00e3o contratados por meio de processo seletivo.<\/p>\n
\u201cObservamos da tabela acima outro n\u00famero preocupante que \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o dos assistentes de Educa\u00e7\u00e3o, em que todos os 1.720 s\u00e3o contratados, levanta preocupa\u00e7\u00f5es legais e administrativas significativas. \u00c9 importante, novamente, reiterar que essa pr\u00e1tica \u00e9 ilegal, visto que cargos que possuem essa quantidade de profissionais deveriam ter sido preenchidos por meio de concurso p\u00fablico, garantindo a transpar\u00eancia, igualdade de oportunidades e m\u00e9rito na sele\u00e7\u00e3o\u201d, afirmam.<\/p>\n
\u201cDessa forma, como visto pelas tabelas acima, o n\u00famero de processos seletivos realizados entre 2022 e 2023 \u00e9 muito al\u00e9m dos concursos realizados, enquanto os concursos p\u00fablicos visam selecionar candidatos para vagas permanentes no setor p\u00fablico, os processos seletivos s\u00e3o empregados para contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias ou projetos espec\u00edficos, ferindo a moralidade e efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, alertam.<\/p>\n
Outro ponto levantado \u00e9 que o n\u00famero de contratados por meio de processo seletivo passou de 4.218, em dezembro de 2021, para 6.641 para este ano. O n\u00famero representa 39,07% dos servidores ativos do munic\u00edpio, segundo os vereadores.<\/p>\n
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Fonte: O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Tr\u00eas vereadores foram \u00e0 Justi\u00e7a para suspender os processos seletivos e obrigar a Prefeitura Municipal de Campo Grande a realizar concurso p\u00fablico para preencher as vagas destinadas para a atividade fim. O pedido foi protocolado na \u00faltima quinta-feira pelos vereadores Professor Andr\u00e9 Lu\u00eds (Rede), Luiza Ribeiro (PT) e Marcos Tabosa (PDT). O trio pede a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22104,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22103"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22103"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22103\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22105,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22103\/revisions\/22105"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}