A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) apresentou um pacote de sete projetos contra invas\u00f5es de propriedade. A iniciativa da bancada ruralista \u2014 cr\u00edtica das invas\u00f5es ocorridas em 2023 \u2014 ocorre em meio \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o sobre a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do deputado Ricardo Salles (PL-SP), que est\u00e1 marcada para ter\u00e7a-feira (26).<\/p>\n
Entre as propostas, h\u00e1 previs\u00e3o de vedar a concess\u00e3o de benef\u00edcios sociais, cr\u00e9dito agr\u00edcola ou nomea\u00e7\u00e3o para cargos p\u00fablicos a quem participa de invas\u00f5es, al\u00e9m de classificar como terrorismo os atos violentos contra propriedades p\u00fablicas e privadas. Outra medida autoriza a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia sem a necessidade de ordem judicial para a retomada de propriedades invadidas (veja os detalhes abaixo).<\/p>\n
O pacote foi entregue ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL) pelo presidente da CPI do MST, deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS). Essa \u00e9 uma medida com vistas a coibir uma eventual escalada de novas invas\u00f5es, o que o deputado acredita que vai ocorrer ap\u00f3s o fim dos trabalhos do colegiado.<\/p>\n
“N\u00e3o tenho d\u00favidas de que isso vai acontecer. Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar o Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urg\u00eancia”, disse Zucco. Al\u00e9m do pacote, h\u00e1 previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar Invas\u00e3o Zero, com o objetivo de fiscalizar e propor provid\u00eancias para a imediata desocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas invadidas.<\/p>\n
Na CPI do MST, o relator Ricardo Salles (PL-SP) prop\u00f4s 11 indiciamentos, entre eles o do ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) Gon\u00e7alves Dias e o do l\u00edder da Frente Nacional de Luta (FNL), Jos\u00e9 Rainha. O texto de Salles classifica o movimento social como “criminoso” e responsabiliza o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pelo aumento das ocupa\u00e7\u00f5es de terra em 2023.<\/p>\n
A ala governista acredita que o parecer de Salles n\u00e3o conseguir\u00e1 ser aprovado e aposta na apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio paralelo, encabe\u00e7ado pela deputada S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP), como uma tentativa da base aliada de Lula de defender o trabalho do MST. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de um prazo maior para a vota\u00e7\u00e3o, conforme acordado entre l\u00edderes e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
Em meio \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o sobre o relat\u00f3rio, o pacote de propostas e a cria\u00e7\u00e3o da frente s\u00e3o estrat\u00e9gias criadas pela bancada ruralista com o objetivo de evitar invas\u00f5es. Trata-se de iniciativas que v\u00e3o ficar de fora do parecer.<\/p>\n
\u2022 PL 938\/2023<\/strong><\/p>\n Tem como objetivo punir com mais rigor as invas\u00f5es a propriedades privadas e produtivas. O projeto prop\u00f5e a defini\u00e7\u00e3o de um prazo para o cumprimento da decis\u00e3o judicial de manuten\u00e7\u00e3o ou reintegra\u00e7\u00e3o de posse e permite ao dono de um propriedade invadida acionar as autoridades policiais para ajud\u00e1-lo a defender sua propriedade.<\/p>\n Tamb\u00e9m prop\u00f5e aumento de penas nos crimes de esbulho possess\u00f3rio, ou seja, o ato de tomar posse de um bem de forma ilegal, e de “altera\u00e7\u00e3o de limites”, bem como em caso de uso de viol\u00eancia e em concurso de pessoas. A proposta visa ainda possibilitar a a\u00e7\u00e3o policial sem a necessidade de ordem judicial na retirada de invasores de propriedade privada, al\u00e9m de enquadrar as invas\u00f5es como crime de terrorismo e impossibilitar o invasor de participar de concursos p\u00fablicos federais, de ser nomeado e tomar posse em cargos p\u00fablicos e de manter contrato com o poder p\u00fablico federal.<\/p>\n Autor: deputado federal Evair de Melo (PP-ES)<\/p>\n \u2022 PL 1.373\/2023<\/strong><\/p>\n Impede que invasores de propriedades rurais sejam benefici\u00e1rios de programas relacionados \u00e0 reforma agr\u00e1ria, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ou a linhas de cr\u00e9dito voltadas para o setor.<\/p>\n Autor: deputado federal L\u00e1zaro Botelho (PP-TO)<\/p>\n \u2022 PL 1.052\/2023<\/strong><\/p>\n Penaliza invas\u00f5es de terras com suspens\u00e3o ou impedimento de acesso a programas de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n Autora: deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT)<\/p>\n \u2022 PL 1.198\/2023<\/strong><\/p>\n Aumenta a pena de esbulho possess\u00f3rio, isto \u00e9, a ocupa\u00e7\u00e3o de um determinado bem, por meio de viol\u00eancia, clandestinidade ou precariedade, para at\u00e9 oito anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Autor: deputado federal Coronel Chris\u00f3stomo (PL-RO)<\/p>\n \u2022 PL 895\/2023<\/strong><\/p>\n Prop\u00f5e a perda de benef\u00edcios de programas sociais a quem invade.<\/p>\n Autor: deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS)<\/p>\n \u2022 PL 149\/03<\/strong><\/p>\n Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n Autor: deputado federal Alberto Fraga (PL-DF)<\/p>\n \u2022 PL 8.262\/2017<\/strong><\/p>\n Permite a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia sem a necessidade de ordem judicial para a retomada de propriedades invadidas.<\/p>\n Autor: deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS)<\/p>\n <\/p>\n A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) apresentou um pacote de sete projetos contra invas\u00f5es de propriedade. A iniciativa da bancada ruralista \u2014 cr\u00edtica das invas\u00f5es ocorridas em 2023 \u2014 ocorre em meio \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o sobre a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do deputado Ricardo Salles (PL-SP), que est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22133,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[246,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22132"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22132"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22132\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22134,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22132\/revisions\/22134"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22133"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Fonte: Portal R7<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"