O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos origin\u00e1rios ind\u00edgenas sobre suas terras (PL 2.903\/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contr\u00e1rios. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), o projeto segue agora para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A mat\u00e9ria foi aprovada nessa manh\u00e3 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e enviada ao Plen\u00e1rio \u2014 onde foi aprovado um requerimento para a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Entre os principais pontos, o texto s\u00f3 permite demarcar novos territ\u00f3rios ind\u00edgenas nos espa\u00e7os que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 tese jur\u00eddica que ficou conhecida como marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das terras ind\u00edgenas, inclusive em coopera\u00e7\u00e3o ou com contrata\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ind\u00edgenas. A celebra\u00e7\u00e3o de contratos nesses casos depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o da comunidade, da manuten\u00e7\u00e3o da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benef\u00edcio para toda essa comunidade.<\/p>\n
O relator defendeu o texto aprovado na CCJ, ao rejeitar as emendas apresentadas em Plen\u00e1rio. Marcos Rog\u00e9rio afirmou que o tema foi debatido de forma profunda e exaustiva. Segundo o senador, o projeto \u00e9 uma oportunidade de devolver seguran\u00e7a jur\u00eddica ao Brasil do campo. Ele disse que hoje h\u00e1 um sentimento de inseguran\u00e7a e desconforto no meio rural, por conta da indefini\u00e7\u00e3o do limite para demarca\u00e7\u00e3o. Para o senador, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar o marco temporal como inconstitucional n\u00e3o vincula o Legislativo.<\/p>\n
“Esta \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milh\u00f5es de brasileiros que est\u00e3o no campo trabalhando e produzindo”, declarou o relator.<\/p><\/blockquote>\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Ele disse que n\u00e3o houve, por parte da Presid\u00eancia da Casa, nenhum \u201ca\u00e7odamento\u201d para apressar a vota\u00e7\u00e3o. O presidente ainda defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre quest\u00f5es importantes para o pa\u00eds. Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na concilia\u00e7\u00e3o e no respeito entre os Poderes.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judici\u00e1rio e o valor do STF. Mas n\u00e3o podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, declarou Pacheco.<\/p>\n
Seguran\u00e7a<\/h2>\n
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o projeto \u00e9 uma forma de dar uma satisfa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. Ela elogiou a postura firme e decidida dos senadores ao tratar de uma quest\u00e3o \u201cextremamente importante\u201d, que pode ajudar na pacifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) tamb\u00e9m defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, apontando que o texto est\u00e1 h\u00e1 17 anos sendo discutido no Congresso. Segundo o senador, o pa\u00eds seguir\u00e1 cuidando de seus povos origin\u00e1rios.<\/p>\n
“Esta Casa precisa fazer sua obriga\u00e7\u00e3o: legislar, para que outros n\u00e3o fa\u00e7am seu papel. Este projeto \u00e9 importante para o Brasil, por trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica”, afirmou Zequinha.<\/p>\n
O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse n\u00e3o concordar com uma pol\u00edtica ambiental que nega a exist\u00eancia de habitantes na floresta amaz\u00f4nica. Ele citou como exemplo a dificuldade de asfaltar uma rodovia em seu estado. Na vis\u00e3o do senador, a quest\u00e3o do STF \u201csomatiza\u201d com as decis\u00f5es de pol\u00edticas ambientais. Omar Aziz ainda acusou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de \u201cestreitismo\u201d.<\/p>\n
De acordo com a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a aprova\u00e7\u00e3o do tema mostra a import\u00e2ncia de o Senado legislar.<\/p>\n
“O projeto traz paz no campo, paz na cidade. Se continuar do jeito que est\u00e1, podemos ter at\u00e9 uma guerra civil”, declarou a senadora.<\/p><\/blockquote>\n
Na opini\u00e3o do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), a aprova\u00e7\u00e3o do marco temporal faz o Senado reassumir suas prerrogativas. Ele disse que o projeto \u00e9 uma forma de respeitar os produtores rurais e os ind\u00edgenas, levando seguran\u00e7a e paz ao campo. Na mesma linha, o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) disse que o projeto \u00e9 uma forma de trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica e aproximar o Senado da sociedade.<\/p>\n
Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o Senado est\u00e1 dando uma resposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. Ele disse n\u00e3o ver inconstitucionalidade no projeto de lei. Segundo Soraya Thronicke (Podemos-MS), a pol\u00edtica atual do governo deixa ind\u00edgenas e produtores insatisfeitos. A prova, disse a senadora, \u00e9 que n\u00e3o havia ind\u00edgenas nas galerias do Plen\u00e1rio do Senado para pedir a rejei\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
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Com Ag\u00eancia Senado<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos origin\u00e1rios ind\u00edgenas sobre suas terras (PL 2.903\/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contr\u00e1rios. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), o projeto segue agora para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A mat\u00e9ria foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22229,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[246,42,48],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22228"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22228"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22228\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22230,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22228\/revisions\/22230"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}