Tema de in\u00fameros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019, da reforma tribut\u00e1ria, voltou a ser discutida pelo Senado nesta quinta-feira (28). Desta vez, a sess\u00e3o de debates tem\u00e1ticos reuniu no Plen\u00e1rio representantes dos prefeitos, que se mostraram favor\u00e1veis \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, mas manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com alguns pontos, como a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual far\u00e1 parte o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), cujo\u00a0o dep\u00f3sito da arrecada\u00e7\u00e3o vai\u00a0para os governos estaduais, com posterior repasse aos munic\u00edpios.<\/p>\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou que todas as reivindica\u00e7\u00f5es merecem ser ouvidas para que o texto tenha “solidez”, e conte com a ades\u00e3o convicta da ampla maioria da sociedade. Na opini\u00e3o do senador, a reforma tribut\u00e1ria precisa \u201cser feita para durar\u201d, sendo uma decis\u00e3o de Estado que deve mirar o futuro e ter “esp\u00edrito de perman\u00eancia”.<\/p>\n
“\u00c9 nossa obriga\u00e7\u00e3o ouvir suas pondera\u00e7\u00f5es, pois, ao faz\u00ea-lo, estamos ouvindo quem est\u00e1 mais pr\u00f3ximo dos pleitos verdadeiros da sociedade brasileira, das fam\u00edlias, dos enfermos, das mulheres, das crian\u00e7as. Como bem dizia o saudoso ex-governador de S\u00e3o Paulo, Franco Montoro, as pessoas n\u00e3o vivem na Uni\u00e3o, n\u00e3o vivem nos estados, elas vivem nos munic\u00edpios, que, sem d\u00favida alguma, precisam ter suas pondera\u00e7\u00f5es levadas em considera\u00e7\u00e3o para elaborarmos um texto de reforma fact\u00edvel, seguro e equilibrado”, disse Pacheco.<\/p>\n
Secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda e principal formulador da proposta, Bernard Appy explicou que a reforma tribut\u00e1ria afeta a arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de duas formas. Primeiro, porque hoje esses entes arrecadam ISS e passar\u00e3o a arrecadar um imposto de base ampla, o IBS. Trata-se, como afirmou, de parte do IVA, que ser\u00e1 tributado no destino, enquanto o ISS \u00e9 tributado dominantemente na origem. Em segundo lugar, de acordo com Appy, a arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios ser\u00e1 afetada no crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o da cota-parte do ICMS: essa cota passar\u00e1 a ser parte da parcela estadual do IBS.<\/p>\n
“Isso obviamente afeta a distribui\u00e7\u00e3o da receita entre os munic\u00edpios, [j\u00e1 que] tem efeito sobre a participa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio no total da arrecada\u00e7\u00e3o. A arrecada\u00e7\u00e3o total \u00e9 mantida. A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 neutra em termos de carga tribut\u00e1ria como propor\u00e7\u00e3o do PIB, mas ela tem esse efeito”, disse Appy.<\/p>\n
Presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes, declarou que a quest\u00e3o \u00e9 um dos \u201cpontos de alerta\u201d e afirmou que, se “a institui\u00e7\u00e3o do IVA fosse ben\u00e9fica, pa\u00edses que adotam o sistema, a exemplo da Argentina, n\u00e3o teriam mais de 100% de infla\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“S\u00f3 para dizer que \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o do ponto de vista objetivo, pois, \u00e9 l\u00f3gico que existe todo um estudo t\u00e9cnico, mas, objetivamente, no ponto crucial, real, esperamos que tenha crescimento, mas n\u00e3o \u00e9, pelo exemplo da Argentina, dizer que isso vai resolver os problemas, vai aumentar a nossa economia”.<\/p>\n
Ainda segundo o prefeito de S\u00e3o Paulo, proje\u00e7\u00f5es apontam que, com a reforma tribut\u00e1ria, munic\u00edpios perder\u00e3o receita. Para Nunes, como\u00a0o texto gera efeitos sobre a participa\u00e7\u00e3o de cada ente no bolo final dos recursos, h\u00e1 munic\u00edpios que ser\u00e3o\u00a0prejudicados.<\/p>\n
“Por que tem que perder? N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel, porque o munic\u00edpio que perder arrecada\u00e7\u00e3o, seja ele qual for, grande, pequeno, m\u00e9dio, quer dizer que vai oferecer um servi\u00e7o inferior aos seus moradores. Nenhum munic\u00edpio fica fazendo caixa com os recursos que arrecada, mas devolve aos mun\u00edcipes em servi\u00e7o”.<\/p>\n
Appy respondeu que a reforma tribut\u00e1ria ter\u00e1 um efeito positivo sobre o crescimento da economia brasileira, por corrigir distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio. Para o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda, embora seja precisar esses efeitos, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que, num cen\u00e1rio conservador, haver\u00e1 um aumento de 12 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos. Num cen\u00e1rio otimista, na opini\u00e3o de Appy, esse efeito seria de 20 pontos percentuais de aumento do PIB no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
“Sendo que o consumo das fam\u00edlias \u2014 que, no fundo, \u00e9 a base sobre a qual incidem os novos tributos \u2014 cresce um pouco mais do que o crescimento do PIB, os tributos crescem um pouco mais ainda do que […] o PIB nesses dois cen\u00e1rios. Isso significa que o crescimento da economia tem um efeito positivo para todos os munic\u00edpios do Brasil. \u00c9 muito importante n\u00e3o tratar a reforma como um jogo de soma zero, em que o que um ganha, o outro perde. O efeito da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um efeito positivo; no agregado, todos ganham, e \u00e9 importante a gente considerar isso no debate”, sinalizou.<\/p>\n
O prefeito de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m destacou pontos que a FNP considera importante acrescentar ao ao relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a PEC 45\/2019. Entre eles, que a cota-parte do IBS estadual seja colocada como receita pr\u00f3pria do IBS municipal, com garantia de participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos munic\u00edpios no total do bolo tribut\u00e1rio.<\/p>\n
“H\u00e1 expectativa de que a reforma tribut\u00e1ria traga algum crescimento da economia e, portanto, um aumento da arrecada\u00e7\u00e3o para o governo federal, estados e munic\u00edpios. Mas tem todo um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, tem toda uma quest\u00e3o que envolve essa nova forma de tributa\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds, e o que a Frente Nacional de Prefeitos prop\u00f5e \u00e9 um patamar definido pela m\u00e9dia da participa\u00e7\u00e3o municipal dos \u00faltimos cinco anos na receita dispon\u00edvel total do setor p\u00fablico. Portanto, \u00e9 o gatilho de garantia de que os munic\u00edpios sejam compensados por conta de uma eventual perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Instituir essa garantia \u00e9 fundamental”, declarou Nunes.<\/p>\n
Eduardo Braga ponderou que o Senado cumpre uma etapa importante das discuss\u00f5es sobre o assunto, ao ouvir os representantes dos munic\u00edpios. Ele entregou a Rodrigo Pacheco o resultado de um estudo pedido por ele ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), e aprovado pelo pleno do \u00f3rg\u00e3o nesta quarta-feira (27), que ajudar\u00e1 na consolida\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Ao informar que j\u00e1 recebeu cerca de 250 emendas de senadores, Braga destacou a responsabilidade assumida pelos parlamentares de elaborar uma proposta equilibrada do ponto de vista federativo. O senador adiantou que deve entregar o parecer at\u00e9 o fim de outubro.<\/p>\n
“N\u00e3o tem sido f\u00e1cil. Estamos na busca desse entendimento para a constru\u00e7\u00e3o de um texto que pretendemos trazer ao Plen\u00e1rio at\u00e9 o fim de outubro. As pessoas vivem nos munic\u00edpios. \u00c9 l\u00e1 que elas trabalham, t\u00eam a mobilidade urbana, buscam educa\u00e7\u00e3o e onde est\u00e3o os desafios do cotidiano dos brasileiros. E ouvir os munic\u00edpios \u00e9 fundamental nesta reta final em que estamos terminando nosso relat\u00f3rio”, disse Eduardo Braga.<\/p>\n
Ainda segundo Eduardo Braga, na pr\u00f3xima semana o Senado terminar\u00e1 a fase final das audi\u00eancias p\u00fablicas nas comiss\u00f5es e ele come\u00e7ar\u00e1 a escrever o relat\u00f3rio para a PEC 45\/2019.<\/p>\n
“N\u00f3s precisamos ter, agora, um momento de escrever o texto e trabalhar em cima das emendas. Os senhores apresentaram, hoje, a defesas das emendas. N\u00f3s temos, agora, que nos debru\u00e7ar sobre as emendas para que possamos come\u00e7ar a escrever o texto do que vamos apresentar e come\u00e7ar a debater, entre as bancadas aqui no Senado, o texto que n\u00f3s vamos levar \u00e0 CCJ para vota\u00e7\u00e3o. Inclusive, terei uma reuni\u00e3o com o presidente da CAE, na segunda-feira \u00e0 tarde, para que n\u00f3s possamos, como dizem os caboclos l\u00e1 no Amazonas, afinar a viola entre a CCJ e a CAE”, disse o relator.<\/p>\n
Para Rodrigo Pacheco, a vers\u00e3o final da PEC 45\/2019 deve resultar numa legisla\u00e7\u00e3o moderna e eficiente, feita sem a\u00e7odamentos. De acordo com o parlamentar, \u201cn\u00e3o resta d\u00favida de que a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a mat\u00e9ria de natureza econ\u00f4mica mais importante em tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento\u201d.<\/p>\n
“Essa mat\u00e9ria n\u00e3o somente \u00e9 a mais importante, mas tamb\u00e9m \u00e9 a mais complexa.\u00a0 Ela atinge os interesses materiais de todas as empresas, de todos os trabalhadores, de todos os consumidores, de todos os entes p\u00fablicos da Federa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o importa a classe social, a escolaridade ou a atividade laborativa, todos os brasileiros ser\u00e3o por ela alcan\u00e7ados”.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), classificou a reforma tribut\u00e1ria essencial. Ele destacou a responsabilidade de Eduardo Braga de oferecer mudan\u00e7as ao texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, com vistas a atender a todos os atores envolvidos no processo. O parlamentar disse conhecer as dificuldades enfrentadas pelos munic\u00edpios, por j\u00e1 ter exercido o cargo de prefeito, e sublinhou o papel do Senado em aprofundar a discuss\u00e3o.<\/p>\n
“At\u00e9 os meninos da creche est\u00e3o falando nisso, na t\u00e3o sonhada reforma tribut\u00e1ria. Muita coisa boa veio na reforma. Mas muitos pontos a gente j\u00e1 discutiu, e o senador Eduardo, profundo conhecedor do tema, ajudar\u00e1 a melhorar, aperfei\u00e7oar e dar sua contribui\u00e7\u00e3o ao assunto”.<\/p>\n
A sess\u00e3o com os prefeitos atendeu a requerimento\u00a0do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).<\/p>\n
Outra sess\u00e3o tem\u00e1tica do Senado sobre a reforma tribut\u00e1ria aconteceu em 29 de agosto, com a presen\u00e7a de governadores.\u00a0Um dos pontos destacados na ocasi\u00e3o foi a configura\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Conselho Federativo a ser criado PEC 45\/2019, com a fun\u00e7\u00e3o de gerir a distribui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Os governadores pediram mais debate tamb\u00e9m sobre quest\u00f5es como os limites que caracterizariam o IBS, com respeito \u00e0 autonomia federativa; a metodologia e o prazo para essa transi\u00e7\u00e3o, bem como o dimensionamento e a distribui\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), que tamb\u00e9m deve ser criado pela PEC 45\/2019. Esse fundo dever\u00e1 ser financiado com recursos da Uni\u00e3o, com valores crescentes a partir de 2029, chegando a R$ 40 bilh\u00f5es por ano a partir de 2033.<\/p>\n
J\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), que tamb\u00e9m tem se aprofundado no assunto, representantes do agroneg\u00f3cio e do cooperativismo\u00a0defenderam, entre outros pontos, a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios credit\u00edcios e fiscais j\u00e1 garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas reduzidas e o tratamento diferenciado para produtos de g\u00eanero aliment\u00edcio e biocombust\u00edveis. Esse debate aconteceu na quarta-feira, 20 de setembro.<\/p>\n
<\/p>\n
Com Ag\u00eancia Senado<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Tema de in\u00fameros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019, da reforma tribut\u00e1ria, voltou a ser discutida pelo Senado nesta quinta-feira (28). Desta vez, a sess\u00e3o de debates tem\u00e1ticos reuniu no Plen\u00e1rio representantes dos prefeitos, que se mostraram favor\u00e1veis \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, mas manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com alguns pontos, como a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22232,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[246,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22231"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22231"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22231\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22233,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22231\/revisions\/22233"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22232"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22231"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22231"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22231"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}