O juiz Cezar Fidel Volpi, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Bataguassu, anulou a lei que reajustou em 51,47% o sal\u00e1rio do prefeito Akira Otsubo (MDB). O magistrado considerou o aumento \u201cexacerbado\u201d e que o princ\u00edpio da moralidade administrativa deve obedecer \u00e0s regras da anterioridade da legislatura para fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo. O magistrado mandou o emedebista devolver o dinheiro recebido a mais corrigido.<\/p>\n
O sal\u00e1rio do emedebista tinha subido de R$ 20.006,31 para R$ 30.304,69, mas o advogado Douglas Barcelo do Prado foi \u00e0 Justi\u00e7a para barrar o aumento proporcionado por lei promulgada pelos vereadores do munic\u00edpio. O autor da a\u00e7\u00e3o conseguiu liminar que suspendeu o reajuste de Akira e da vice-prefeita, Z\u00e9lia Bonfim (MDB), que passou de R$ 10.453,46 para R$ 15,149,66 e dos secret\u00e1rios.<\/p>\n
Agora em senten\u00e7a definitiva, o juiz Cezar Fidel Volpi seguiu o entendimento de que a lei n\u00e3o respeitou o princ\u00edpio da anterioridade.<\/p>\n
\u201cOcorre que, como j\u00e1 pontuado por ocasi\u00e3o da decis\u00e3o inaugural, embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o estabele\u00e7a, atualmente, de forma expressa, a necessidade de observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da anterioridade para fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios, a jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidou tal entendimento, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, pois, sua fixa\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o na mesma legislatura em que vigorar\u00e1\u201d, argumenta o magistrado.<\/p>\n
Cezar Volpi avalia que a quest\u00e3o deve ser interpretada de \u201cforma sistem\u00e1tica, considerando especialmente o princ\u00edpio da moralidade administrativa\u201d, conforme rege a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\u201cOutro dado que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o aumento exacerbado dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos demandados, decorrente de um reajuste que ultrapassa os 50% (cinquenta por cento), se comparado aos proventos anteriores (f. 27-31), malferindo, assim, os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade\u201d, define.<\/p>\n
O juiz tamb\u00e9m defende que os agentes pol\u00edticos n\u00e3o podem se beneficiar, s\u00f3 eles, de tal corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, advertindo a Carta Magna que essa revis\u00e3o h\u00e1 de ser ampla, geral, beneficiando, ao mesmo tempo, os servidores. E que a atualiza\u00e7\u00e3o deve apenas cobrir a perda inflacion\u00e1ria dos 12 \u00faltimos meses.<\/p>\n
\u201cO que n\u00e3o foi observado pela edilidade, j\u00e1 que o reajuste aplicado encontra-se em total descompasso com o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o acumulado para o ano de 2022 (4.61%), implicando em preju\u00edzo demasiado aos cofres p\u00fablicos\u201d, pontuou.<\/p>\n
\u201cNesse passo, defender a incid\u00eancia dos reajustes anual do subs\u00eddio dos agentes pol\u00edticos do executivo, sob o argumento da necessidade de \u201crecomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria\u201d (perda do poder de compra da moeda em raz\u00e3o da corros\u00e3o inflacion\u00e1ria) demonstra, no m\u00ednimo, descompasso com a realidade local e nacional, de conten\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos, ajuste fiscal das despesas do Munic\u00edpio com pessoal e baixo \u00edndice inflacion\u00e1rio da economia nacional\u201d, concluiu o magistrado, em senten\u00e7a do dia 10 de outubro.<\/p>\n
Al\u00e9m de anular a lei, o juiz determinou a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago a mais corrigido pelo prefeito, pela vice-prefeita e pelos secret\u00e1rios municipais.<\/p>\n
\u201cCondenando-se aos agentes pol\u00edticos requeridos beneficiados a devolver aos cofres p\u00fablicos, no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, todos os valores recebidos (equivalentes aos aumentos inconstitucionais) acrescidos de juros de mora e corrigidos monetariamente (segundo os \u00edndices e as taxas utilizados pelo fisco municipal para atualiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa), a contar da data dos respectivos pagamentos, cuja soma ser\u00e1 apurada em posterior fase de cumprimento de senten\u00e7a\u201d, determinou.<\/p>\n
Akira Otsubo, por\u00e9m, ainda pode recorrer ao Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Apesar de batalhar pelo reajuste, o prefeito de Bataguassu cortou benef\u00edcios de servidores para \u201c manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal e financeiro das contas p\u00fablicas municipais\u201d e se enquadrar \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Akira suspendeu, por prazo indeterminado, o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o por produtividade e por exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de 109 servidores, a contar de 1\u00ba de outubro de 2023. Ele alega que os indicadores de despesa com pessoal est\u00e3o acima do limite e as finan\u00e7as do munic\u00edpio foram afetadas pela \u201ccrise econ\u00f4mica nacional\u201d.<\/p>\n
E o pr\u00f3ximo chefe do Executivo tamb\u00e9m n\u00e3o precisa se preocupar, pois os vereadores do munic\u00edpio aprovaram uma nova lei para assegurar que os pr\u00f3ximos gestores tenham mais dinheiro na conta no in\u00edcio do m\u00eas, o que tamb\u00e9m causa um efeito cascata em diversas carreiras de servidores.<\/p>\n
O aumento no sal\u00e1rio do prefeito, que era no patamar de 51,47%, passa a ser de 72,44%, e chega a R$ 34,5 mil em 2025.<\/p>\n
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Com O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O juiz Cezar Fidel Volpi, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Bataguassu, anulou a lei que reajustou em 51,47% o sal\u00e1rio do prefeito Akira Otsubo (MDB). O magistrado considerou o aumento \u201cexacerbado\u201d e que o princ\u00edpio da moralidade administrativa deve obedecer \u00e0s regras da anterioridade da legislatura para fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22583,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[191,30,193],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22582"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22582"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22582\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22584,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22582\/revisions\/22584"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}