O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24), a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, para que o Munic\u00edpio de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul ampliem os leitos da rede de urg\u00eancia e emerg\u00eancia (RUE) do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 desafogar o pronto atendimento adulto do Hospital Universit\u00e1rio Maria Aparecida Pedrossian (Humap) e, desta forma, promover melhor qualidade de trabalho para m\u00e9dicos e estudantes e de atendimento aos pacientes.<\/p>\n
Por meio da a\u00e7\u00e3o, assinada pelo procurador da Rep\u00fablica Pedro Gabriel Siqueira Gon\u00e7alves, o MPF quer que o Munic\u00edpio de Campo Grande apresente plano de a\u00e7\u00e3o, com prazo delimitado, com provid\u00eancias administrativas a serem adotadas para a amplia\u00e7\u00e3o de leitos da RUE. As medidas devem possibilitar a desabilita\u00e7\u00e3o do Humap do componente da porta de entrada hospitalar de urg\u00eancia e emerg\u00eancia \u2013 servi\u00e7o instalado em uma unidade hospitalar para prestar atendimento ininterrupto ao conjunto de demandas de urg\u00eancias e emerg\u00eancias. O \u00f3rg\u00e3o ministerial pede que a Justi\u00e7a Federal determine ao Munic\u00edpio a realiza\u00e7\u00e3o imediata de todas as iniciativas descritas no referido plano a ser elaborado.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Estado de Mato Grosso do Sul, o requerimento \u00e9 para que sejam realizadas provid\u00eancias administrativas, de modo a possibilitar a amplia\u00e7\u00e3o de leitos da RUE a partir do plano de a\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Campo Grande. Em consequ\u00eancia, deve ser realizada a inclus\u00e3o da desabilita\u00e7\u00e3o, na Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite (CIB), do Humap no componente da porta de entrada hospitalar de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.<\/p>\n
Superlota\u00e7\u00e3o – A a\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de den\u00fancias feitas pela Superintend\u00eancia do Humap relatando que a superlota\u00e7\u00e3o no hospital vem atingindo \u201cuma situa\u00e7\u00e3o nunca antes vista em mais de 46 anos\u201d. O hospital informou tamb\u00e9m que o expressivo aumento do n\u00famero de afastamentos entre os colaboradores, por doen\u00e7as respirat\u00f3rias ou doen\u00e7as derivadas da sobrecarga de trabalho, vem prejudicando a gest\u00e3o de escalas, sendo necess\u00e1rio o fechamento de leitos de interna\u00e7\u00e3o para remanejamento de profissionais. Al\u00e9m disso, o gestor da unidade de sa\u00fade destacou que a superlota\u00e7\u00e3o vem causando impactos negativos no desenvolvimento do ensino de 25 resid\u00eancias e aos 500 alunos de gradua\u00e7\u00e3o que utilizam o hospital como campo de pr\u00e1tica.<\/p>\n
Em 2018 e 2019, o MPF conduziu tratativas entre os administradores do Humap e representantes da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Sesau) para a solu\u00e7\u00e3o de problemas de superlota\u00e7\u00e3o do Pronto Atendimento M\u00e9dico (PAM) do hospital. \u00c0 \u00e9poca, foi acordado que o PAM n\u00e3o mais receberia pacientes via \u201cdemanda espont\u00e2nea\u201d, mas somente os direcionados pela Central de Regula\u00e7\u00e3o, em respeito \u00e0 capacidade de atendimento do hospital.<\/p>\n
Por meio de contrato, foi acordado que o Humap atenderia 18 leitos, sendo seis na \u00e1rea vermelha, oito na amarela e quatro na verde. A reorganiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o implicou ren\u00fancia, por parte do hospital, no valor de R$ 5 milh\u00f5es anuais para que o Munic\u00edpio de Campo Grande pudesse dar continuidade a um plano de amplia\u00e7\u00e3o de leitos da Rede de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia, o que n\u00e3o foi feito.<\/p>\n
Em 2021, o MPF instaurou procedimento administrativo, que inicialmente acompanhou a adapta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de leitos do PAM do Humap para atender interna\u00e7\u00f5es de casos suspeitos e confirmados de covid-19 e, posteriormente, passou a acompanhar a regulariza\u00e7\u00e3o do encaminhamento de pacientes via Central de Regula\u00e7\u00e3o. Desde julho de 2021, quando os leitos de covid-19 foram completamente desmobilizados, o PAM adulto voltou a atender pacientes \u201cn\u00e3o covid-19\u201d. Por\u00e9m, segundo den\u00fancias do hospital, a cada semana, a Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas vem encaminhando muito mais pacientes do que a capacidade da unidade.<\/p>\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o, o MPF expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Campo Grande, em setembro de 2021, para que fosse respeitada a capacidade de atendimento do hospital, e apresentado plano de a\u00e7\u00e3o com medidas concretas a serem imediatamente adotadas pela Sesau para contratar novos leitos hospitalares com vistas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da rede de urg\u00eancia e emerg\u00eancia na capital. Apesar de a Sesau ter respondido que acataria as medidas, nada foi feito at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Com isso, a gest\u00e3o do Humap apresentou \u00e0 Sesau e \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SES), em abril de 2022, a decis\u00e3o de sair da Rede de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia. Foram realizadas tratativas entre as partes e houve acordo para manter a negocia\u00e7\u00e3o, enquanto a sa\u00edda do Humap seria discutida na Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite. Por\u00e9m, a demanda n\u00e3o foi inclu\u00edda na reuni\u00e3o da comiss\u00e3o ocorrida em agosto deste ano. O Humap destaca que os entraves formais est\u00e3o gerando preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do estado e ocasionando o represamento de novas receitas para o hospital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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