Durante a 38\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no dia 14 de novembro, os vereadores apreciaram 40 projetos, incluindo vetos integrais. Do total de propostas, 30 foram aprovadas. Entre eles, o pl n\u00ba 126, de importante alcance social, pois disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do imposto de transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis \u2013 ITBI, aos mutu\u00e1rios do programa Minha Casa Minha Vida, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas.<\/p>\n
Conforme mensagem encaminhada pelo prefeito \u00e0 C\u00e2mara, o projeto foi amplamente debatido e a isen\u00e7\u00e3o abrange todas as faixas salariais, definidas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e ser\u00e1 usada apenas, na primeira linha de transmiss\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n
Ele ainda destacou que j\u00e1 existe uma lei municipal (3.849), que al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o do ITBI concede outros benef\u00edcios, sem acarretar impacto financeiro. Neste sentido, \u00e9 destacado que a nova propositura n\u00e3o implicar\u00e1 em ren\u00fancia de receita.<\/p>\n
Na ordem do dia foram aprovados os seguintes projetos de lei (todos de autoria de vereadores):<\/p>\n
PROJETO DE LEI N\u00ba. 91 DE 30 DE AGOSTO DE 2023: institui o Pr\u00eamio Escola Conservada que premia a dire\u00e7\u00e3o de escola da rede municipal de ensino que apresentar o melhor estado de conserva\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas\/MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (vereador Silverado).<\/p>\n
PROJETO DE LEI N\u00ba. 96 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023: “inclui no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas-MS o “DIA DO EMPREENDEDOR” e d\u00e1 outras provid\u00eancias”. (vereadores Marcus Baz\u00e9 e Sargento Rodrigues)<\/p>\n
PROJETO DE LEI N\u00ba. 97 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023: disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do sistema de inova\u00e7\u00e3o de Tr\u00eas Lagoas e sobre medidas de incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica no ambiente produtivo, e \u00e0 extens\u00e3o tecnol\u00f3gica em ambiente produtivo, no munic\u00edpio de tr\u00eas lagoas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (vereadores Dr. Cassiano Maia e Jorge Aparecido Queiroz).<\/p>\n
PROJETO DE LEI N\u00ba. 100 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023: institui no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas a “Semana Municipal da Sa\u00fade Bucal\u201d em creches e pr\u00e9-escolas da rede municipal de ensino, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de outubro. (vereador Dr. Paulo Veron)<\/p>\n
PROJETO DE LEI N\u00ba. 101 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023: institui no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas o “Dia Municipal do Psic\u00f3logo (a)”, a ser comemorado no dia 27 de agosto.<\/p>\n
Na pauta do dia ainda foram analisados 19 projetos de decretos legislativos, para concess\u00e3o de t\u00edtulos e honrarias, conforme a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2004. S\u00e3o propostas dos vereadores para a concess\u00e3o de: \u00a0TITULO DE CIDAD\u00c3O TR\u00caS LAGOENSE; DIPLOMA DE HONRA M\u00c9RIO ANT\u00d4NIO TRAJANO DOS SANTOS; DIPLOMA DE AUTORIDADE ECLESI\u00c1STICA; DIPLOMA DE ENGENHEIRO MANOEL MENDES MARCHESI; DIPLOMA DE M\u00c9RITO CULTURAL FLORA THOM\u00c9; DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES; DIPLOMA DE EXCEL\u00caNICA NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO; DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO ANT\u00d4NIO TRAJANO DOS SANTOS.<\/p>\n
Os vereadores tamb\u00e9m mantiveram o veto dos seguintes projetos:<\/p>\n
projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 de 09 de novembro de 2023: disp\u00f5e sobre o veto integral ao aut\u00f3grafo da lei n\u00ba 4.014 de 29 de agosto de 2023, que: determina a substitui\u00e7\u00e3o de sinais executivo pauta trig\u00e9sima oitava sess\u00e3o ordin\u00e1ria (14.11.2023) sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos de ensino no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas-MS.<\/p>\n
projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 de 09 de novembro de 2023: disp\u00f5e sobre o veto integral ao aut\u00f3grafo da lei n\u00ba 4.018 de 12 de setembro de 2023, que estabelece que os servi\u00e7os de entrega de materiais, condimentos aliment\u00edcios e demais produtos adquiridos pelo poder p\u00fablico, tenham registro fotogr\u00e1fico na entrega e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Ainda no que se refere a vota\u00e7\u00e3o, foram colocados em pauta, seis projetos de resolu\u00e7\u00e3o, para definir procedimentos administrativos, dispensa de licita\u00e7\u00e3o; gestores, fiscais de contrato e Estudos T\u00e9cnicos Preliminares, referentes ao poder legislativo municipal.<\/p>\n
Houve ainda parecer desfavor\u00e1vel da CCJR (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final), para dois projetos, resultando no arquivamento dos mesmos. S\u00e3o eles: projeto de lei n\u00ba. 105 de 27 de setembro de 2023: institui a campanha \u201cnovembro verde\u201d com o objetivo de trazer conscientiza\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre a ostomia”; projeto de lei n\u00ba. 122 de 26 de outubro de 2023: cria o selo “Empresa Amiga da Sa\u00fade”, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Por fim, houve o encaminhamento de cinco projetos lei, para comiss\u00f5es permanentes de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e de Finan\u00e7as, para emiss\u00e3o de parecer. Trata-se das seguintes propostas:<\/p>\n
PROJETO DE LEI N\u00ba. 114 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023: fica criado o programa Iamani Fares que disp\u00f5e sobre o prazo de validade do laudo ou atestado m\u00e9dico para atestar que a pessoa possui defici\u00eancia no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas-MS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
PROJETO DE LEI 123 DE 01 NOVEMBRO DE 2023: torna de utilidade p\u00fablica municipal a ABRASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes Regional da Costa Leste\/MS e outras provid\u00eancias.<\/p>\n
PROJETO DE LEI 124 DE 01 NOVEMBRO DE 2023: autoriza a filia\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas na Associa\u00e7\u00e3o Integra Costa Leste e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
PROJETO DE LEI N\u00ba 125 DE 07 NOVEMBRO DE 2023: autoriza a concess\u00e3o de subs\u00eddio tarif\u00e1rio mensal ao transporte coletivo urbano de passageiros do munic\u00edpio.<\/p>\n
VETO INTEGRAL AO AUT\u00d3GRAFO DA LEI N\u00ba 4.027 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, que institui como pol\u00edtica p\u00fablica o programa de acompanhamento e assist\u00eancia psicol\u00f3gica \u00e0s mulheres mastectomizadas, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
\u00a0Tribuna Livre<\/strong><\/p>\n Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (14), ocorreu o uso da Tribuna Livre pelo senhor Eduardo Santos, presidente do Lions Clube de Tr\u00eas Lagoas. Ele falou sobre a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o da diabetes.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, ele falou de um programa global desenvolvido pelo Lions em 207 pa\u00edses. Uma campanha mundial de preven\u00e7\u00e3o ao diabetes. \u201cTrata-se de uma coisa que com uma simples fitinha, podemos prevenir. A campanha global tem meta \u00e9 atingirmos 5 mil pessoas (testarmos) e 50 mil pessoas falando da preven\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n Ele frisou que a ideia \u00e9 de conscientiza\u00e7\u00e3o, com comprometimento de vida, mas de exist\u00eancia, citando a amputa\u00e7\u00e3o de membros, mudan\u00e7a na alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Rita Ramos tamb\u00e9m corroborou com a fala do presidente, utilizando a Tribuna para informar que o diabetes afeta 537 milh\u00f5es de pessoas. \u201cConforme dados da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade), em 2045,\u00a0 teremos 783 milh\u00f5es de pessoas portadores de diabetes (estat\u00edstica de 2021)\u201d.<\/p>\n Outra informa\u00e7\u00e3o destacada por ela \u00e9 que no Brasil, temos 214 mortes, em pessoas com idade de 20 anos a 79 anos, por ano. Em MS, s\u00e3o 280 mil pessoas com diabetes, fora as pessoas que n\u00e3o sabem que tem diabetes.<\/p>\n Por fim, a integrante do clube de servi\u00e7o, falou mais uma vez da import\u00e2ncia da mudan\u00e7a de vida, mais atividades f\u00edsicas e redu\u00e7\u00e3o de alimentos industrializados.<\/p>\n Ela ainda destacou que em todas as unidades do munic\u00edpio, \u00e9 poss\u00edvel fazer teste glic\u00eamico, ocorrendo ainda o encaminhamento para tratamento.<\/p>\n Hoje, integrantes do Lions Clube Internacional disponibilizar\u00e3o 4 postos na cidade, para realiza\u00e7\u00e3o de teste glic\u00eamicos, nos dois per\u00edodos. Na manh\u00e3, um ser\u00e1 no Senac e outro na rua Parana\u00edba (pr\u00f3ximo a Pernambucanas) e na parte da tarde, no Shopping Tr\u00eas Lagoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante a 38\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no dia 14 de novembro, os vereadores apreciaram 40 projetos, incluindo vetos integrais. Do total de propostas, 30 foram aprovadas. Entre eles, o pl n\u00ba 126, de importante alcance social, pois disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do imposto de transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis \u2013 ITBI, aos mutu\u00e1rios do programa Minha […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23332,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,42,48],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23331"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23331"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23331\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23333,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23331\/revisions\/23333"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}