O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8\/2021, que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o de PEC), enquanto 18 senadores foram contr\u00e1rios. O placar se repetiu nos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante o debate no Plen\u00e1rio, parte dos senadores recha\u00e7ou a ideia de que a medida seria uma retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invas\u00e3o indevida nas atribui\u00e7\u00f5es daquele Poder.\u00a0A proposta de emenda constitucional ainda ser\u00e1 analisada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Apresentado pelo senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), o texto veda a concess\u00e3o de decis\u00e3o monocr\u00e1tica que suspenda a efic\u00e1cia de lei. Decis\u00e3o monocr\u00e1tica \u00e9 aquela proferida por apenas um magistrado \u2014 em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o colegiada, que \u00e9 tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda inst\u00e2ncia). Senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista.<\/p>\n
Oriovisto agradeceu a todos os senadores pelo debate democr\u00e1tico em torno da proposta e, em especial, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por garantir ampla discuss\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria. Ele tamb\u00e9m elogiou o trabalho do relator, Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), por aperfei\u00e7oar o texto.<\/p>\n
“Eu luto por essa PEC h\u00e1 cinco anos. O equil\u00edbrio dos Poderes voltar\u00e1 a este pa\u00eds. Eu espero que a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o pare, continue. O Brasil precisa ser modificado, e hoje n\u00f3s fizemos isso”, disse Oriovisto.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, Rodrigo Pacheco disse que a medida n\u00e3o \u00e9 uma retalia\u00e7\u00e3o, mas um aprimoramento ao processo legislativo:<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 resposta, n\u00e3o \u00e9 retalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 nenhum tipo de revanchismo. \u00c9 a busca de um equil\u00edbrio entre os Poderes que passa pelo fato de que as decis\u00f5es do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que \u00e9 sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, ela pode ter declara\u00e7\u00e3o de institucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e n\u00e3o por apenas 1”, disse.<\/p>\n
Ao ler seu parecer, Esperidi\u00e3o Amin foi na mesma linha:<\/p>\n
“O que n\u00f3s desejamos com esta proposta, tanto em 2019 quanto hoje, \u00e9 que uma lei aprovada pelas duas Casas do Congresso e sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica, ou seja, passando por este filtro do Legislativo e do Executivo, seja sim examinada, como \u00e9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o pela Suprema Corte e, eventualmente, pelos Tribunais respectivos, e consertada caso haja nela algum defeito jur\u00eddico de peso, uma inconstitucionalidade, por exemplo”.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) foi outro a afastar a ideia de confronto. Ele refor\u00e7ou que a mudan\u00e7a tem como objetivo aperfei\u00e7oar o Judici\u00e1rio e garantir assim a an\u00e1lise mais c\u00e9lere dos processos:<\/p>\n
“A popula\u00e7\u00e3o brasileira espera de n\u00f3s, senadores, buscando o m\u00ednimo de estabilidade jur\u00eddica, de estabilidade pol\u00edtica, de estabilidade das leis que s\u00e3o aprovadas aqui no Congresso Nacional, e obviamente n\u00e3o tem nenhum sentido virem a ser sustadas, suspensas por um \u00fanico ministro do Supremo, por mais que ele possa ter raz\u00e3o, mas ap\u00f3s uma an\u00e1lise de um colegiado”.<\/p>\n
L\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) informou que n\u00e3o havia uma posi\u00e7\u00e3o firmada pelo governo, mas anunciou seu voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta. J\u00e1 o l\u00edder do PT, Fabiano Contarato (ES), orientou voto contr\u00e1rio e afirmou que a medida restringe a atua\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n
Ap\u00f3s o senador Otto Alencar (PSD-BA) informar que apresentaria um destaque para vota\u00e7\u00e3o em separado dos limites ao pedido de vista nos tribunais (tempo para um magistrado estudar um determinado processo), o relator, Esperidi\u00e3o Amin, informou que acataria j\u00e1 no relat\u00f3rio essa sugest\u00e3o. Atualmente, no Judici\u00e1rio, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo espec\u00edfico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.<\/p>\n
Por meio de emenda, o relator retirou do texto refer\u00eancia a efic\u00e1cia de lei ou ato normativo com efeitos “erga omnes”, ou seja, que atinjam todas as pessoas, assim como qualquer ato do presidente da Rep\u00fablica. Se mantivesse a proibi\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas nesses casos, a suspens\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas ou outros atos do presidente s\u00f3 poderiam ser tomadas pelo plen\u00e1rio dos tribunais, que no caso do STF \u00e9 formado por 11 ministros.<\/p>\n
“Estamos retirando a express\u00e3o “atos normativos” para que apenas haja refer\u00eancia \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas sobre normas legais e n\u00e3o atos normativos. Atos normativos , que via de regra s\u00e3o do Executivo, podem tramitar sem essa regula\u00e7\u00e3o que a nossa emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o aplica”, disse Amin.<\/p>\n
Durante a an\u00e1lise no Plen\u00e1rio, o relator acatou emenda de Rodrigo Pacheco para garantir que os julgamentos sobre inconstitucionalidade de leis contem com a participa\u00e7\u00e3o das Advocacias do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados. O texto diz que \u201cas Casas do Congresso Nacional devem ser citadas para se manifestarem sobre o tema, por interm\u00e9dio dos respectivos \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o judicial, sem preju\u00edzo de haver tamb\u00e9m a manifesta\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A PEC 8\/2021 resgata o texto aprovado pela CCJ para a PEC 82\/2019, tamb\u00e9m de Oriovisto Guimar\u00e3es. Essa proposta acabou sendo rejeitada pelo Plen\u00e1rio do Senado em setembro de 2019.<\/p>\n
Na justifica\u00e7\u00e3o da nova proposta, Oriovisto apresenta n\u00fameros de um estudo segundo o qual, entre 2012 e 2016, o STF teria tomado 883 decis\u00f5es cautelares monocr\u00e1ticas, em m\u00e9dia, 80 decis\u00f5es por ministro. O mesmo estudo indica que o julgamento final dessas decis\u00f5es levou em m\u00e9dia, entre 2007 e 2016, dois anos. Esse grande n\u00famero de decis\u00f5es cautelares monocr\u00e1ticas, na vis\u00e3o do autor da PEC, acaba antecipando decis\u00f5es finais e gerando rela\u00e7\u00f5es de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
A proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no in\u00edcio de outubro com parecer favor\u00e1vel de Esperidi\u00e3o Amin. A vota\u00e7\u00e3o durou menos de um minuto na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
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Com Ag\u00eancia Senado<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8\/2021, que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o de PEC), enquanto 18 senadores foram contr\u00e1rios. O placar se repetiu nos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":23697,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[246,30,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23695"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23695"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23695\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23698,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23695\/revisions\/23698"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}