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<\/p>\nO Senado aprovou na noite desta quinta-feira (18) um projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminic\u00eddio, Estupro, Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). A mat\u00e9ria segue para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. O texto aprovado \u00e9 um substitutivo da senadora Eliane Nogueira (PP-PI). Originalmente, o projeto de lei (PL 1.012\/2020) foi apresentado pela senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO). <\/p>\n
De acordo com a autora do projeto, atualmente o pa\u00eds possui apenas um cadastro unificado que traz informa\u00e7\u00f5es sobre condenados por crime de estupro. Para ela, o PL 1.012\/2020 amplia essa base de dados e pode colaborar no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
“Vai ser de grande utilidade para o poder p\u00fablico, para o poder de pol\u00edcia de todo o Brasil. Hoje existe apenas um cadastro daqueles que foram condenados por estupro. Esse cadastro se encontra no CNJ, que \u00e9 o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, e a nossa proposta prop\u00f5e, tamb\u00e9m, que nesse cadastro se incluam: estupro de vulner\u00e1vel; aqueles condenados por feminic\u00eddio, les\u00e3o corporal contra a mulher, persegui\u00e7\u00e3o contra a mulher, viol\u00eancia psicol\u00f3gica”, destacou.<\/p>\n
Pela proposta, o cadastro ser\u00e1 institu\u00eddo no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, sendo mantido e regulamentado pelo CNJ. Ele conter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es pessoais, como CPF, caracter\u00edsticas f\u00edsicas, fotografias, endere\u00e7o e atividade laboral dos condenados. O texto inicial previa que seria inserido aquele condenado em segunda inst\u00e2ncia por crimes de feminic\u00eddio, estupro e viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, mas a relatora acatou uma emenda para determinar o ingresso das pessoas condenadas por decis\u00e3o condenat\u00f3ria transitada em julgado.<\/p>\n
Na vers\u00e3o da relatora, o projeto adota a lista de crimes violentos praticados contra a mulher previstos no C\u00f3digo Penal. Eles incluem: feminic\u00eddio, estupro, estupro de vulner\u00e1vel, les\u00e3o corporal praticada contra a mulher persegui\u00e7\u00e3o contra a mulher e viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher.<\/p>\n
O substitutivo de Eliane Nogueira ainda garantiu que a inclus\u00e3o dos dados gen\u00e9ticos n\u00e3o sejam apenas referentes ao crime de estupro, mas que dever\u00e1 seguir a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica j\u00e1 existente sobre o tema, possibilitando que a informa\u00e7\u00e3o seja disponibilizada em outros casos de viol\u00eancia tamb\u00e9m.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, a exclus\u00e3o do nome do condenado no CNPC Mulher se dar\u00e1 ap\u00f3s o transcurso do prazo da prescri\u00e7\u00e3o do delito ou do cumprimento ou extin\u00e7\u00e3o da pena. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a publicidade dos dados, ser\u00e1 proibido o acesso por particulares, revertendo-se em uma ferramenta de trabalho para os agentes p\u00fablicos, em especial os profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica e do sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (18) um projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminic\u00eddio, Estupro, Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). A mat\u00e9ria segue para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. O texto aprovado \u00e9 um substitutivo da senadora Eliane Nogueira (PP-PI). Originalmente, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2401,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2400"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2400"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2400\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2402,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2400\/revisions\/2402"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2401"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}