Um dos temas mais pol\u00eamicos em 2023, o Veto 30\/2023, aposto ao marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas (Lei 14.701, de 2023), foi objeto de an\u00e1lise pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). Senadores e deputados votaram o veto de maneira fatiada e devolveram \u00e0 lei o trecho que d\u00e1 nome ao projeto, ao definir as \u201cterras ind\u00edgenas tradicionalmente ocupadas\u201d como aquelas \u201chabitadas e utilizadas\u201d pelos ind\u00edgenas para suas atividades produtivas na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse ponto espec\u00edfico foi analisado individualmente, por meio de destaque que recebeu 53 votos pela rejei\u00e7\u00e3o e 19 pela manuten\u00e7\u00e3o no Senado, e 321 votos pela derrubada e 137 pela manuten\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Com a rejei\u00e7\u00e3o do veto, os ind\u00edgenas ter\u00e3o direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o apenas das \u00e1reas que ocupavam at\u00e9 5 de outubro de 1988, quando a Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada.\u00a0A mat\u00e9ria vai a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O marco temporal teve origem em projeto de lei (PL 2.903\/2023) apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT) e\u00a0aprovado pelo Senado em setembro, sob relatoria do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), com 43 votos favor\u00e1veis e 21 contr\u00e1rios. Mas o projeto foi vetado pelo presidente Lula, sob o argumento de que os vetos eram necess\u00e1rios em raz\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras ind\u00edgenas, que estabelece a demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas respeitando apenas a \u00e1rea ocupada pelos povos origin\u00e1rios at\u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a qualquer tempo.<\/p>\n
Com voto vencido pela manuten\u00e7\u00e3o do veto, o l\u00edder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), refor\u00e7ou que a demarca\u00e7\u00e3o foi pacificada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e que o direito \u00e0 posse da terra pelos povos origin\u00e1rios foi tamb\u00e9m afirmado recentemente pela ampla maioria dos ministros da Suprema Corte.<\/p>\n
Para Marcos Rog\u00e9rio, que integra a oposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria poss\u00edvel aceitar “tamanha inseguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n
“N\u00e3o podemos viver em um pa\u00eds que desrespeite a tradi\u00e7\u00e3o, que desrespeite a tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. E esse \u00e9 o momento em que o povo brasileiro, o setor produtivo, contava com o Congresso Nacional para derrubar o veto ao marco temporal e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem est\u00e1 no campo produzindo, seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem est\u00e1 na terra. N\u00f3s n\u00e3o queremos viol\u00eancia. N\u00f3s queremos paz no campo e paz para quem est\u00e1 trabalhando e produzindo alimentos para o Brasil e para o mundo”.<\/p>\n
O senador Weverton (PDT-MA) disse que votaria pela derrubada do veto ao marco temporal, por considerar que a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas ocorre de maneira equivocada no Brasil. Ele defendeu pol\u00edticas p\u00fablicas de qualidade para esses povos, \u201cpara que eles possam manter suas tradi\u00e7\u00f5es de forma inclusiva\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m contr\u00e1rio ao veto, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) disse que a medida de Lula era “nociva \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade brasileira, especialmente \u00e0 dos ind\u00edgenas”.<\/p>\n
O fato de o pa\u00eds ainda estar discutindo o assunto foi criticado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Para ele, a Constituinte de 1988 j\u00e1 dava um prazo de cinco anos para se resolverem todos os casos de terras ind\u00edgenas no Brasil.<\/p>\n
“Outubro de 1993. E n\u00f3s estamos, em 2023, discutindo a mesma coisa. \u00c9 um desrespeito com a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Sempre acham uma forma e um jeito […] Pe\u00e7o o empenho e o apoio, pela responsabilidade que n\u00f3s temos com o direito de propriedade. Hoje, \u00e9 no meio rural. Mas se essa moda pega, amanh\u00e3 qualquer propriedade, na cidade ou no campo, poder\u00e1 ser expropriada”, declarou.<\/p>\n
A rejei\u00e7\u00e3o do veto tamb\u00e9m foi celebrada pela senadora\u00a0Tereza Cristina (PP-MS)<\/p>\n
“Hoje trouxemos a paz para o campo, a paz para as cidades, a paz para o Brasil”.<\/p>\n
Outros pontos vetados por Lula foram analisados de forma separada e mantidos pelos parlamentares: a retomada de terra ind\u00edgena por altera\u00e7\u00e3o de tra\u00e7os culturais; o plantio de transg\u00eanicos em terras ind\u00edgenas; e o contato com povos isolados, que deve ser evitado ao m\u00e1ximo, salvo para presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio m\u00e9dico ou para intermediar a\u00e7\u00e3o estatal de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n
Os \u00fanicos trechos que n\u00e3o tinham sido alvos de veto por parte do Executivo s\u00e3o os que tratam das disposi\u00e7\u00f5es gerais com a defini\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios orientadores da lei, as modalidades de terras ind\u00edgenas para reconhecimento da demarca\u00e7\u00e3o e os pontos que norteiam o acesso e a transpar\u00eancia do processo administrativo.\u00a0 Entre as justificativas do veto\u00a0ao marco temporal, o presidente argumentou que a iniciativa do Legislativo contrariava o interesse p\u00fablico e incorria em v\u00edcio de inconstitucionalidade \u201cpor usurpar direitos origin\u00e1rios\u201d j\u00e1 previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um dos temas mais pol\u00eamicos em 2023, o Veto 30\/2023, aposto ao marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas (Lei 14.701, de 2023), foi objeto de an\u00e1lise pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). Senadores e deputados votaram o veto de maneira fatiada e devolveram \u00e0 lei o trecho que d\u00e1 nome ao projeto, ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":24378,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[246,30,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24377"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24377"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24377\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24379,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24377\/revisions\/24379"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}