O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral\u00a0(VET 38\/2023) do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334\/2023) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial. Trata-se de uma esp\u00e9cie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia ao qual o governo se op\u00f4s integralmente. O texto foi aprovado pelo Senado em outubro e segue novamente para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Implantada em 2012, a medida vem sendo prorrogada, atendendo a uma demanda dos setores que mais empregam no pa\u00eds. A desonera\u00e7\u00e3o atual tem validade at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o do veto, em coletiva de imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a defender a desonera\u00e7\u00e3o da folha para esses 17 segmentos. No entanto, ele ressaltou que a decis\u00e3o do Congresso n\u00e3o impede uma frente de negocia\u00e7\u00e3o com a equipe econ\u00f4mica do governo para viabilizar eventuais alternativas.<\/p>\n
“A desonera\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 uma pol\u00edtica existente, com alta empregabilidade, tudo o que n\u00e3o podemos [perder] num momento de desemprego no pa\u00eds. Estamos propondo prorrogar, considero apropriado. As sugest\u00f5es do governo para a desonera\u00e7\u00e3o deve se dar com a desonera\u00e7\u00e3o prorrogada”.<\/p>\n
Outros senadores tamb\u00e9m sa\u00edram em defesa da retomada do texto como foi aprovado pelo Congresso Nacional. O senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), autor da mat\u00e9ria, afirmou que a iniciativa dialoga com a vida real das pessoas, trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para que o setor produtivo amplie seus investimentos, garantindo o emprego do trabalhador que aguarda ansioso por essa decis\u00e3o. Ele ainda disse que ser\u00e1 bem-vinda eventual proposta do governo que venha a sugerir alguma alternativa vi\u00e1vel \u00e0 nova lei.<\/p>\n
“Essa lei \u00e9 para quem gera mais empregos pagar menos impostos. \u00c9 disso que esse projeto se trata. Demonstrar que o imposto sobre folha de pagamento, sobre a gera\u00e7\u00e3o de empregos \u00e9 um imposto burro, equivocado, e que tem que ser alterado. N\u00e3o \u00e9 uma simples ren\u00fancia de receita, \u00e9 uma substitui\u00e7\u00e3o. As empresas continuam pagando seus impostos, mas n\u00e3o sobre o emprego, n\u00e3o sobre a folha de pagamento, ela paga sobre o faturamento”, argumentou.<\/p>\n
O PL 334\/2023 prev\u00ea a\u00a0desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de sal\u00e1rios por al\u00edquotas de 1% at\u00e9 4,5% sobre a receita bruta.\u00a0Para compensar a diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do governo, o projeto tamb\u00e9m prorroga o aumento em 1% da al\u00edquota da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2027. O texto determina ainda a redu\u00e7\u00e3o, de 20% para 8%, da al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha dos munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 142.632 habitantes.<\/p>\n
Os 17 setores inclu\u00eddos na proposta s\u00e3o: confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, constru\u00e7\u00e3o civil, call center, comunica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n
Quando publicado o veto no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o governo apresentou como justificativa que a mat\u00e9ria se tratava de uma proposi\u00e7\u00e3o inconstitucional por \u201ccriar ren\u00fancia sem apresentar demonstrativo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com mem\u00f3ria de c\u00e1lculo, e sem indicar as medidas de compensa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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