Na sess\u00e3o desta segunda-feira (22), os vereadores aprovaram tr\u00eas projetos de lei. As propostas s\u00e3o de autoria de vereadores e receberam parecer favor\u00e1vel das comiss\u00f5es permanentes, da Casa de Leis.<\/p>\n
Primeiro projeto a ser aprovado, foi pl n\u00ba 98, de autoria do vereador Brit\u00e3o do Pov\u00e3o, que garante aos filhos dos servidores da educa\u00e7\u00e3o o direito a vaga, na unidade de ensino municipal, em que estiver lotado seu respons\u00e1vel e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Na justificativa do PL, o vereador destaca que trata-se de uma medida simples, cujo objetivo \u00e9 facilitar a rotina desses profissionais do Munic\u00edpio, diminuindo as dist\u00e2ncias percorridas ao longo do dia e que a garantia legal, incluir\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 os professores, mas tamb\u00e9m os funcion\u00e1rios da limpeza e da administra\u00e7\u00e3o da escola.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia foi aprovado Pl n\u00ba 102, de autoria do vereador professor Negu Breno, que institui o reconhecimento do car\u00e1ter educacional e formativo da capoeira em suas manifesta\u00e7\u00f5es culturais e esportivas e permite a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos p\u00fablicos e privado do munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas.<\/p>\n
O PL estabelece que os estabelecimentos p\u00fablicos ou privado poder\u00e3o celebrar parcerias com pessoas f\u00edsicas, associa\u00e7\u00f5es, ligas e federa\u00e7\u00f5es ou outras entidades que representem e congreguem mestres e demais profissionais de capoeira (artigo 2\u00ba).<\/p>\n
O vereador destaca: \u201cAtrav\u00e9s das brincadeiras presentes no ensino da Capoeira para crian\u00e7as, se favorece a coordena\u00e7\u00e3o motora, o campo visual, a criatividade, autoestima, automatiza\u00e7\u00e3o de movimentos e educa as crian\u00e7as na administra\u00e7\u00e3o do tempo e espa\u00e7o dentro de um movimento. O resultado \u00e9 uma crian\u00e7a mais desinibida e com mais seguran\u00e7a\u201d<\/p>\n
O terceiro projeto de lei aprovado, durante a Ordem do Dia, foi o de n\u00ba 107, de autoria do vereador Marcus Baz\u00e9 e disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o do programa educacional para a pr\u00e1tica de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica adaptada para estudantes portadores de necessidades especiais, no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas-MS.<\/p>\n
Conforme o artigo 2\u00ba, da proposta, o programa de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica adaptada dever\u00e1 observar as seguintes diretrizes:
\nI – garantir a inclus\u00e3o do estudante com defici\u00eancia nas atividades da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica escolar;
\nII – promover a capacita\u00e7\u00e3o de professores da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica para aplica\u00e7\u00e3o deste programa de inclus\u00e3o social;
\nIII – garantir a adequa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os f\u00edsicos das escolas nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente no que tange \u00e0 acessibilidade; e
\nIV – promover o atendimento educacional no que diz respeito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica escolar.<\/p>\n
O artigo 3\u00ba permite que o Poder Executivo firme conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es e entidades p\u00fablicas e privadas, para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica adaptada.<\/p>\n
Os vereadores ainda aprovaram dois projetos de resolu\u00e7\u00e3o, que tratam de adequa\u00e7\u00f5es internas, na Casa de Leis, no que se refere a Escola do Legislativo e ao decoro parlamentar.<\/p>\n
Encaminhamentos<\/strong><\/p>\n A pauta da sess\u00e3o incluiu ainda outros sete projetos de lei. As propostas foram encaminhadas para as comiss\u00f5es permanentes da Casa de Leis, para emiss\u00e3o de parecer. S\u00e3o eles:<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba 117 de 05 de outubro de _2021: \u201cdisp\u00f5e sobre o uso intensivo do vi\u00e1rio urbano municipal para explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica provada de transporte individual remunerado de passageiros, prestado pelas operadoras de tecnologia e transporte \u2013 OTTS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d (Executivo)<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba 66 de 10 de junho de 2021: \u201caltera e acresce dispositivos na lei n\u00ba 3.072 de 08 de mar\u00e7o de 2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d (Executivo)<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba 116 de 1\u00ba de outubro de 2021: \u201caltera dispositivo da lei n\u00ba 2631 de 20 de novembro de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d (Mesa Diretora)<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba 121 de 18 de outubro de _2021: \u201caltera os dispositivos do artigo 7\u00ba da lei n\u00ba 2.701, de 23 de abril de 2013, de modo a compatibilizar a norma com o art. 34 da lei federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o fundo de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o (Fundeb)\u201d. (Executivo)<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba 130 de 09 de novembro de 2021: \u201cobriga as empresas e as concession\u00e1rias que fornecem energia el\u00e9trica, telefonia fixa, banda larga, televis\u00e3o a cabo, ou outros servi\u00e7os, por meio de rede a\u00e9rea (fia\u00e7\u00e3o), a retirada dos postes a fia\u00e7\u00e3o excedente sem uso que tenham instalados, identificar os existentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.” (vereador Brit\u00e3o)<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba 132 de 16 de novembro de 2021: \u201cestabelece diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o do projeto jogos municipais dos idosos no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas \u2013MS.\u201d (vereador Dr. Issam Fares)<\/p>\n Projeto de lei n\u00ba 133 de 17 de novembro de _2021: \u201cdisp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o no site da prefeitura municipal de Tr\u00eas Lagoas dos dados b\u00e1sicos de todas as obras p\u00fablicas municipais em andamento.\u201d (vereador Dr. Paulo Veron)<\/p>\n Mo\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ainda durante a sess\u00e3o, o vereador professor Negu Breno fez a entrega de Mo\u00e7\u00f5es de Congratula\u00e7\u00e3o para quatro ex-atletas, praticantes do atletismo. A homenagem foi um reconhecimento pela dedica\u00e7\u00e3o ao esporte, bem como, por representar e honrar o nome do munic\u00edpio, em importantes compet\u00eancias.<\/p>\n Foram homenageadas: Soila Maria da Concei\u00e7\u00e3o Tosta (ex-atleta); Regiane Rodrigues Alves (ex-atleta e professora); Simone de Oliveira (ex-atleta e professora) e Regiane Aparecida (ex-atleta e professora).<\/p>\n A professora Regiane Aparecida de Oliveira falou em nome de todas as homenageadas. “Venho agradecer pelo convite. Estou emocionada, por este momento, s\u00e3o amigas no atletismo, vivenciamos muitas emo\u00e7\u00f5es e vit\u00f3rias. \u00c9 emocionante pensar que a C\u00e2mara, preparou este dia pra homenagear a gente. Carregamos o nome de Tr\u00eas Lagoas, por muitos anos. Muitas, seguiram a carreira da educadora f\u00edsica, atrav\u00e9s do esporte”, enfatizou a professora.<\/p>\n O vereador professor Negu Breno falou sobre a homenagem as ex-atletas, durante o Pequeno Expediente. “Me sinto orgulhoso de estar aqui, nesta Tribuna, parabenizando e homenageando voc\u00eas”<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o desta segunda-feira (22), os vereadores aprovaram tr\u00eas projetos de lei. As propostas s\u00e3o de autoria de vereadores e receberam parecer favor\u00e1vel das comiss\u00f5es permanentes, da Casa de Leis. 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