A Prefeitura de Tr\u00eas Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Tr\u00e2nsito (SEINTRA), convida a popula\u00e7\u00e3o a participar da Consulta P\u00fablica referente \u00e0 concess\u00e3o dos servi\u00e7os do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo de Passageiros (STPCP) do munic\u00edpio. A iniciativa visa colher sugest\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es da comunidade para a elabora\u00e7\u00e3o do edital destinado \u00e0 nova licita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o.<\/p>\n
O per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o na Consulta P\u00fablica se estende at\u00e9 16 de fevereiro de 2024 atrav\u00e9s da p\u00e1gina www.treslagoas.ms.gov.br\/consultatransportecoletivo<\/a><\/strong>, proporcionando mais de 30 dias para que os cidad\u00e3os possam expressar suas opini\u00f5es e oferecer sugest\u00f5es relacionadas ao servi\u00e7o de transporte p\u00fablico coletivo na cidade.<\/p>\n A SEINTRA, respons\u00e1vel pela iniciativa, utilizar\u00e1 as contribui\u00e7\u00f5es recebidas para aprimorar os padr\u00f5es de qualidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os oferecidos aos usu\u00e1rios do STPCP municipal.<\/p>\n O atual sistema de transporte p\u00fablico coletivo \u00e9 de responsabilidade da Municipalidade, e a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 delegar esses servi\u00e7os a terceiros mediante concess\u00e3o, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Municipal n\u00ba 2.176, de 07 de agosto de 2007.<\/p>\n Tr\u00eas Lagoas busca a transi\u00e7\u00e3o de um sistema operado por meio de autoriza\u00e7\u00e3o para um sistema definitivo, assegurando a continuidade e melhoria na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte de passageiros.<\/p>\n