O ministro Raul Ara\u00fajo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para a sess\u00e3o presencial de ter\u00e7a-feira (6) o julgamento do recurso do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), que teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em fevereiro do ano passado por n\u00e3o cumprir a cota feminina de 30% nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, conforme an\u00e1lise do renomado advogado eleitoralista Jos\u00e9 Valeriano de Souza Fontoura ao Correio do Estado, o julgamento dever\u00e1 estabelecer a perda do mandato do parlamentar, beneficiando o presidente estadual do PSB, o ex-deputado estadual e ex-prefeito Paulo Duarte, que ficar\u00e1 com a vaga, caso essa possibilidade seja realmente confirmada pela Corte Eleitoral.<\/p>\n
\u201cHoje, a atual composi\u00e7\u00e3o do TSE tem como entendimento dominante que a fraude de cota de g\u00eanero seja efetivamente caso de cassa\u00e7\u00e3o. Em Mato Grosso do Sul, j\u00e1 tivemos um caso semelhante em um munic\u00edpio do interior, quando o TSE reverteu decis\u00e3o do TRE-MS que inocentou vereadores que cometeram o mesmo crime e condenou os parlamentares \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato\u201d, informou, frisando que se trata da \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Portanto, na avalia\u00e7\u00e3o de Valeriano Fontoura, dificilmente o deputado estadual Rafael Tavares deve conseguir reverter no TSE a decis\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o j\u00e1 imposta pelo TRE-MS. \u201cOs ministros que atualmente comp\u00f5em a Corte Superior Eleitoral t\u00eam o entendimento de que essa fraude na aplica\u00e7\u00e3o da cota de g\u00eanero \u00e9 pass\u00edvel de cassa\u00e7\u00e3o. Hoje, a jurisprud\u00eancia \u00e9 pela manuten\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
O advogado eleitoralista ressaltou que a fraude na cota de g\u00eanero de candidaturas femininas \u00e9 pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o de votos, pois afronta os princ\u00edpios da igualdade, da cidadania e do pluralismo pol\u00edtico, na medida em que o objetivo estabelecido no Artigo 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 9.504\/1997, \u00e9 ampliar a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no processo pol\u00edtico-eleitoral.<\/p>\n
Para agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o de Rafael Tavares, o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) foi pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato, pois, a exemplo do TRE-MS, entendeu que teve fraude na cota de g\u00eanero e pediu que a apela\u00e7\u00e3o seja rejeitada pelo relator do caso no TSE, que \u00e9 o ministro Raul Ara\u00fajo.<\/p>\n
Em den\u00fancia proposta pelo suplente de deputado estadual e presidente municipal do Uni\u00e3o Brasil em Campo Grande, o advogado Rhiad Abdulahad, o PRTB n\u00e3o registrou o n\u00famero de candidatas exigido pela lei, pois, teve o indeferimento das candidatas Camila Monteiro Brand\u00e3o e Sumaira Pereira Alves Abrah\u00e3o, uma por n\u00e3o ter se desincompatibilizado do servi\u00e7o p\u00fablico e outra por n\u00e3o prestar contas de elei\u00e7\u00e3o anterior, e elas n\u00e3o foram substitu\u00eddas.<\/p>\n
Uma delas, inclusive, apareceu como cabo eleitoral na presta\u00e7\u00e3o de contas oficial do ex-deputado estadual Capit\u00e3o Contar, que foi o candidato a governador pelo PRTB em 2022 e perdeu a disputa para Eduardo Riedel (PSDB) no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es gerais. Por conta dessa fraude, o partido perde n\u00e3o s\u00f3 os 18.224 votos de Rafael Tavares, mas os votos de toda a chapa.<\/p>\n
Por isso, nem mesmo os suplentes de Rafael Tavares podem assumir e uma nova conta \u00e9 feita para escolher o candidato mais bem votado de outra chapa. Sabendo disso, Rhiad Abdulahad, que disputou pelo Uni\u00e3o Brasil e conseguiu 11.439 votos, apresentou a den\u00fancia por acreditar que ficaria com a vaga.
\nNo entanto, antes desse julgamento, a Justi\u00e7a Eleitoral acabou cassando o mandato do vereador de Campo Grande Tiago Vargas (PSD), que tinha conseguido 18.288 votos. Em seu lugar assumiu Pedro Pedrossian Neto (PSD), ap\u00f3s ser escolhido por 15.994 eleitores.<\/p>\n
Por conta dessa mudan\u00e7a e com uma nova contagem, o quociente eleitoral caiu de 58.524 para 55.946 votos e o PSB, que atingiu 44.882 votos, ficar\u00e1 com a vaga na sobra por chegar a 80,26% do quociente, quando o m\u00ednimo exigido por lei \u00e9 de 80%, portanto, no lugar de Rafael Tavares quem deve assumir \u00e9 o auditor fiscal aposentado Paulo Duarte, que nem mesmo assinou a den\u00fancia de fraude.<\/p>\n
Caso o TSE confirme a cassa\u00e7\u00e3o de Rafael Tavares, Paulo Duarte, que em 2022 teve 16.663 votos, chegar\u00e1 ao seu quarto mandato. Os dois primeiros foram pelo PT, partido pelo qual tamb\u00e9m j\u00e1 ocupou o cargo de secret\u00e1rio estadual de Fazenda. No terceiro mandato, ele j\u00e1 estava filiado ao PSB, partido que atualmente est\u00e1 sem representante na Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Ao Correio do Estado, o deputado estadual Rafael Tavares comentou a possibilidade de o TSE confirmar a cassa\u00e7\u00e3o do seu mandato e o parlamentar informou que h\u00e1 um movimento para isso. \u201cSe querem me cassar por defender a popula\u00e7\u00e3o, combater a esquerda e bater de frente com o sistema, que me cassem, porque eu n\u00e3o vou mudar. N\u00e3o tenho apego com cargo, meu compromisso \u00e9 com a verdade\u201d, declarou.<\/p>\n
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Com Correio do Estado<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro Raul Ara\u00fajo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para a sess\u00e3o presencial de ter\u00e7a-feira (6) o julgamento do recurso do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), que teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em fevereiro do ano passado por n\u00e3o cumprir a cota feminina […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25076,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,266,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25074"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25074"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25074\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25102,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25074\/revisions\/25102"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25076"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}