Nos 45 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que iniciou os trabalhos no dia 1\u00ba de janeiro de 1979, o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) \u00e9 o primeiro parlamentar a ter o mandato cassado pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Em sete votos un\u00e2nimes, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram, na sess\u00e3o realizada na noite de ontem, o mandato de Tavares, por abuso de poder e fraude na cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022 em MS.<\/p>\n
De acordo com o ministro Raul Ara\u00fajo Filho, que foi relator do Recurso Ordin\u00e1rio Eleitoral n\u00ba 0601822-64.2022.6.12.0000, impetrado pelo PRTB, ficou comprovado que o partido lan\u00e7ou duas candidatas fict\u00edcias para cumprir o porcentual de 30% previsto em lei e que teve anulados os votos recebidos para o cargo de deputado estadual. Por isso, Ara\u00fajo Filho votou por negar o provimento do recurso.<\/p>\n
Os colegas da Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, acompanharam o relator e confirmaram a cassa\u00e7\u00e3o do mandato, que foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em fevereiro do ano passado.<\/p>\n
O agora cassado Rafael Tavares diz que foi eleito de forma democr\u00e1tica por mais de 18 mil pessoas em MS e que enfrentou a m\u00e1quina sem nenhum centavo de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tive ajuda de nenhum grupo da velha pol\u00edtica para chegar \u00e0 Assembleia Legislativa. Sem dever favor, fiz oposi\u00e7\u00e3o ao grupo pol\u00edtico do PSDB e do PT, que comandam a pol\u00edtica do Estado, fui xingado e processado pelo sindicato dos professores do PT e apresentei 40 projetos de lei no primeiro ano de mandato\u201d, ressaltou.<\/p>\n
“Dei muitos motivos para o sistema querer me derrubar e incomodei muita gente, mas, quer saber, farei tudo de novo e com mais for\u00e7a na pr\u00f3xima oportunidade. O presente pertence a eles, mas o futuro \u00e9 nosso\u201d, Rafael Tavares, reclamando da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que cassou seu mandato de deputado estadual<\/p><\/blockquote>\n
Tavares ainda complementou que foi l\u00edder de indica\u00e7\u00f5es da Casa de Leis, com mais de mil a\u00e7\u00f5es apresentadas por meio do gabinete itinerante.<\/p>\n
\u201cFiscalizei ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o e desvios de dinheiro na m\u00e1quina p\u00fablica e n\u00e3o dei nenhum centavo para a imprensa esquerdista. Dei muitos motivos para o sistema querer me derrubar e incomodei muita gente, mas, quer saber, farei tudo de novo e com mais for\u00e7a na pr\u00f3xima oportunidade. O presente pertence a eles, mas o futuro \u00e9 nosso\u201d, avisou, revelando que foi convidado pelo PL para se filiar ao partido e que vai analisar para se planejar para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o presidente estadual do PSB, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Corumb\u00e1 Paulo Duarte, ficar\u00e1 com a vaga, pois a fraude na cota de g\u00eanero de candidaturas femininas anula os votos da legenda, uma vez que afronta os princ\u00edpios da igualdade, da cidadania e do pluralismo pol\u00edtico, na medida em que o objetivo estabelecido no Artigo 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 9.504\/1997 \u00e9 ampliar a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no processo pol\u00edtico-eleitoral.<\/p>\n
Paulo Duarte, que em 2022 teve 16.663 votos, chegar\u00e1 ao seu quarto mandato. Os dois primeiros foram pelo PT, sigla pela qual tamb\u00e9m j\u00e1 ocupou o cargo de secret\u00e1rio de Estado de Fazenda. No terceiro mandato, ele j\u00e1 estava filiado ao PSB, legenda que atualmente est\u00e1 sem nenhum representante na Casa de Leis.<\/p>\n
Em conversa com o Correio do Estado, Paulo Duarte disse que era importante ressaltar que a Justi\u00e7a Eleitoral tem sido muito r\u00edgida com a quest\u00e3o de tentativas de burlar a cota de g\u00eanero em todo o Brasil.<\/p>\n
“N\u00e3o fui o autor da a\u00e7\u00e3o e apenas ingressei nela quando chegou ao TSE. Por\u00e9m, fico feliz com o resultado, e agora \u00e9 esperar a tramita\u00e7\u00e3o para assumir o cargo, com a serenidade de exercer o mandato e agradecendo aos 16.663 votos que tive em 2022 e que me colocaram entre os 24 mais votados\u201d, salientou.<\/p><\/blockquote>\n
A den\u00fancia foi proposta pelo suplente de deputado estadual e presidente municipal do Uni\u00e3o Brasil em Campo Grande, o advogado Rhiad Abdulahad.<\/p>\n
Ele pontuou que o PRTB n\u00e3o registrou o n\u00famero de candidatas exigido pela lei, pois teve o indeferimento das candidatas Camila Monteiro Brand\u00e3o e Sumaira Pereira Alves Abrah\u00e3o, uma por n\u00e3o ter se desincompatibilizado do servi\u00e7o p\u00fablico e outra por n\u00e3o ter prestado contas de elei\u00e7\u00e3o anterior. Ambas as candidatas n\u00e3o foram substitu\u00eddas.<\/p>\n
Uma delas, inclusive, apareceu como cabo eleitoral na presta\u00e7\u00e3o de contas oficial do ex-deputado estadual Capit\u00e3o Contar, que foi o candidato a governador pelo PRTB em 2022.<\/p>\n
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Com Correio do Estado<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Nos 45 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que iniciou os trabalhos no dia 1\u00ba de janeiro de 1979, o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) \u00e9 o primeiro parlamentar a ter o mandato cassado pela Justi\u00e7a Eleitoral. Em sete votos un\u00e2nimes, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram, na sess\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25076,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,266,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25185"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25185"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25185\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25186,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25185\/revisions\/25186"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25076"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}