Uma nova manifesta\u00e7\u00e3o do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica sobre a venda da Eldorado Celulose S.A pela J&F Investimentos S.A \u00e0 empresa CA Investiment Brazil S.A afirma que a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 nula de pleno direito (sem d\u00favidas) e deve ser desfeita, n\u00e3o cabendo a convalida\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. O procurador que assina o documento, Marcelo Jos\u00e9 da Silva, pontua que mesmo o grupo tendo criado uma pessoa jur\u00eddica no Brasil, segue sendo uma empresa de capital estrangeiro e, portanto, deveria ter obtido autoriza\u00e7\u00e3o do Incra e do Congresso Nacional para a concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n
A CA est\u00e1 inscrita na Junta Comercial de S\u00e3o Paulo e tem como acionistas uma empresa holandesa e uma da Mal\u00e1sia. Al\u00e9m de defender a nulidade, ele pede que o Congresso seja informado sobre a exist\u00eancia da demanda em Tr\u00eas Lagoas para que avalie quais provid\u00eancias pretende adotar.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o, anexada esta semana ao processo, \u00e9 feita ap\u00f3s as duas empresas envolvidas terem apresentado contesta\u00e7\u00e3o. Ambas foram denunciadas pela Fetagri (Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Mato Grosso do Sul), que depois foi sucedida pelo MPF na a\u00e7\u00e3o, que tramita na 1\u00aa Vara Federal de Tr\u00eas Lagoas, onde est\u00e1 instalada a Eldorado.<\/p>\n
O procurador aponta que a pr\u00f3pria CA trouxe informa\u00e7\u00f5es de que a Eldorado det\u00e9m terras em seis cidades da regi\u00e3o para o cultivo de florestas, sendo Tr\u00eas Lagoas, Inoc\u00eancia, Aparecida do Taboado, Inoc\u00eancia, Selv\u00edria e Andradina, esta, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, pontou que a mat\u00e9ria-prima para a produ\u00e7\u00e3o da celulose \u00e9 \u201cproveniente de 279 mil hectares de florestas de eucalipto plantadas, dos quais apenas 14 mil hectares (4%) est\u00e3o em im\u00f3veis de sua propriedade, sendo os outros 96% localizados em im\u00f3veis sob regime de arrendamento e parceria agr\u00edcola\u201d. Ele destacou que n\u00e3o \u00e9 somente a compra, mas tamb\u00e9m o arrendamento que deve se submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias federais, prevista na Lei N\u00ba 5.709\/71, que trata da aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros. O representante do MPF argumentou que a lei n\u00e3o faculta salvar o neg\u00f3cio que foi realizado em desacordo com a norma.<\/p>\n
A CA vem sustentando que n\u00e3o se tratou de mera aquisi\u00e7\u00e3o de propriedades no pa\u00eds, mas de um complexo industrial na \u00e1rea urbana e que a compra da Eldorado \u201catende plenamente a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, uma vez que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o compreende aquisi\u00e7\u00e3o de terras rurais\u201d. A empresa tamb\u00e9m pontuou que o entendimento pela nulidade prejudicaria investimentos bilion\u00e1rios e traria inseguran\u00e7a jur\u00eddica para a entrada de capital no pa\u00eds.<\/p>\n
Sobre esse aspecto, o procurador apontou que n\u00e3o se trata de impedimento, mas somente um rigor adicional que precisava ter sido respeitado. \u201cTanto \u00e9 assim que, caso a CA INVESTMENT (BRAZIL) S.A. tivesse obtido todas as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, nem sequer haveria interesse de agir no presente processo\u201d. Prossegue considerando que \u201co enquadramento de tais empresas nas limita\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de terras rurais prestigia os princ\u00edpios da soberania e da seguran\u00e7a nacional, fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e princ\u00edpios da ordem econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n
O MPF ingressou na a\u00e7\u00e3o em setembro do ano passado, houve uma audi\u00eancia de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o em outubro, conduzida pelo juiz Roberto Polini. Incra, MPF e as tr\u00eas empresas participaram, sem possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o. Agora, com as manifesta\u00e7\u00f5es o magistrado deve definir os pr\u00f3ximos passos para o processo.<\/p>\n
V\u00e1rios rounds \u2013 A transa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 venda da Eldorado se tornou uma disputa judicial entre as s\u00f3cias que se arrasta desde que a J&F desistiu de vender a outra metade da empresa, em uma transa\u00e7\u00e3o que envolveu a quantia de R$ 15 bilh\u00f5es. Ela continua s\u00f3cia majorit\u00e1ria e, ap\u00f3s surgir a discuss\u00e3o sobre a nulidade diante da falta de autoriza\u00e7\u00e3o do Incra e Congresso, defendeu devolver o dinheiro recebido da CA para retomar a empresa.<\/p>\n
A venda foi feita em 2017, com a entrega de quase 50% das a\u00e7\u00f5es e promessa de conclus\u00e3o na sequ\u00eancia. Com a desist\u00eancia, o caso foi parar numa c\u00e2mara de arbitragem, que foi favor\u00e1vel \u00e0 s\u00f3cia estrangeira. A J&F judicializou o caso, alegando que houve irregularidade no ju\u00edzo arbitral, briga que se espraiou em v\u00e1rias esferas da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em 1\u00ba Grau, a CA obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel na Justi\u00e7a comum em S\u00e3o Paulo e o caso j\u00e1 estava sendo julgado por turma do TJSP, quando, este ano, a J&F obteve liminar no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) para suspender esse julgamento, alegando que havia uma nulidade ainda a ser analisada, de que a senten\u00e7a foi proferida quando havia determina\u00e7\u00e3o judicial suspendendo o andamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, uma a\u00e7\u00e3o popular pedindo a anula\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o, pela falta de autoriza\u00e7\u00e3o do Incra e Congresso, apresentada por um pol\u00edtico, Luciano Buligon, foi julgada procedente. Ela foi apresentada \u00e0 Justi\u00e7a Federal em Chapec\u00f3 (SC). A CA se manifestou dizendo que a a\u00e7\u00e3o foi apresentada com documentos que somente a J&F e Eldorado poderiam ter apresentado.<\/p>\n
Em outro cap\u00edtulo recente da disputa, ap\u00f3s divulgar manifesta\u00e7\u00e3o do Incra sobre a aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa de origem estrangeira, a J&F chegou a marcar uma reuni\u00e3o para apresentar o pedido de recompra, mas a CA n\u00e3o compareceu. –<\/p>\n
Fonte: Campo Grande News<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Uma nova manifesta\u00e7\u00e3o do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica sobre a venda da Eldorado Celulose S.A pela J&F Investimentos S.A \u00e0 empresa CA Investiment Brazil S.A afirma que a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 nula de pleno direito (sem d\u00favidas) e deve ser desfeita, n\u00e3o cabendo a convalida\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. O procurador que assina o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25302,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,31,36,37,48],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25301"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25301"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25301\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25303,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25301\/revisions\/25303"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}