Um m\u00e9dico foi condenado pela Justi\u00e7a Federal por ter prestado informa\u00e7\u00f5es falsas e ter recebido R$ 217,6 mil ilegalmente do Hospital Universit\u00e1rio de Campo Grande, entre 2006 e 2011. A senten\u00e7a de dois anos, dois meses e 20 dias de reclus\u00e3o no regime aberto foi convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagamento de seis sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ele pode recorrer em liberdade.<\/p>\n
Conforme a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o m\u00e9dico Kleder Gomes de Almeida era contratado do HU na condi\u00e7\u00e3o de professor assistente do Centro de Ci\u00eancia Biol\u00f3gicas em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e jornada de 40 horas semanais. No entanto, ele assinou falsa declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o mantinha atividade particular ou como aut\u00f4nomo em termo de compromisso.<\/p>\n
O documento deixava expl\u00edcito que o profissional tinha ci\u00eancia das normas pertinentes ao regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e das consequ\u00eancias advindas de suas transgress\u00f5es, inclusive penais, e assumiu o compromisso de n\u00e3o exercer outra atividade remunerada.<\/p>\n
Durante o contrato, o m\u00e9dico registrou frequ\u00eancia todos dias da semana, durante cinco anos, das 7h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h. No per\u00edodo de 1\u00b0 de dezembro de 2010 a 31 de mar\u00e7o de 2011 registrou frequ\u00eancia das 7h \u00e0s 11h30 e das 13h \u00e0s 17h30 para suposta reposi\u00e7\u00e3o de recesso de final de ano.<\/p>\n
O MPF comprovou que Kleder Gomes \u00e9 associado da Unimed Campo Grande desde abril de 1996, como cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico, prestando consultas regulares desde ent\u00e3o. \u201cA grande maioria exatamente naqueles hor\u00e1rios em que falsamente registrou sua frequ\u00eancia na Universidade Federal\u201d, diz a den\u00fancia.<\/p>\n
\u201cDessa forma, mediante falsa declara\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia, KLEDER percebeu indevidamente dos cofres da Uni\u00e3o R$ 217.653,68\u201d acusou o MPF. O valor estava atualizado em agosto de 2015.<\/p>\n
Em sua defesa, Kleder alegou que era o \u00fanico especialista na \u00e1rea em Mato Grosso do Sul, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o poderia negar atendimentos de urg\u00eancia, e de que n\u00e3o leu o termo de compromisso que proibia a dupla jornada.<\/p>\n
No entanto, a maioria absoluta dos atendimentos foram realizados em hor\u00e1rio comercial, de segunda a sexta-feira, com prefer\u00eancia para as segundas e quintas-feiras, com a expressa men\u00e7\u00e3o de que o atendimento se deu em \u201cconsulta em consult\u00f3rio no hor\u00e1rio normal ou preestabelecido\u2019 .<\/p>\n
\u201cRar\u00edssimas s\u00e3o as ocorr\u00eancias de \u201cconsulta em Pronto Socorro\u201d ou registros nos finais de semana ou madrugadas. N\u00e3o h\u00e1 qualquer registro entre as 23h15min e as 7hs a indicar que se tratou de urg\u00eancia\u201d, rebateu o MPF.<\/p>\n
A den\u00fancia por estelionato foi recebida em dezembro de 2018 pela 5\u00aa Vara Federal de Campo Grande. Em senten\u00e7a publicada nesta sexta-feira (9), a ju\u00edza Franscielle Martins Gomes Medeiros considerou ter ficado comprovado que o m\u00e9dico cometeu o crime.<\/p>\n
\u201cA sua atua\u00e7\u00e3o em atividades privadas est\u00e1 fartamente comprovada nos relat\u00f3rios da UNIMED, com registro de in\u00fameras consultas feitas em per\u00edodos em que o r\u00e9u estava ou deveria estar em fun\u00e7\u00e3o de suas atividades na UFMS \u201d, diz a magistrada.<\/p>\n
\u201cAs declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda do r\u00e9u tamb\u00e9m comprovam a remunera\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio das atividades privadas, a despeito da expressa proibi\u00e7\u00e3o legal\u201d, prosseguiu. Testemunhas ouvidas em ju\u00edzo confirmaram a dupla jornada ilegal.<\/p>\n
\u201cPortanto, fica muito evidente que o r\u00e9u exercia, de fato, as atividades fora do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como docente em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva na UFMS\u201d, concluiu a ju\u00edza.<\/p>\n
A ju\u00edza Franscielle Martins Gomes Medeiros condenou Kleder Gomes de Almeida a pena de dois anos, dois meses e 20 dias de reclus\u00e3o no regime aberto, que foi convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagamento de seis sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
A ju\u00edza n\u00e3o estipulou indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima, pois o r\u00e9u j\u00e1 est\u00e1 devolvendo os valores na via administrativa, e responde a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de improbidade administrativa para repara\u00e7\u00e3o dos danos. O m\u00e9dico poder\u00e1 recorrer em liberdade.<\/p>\n
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Com O Jacar\u00e9\r\nFoto: K\u00edsie Aino\u00e3\/Campo Grande News)<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Um m\u00e9dico foi condenado pela Justi\u00e7a Federal por ter prestado informa\u00e7\u00f5es falsas e ter recebido R$ 217,6 mil ilegalmente do Hospital Universit\u00e1rio de Campo Grande, entre 2006 e 2011. A senten\u00e7a de dois anos, dois meses e 20 dias de reclus\u00e3o no regime aberto foi convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagamento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25342,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,30,36,37],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25341"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25341"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25341\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25343,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25341\/revisions\/25343"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25342"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}