O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) est\u00e1 empenhado em acelerar a aprecia\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas anuais dos prefeitos e dos ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul, para que a Justi\u00e7a Eleitoral tenha tempo h\u00e1bil de barrar candidatos que tiverem os seus respectivos gastos reprovados no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n
Em entrevista ao Correio do Estado, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, informou que foi criada uma for\u00e7a-tarefa desde outubro do ano passado com esse objetivo.<\/p>\n
\u201cApesar de n\u00e3o ter a possibilidade de interferir em quest\u00f5es eleitorais, cabe ao Tribunal analisar as presta\u00e7\u00f5es de contas que nos s\u00e3o oferecidas pelas prefeituras, recomendando a sua aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, e remet\u00ea-las \u00e0s C\u00e2maras Municipais\u201d, declarou.<\/p>\n
Domingos complementou que as discuss\u00f5es pol\u00edticas sobre as elei\u00e7\u00f5es, sejam elas municipais, sejam elas estadual, devem ocorrer no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral, por\u00e9m, o TCE-MS tem de fazer cumprir o seu papel, devolvendo \u00e0s Casas de Leis dos munic\u00edpios a aprecia\u00e7\u00e3o feita pelos t\u00e9cnicos e pelos conselheiros.<\/p>\n
\u201cA partir da\u00ed, a decis\u00e3o sobre a puni\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o ao gestor caber\u00e1 aos vereadores. Nesses casos, a C\u00e2mara Municipal tem a \u00faltima palavra quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o ou \u00e0 reprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas. Depois, ficar\u00e1 a cargo da Justi\u00e7a Eleitoral dizer quem est\u00e1 ou n\u00e3o eleg\u00edvel para sair candidato\u201d, ressaltou o conselheiro.<\/p>\n
Domingos assegurou ao Correio do Estado que a for\u00e7a-tarefa criada pela Corte de Contas busca analisar todas as presta\u00e7\u00f5es de contas poss\u00edveis, a fim de que a Justi\u00e7a Eleitoral tenha tempo h\u00e1bil para, por exemplo, evitar que um gestor com contas reprovadas possa se lan\u00e7ar candidato a prefeito ou a vereador.<\/p>\n
\u201cTudo que o TCE-MS tiver condi\u00e7\u00e3o de fazer para que poss\u00edveis candidatos com contas reprovadas n\u00e3o sejam candidatos nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, com certeza far\u00e1. Nosso objetivo \u00e9 evitar que candidatos irregulares ven\u00e7am as elei\u00e7\u00f5es e, mais l\u00e1 na frente, sejam cassados, prejudicando a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio que os elegeram\u201d, analisou.<\/p>\n
O presidente do Tribunal de Contas revelou ainda que essa for\u00e7a-tarefa deve ter seus trabalhos estendidos at\u00e9 meados de abril, para remeter todas as presta\u00e7\u00f5es de contas em tempo h\u00e1bil para a devida aprecia\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Vereadores, visando, sobretudo, n\u00e3o deixar acumulado no TCE-MS.<\/p>\n
\u201cSe o prefeito ou o ex-prefeito com conta reprovada ser\u00e1 ou n\u00e3o candidato, isso caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. N\u00e3o somos n\u00f3s que impedimos ou n\u00e3o a candidatura desse ou daquele. N\u00f3s apenas remetemos ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul [TRE-MS] a rela\u00e7\u00e3o dos candidatos que est\u00e3o ineleg\u00edveis ou eleg\u00edveis. A partir da\u00ed, passa ser obriga\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral tomar as provid\u00eancias\u201d, assegurou.<\/p>\n
Em novembro do ano passado, os conselheiros reprovaram 21 presta\u00e7\u00f5es de contas por serem consideradas irregulares. Entre elas est\u00e3o a do munic\u00edpio de Jaraguari, exerc\u00edcio financeiro de 2018, por n\u00e3o observ\u00e2ncia dos limites da despesa com pessoal, e de Gl\u00f3ria de Dourados, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2019.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram rejeitadas as contas de Japor\u00e3, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2016, a de Selv\u00edria, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2018, e a de Vicentina, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2019.<\/p>\n
Tacuru tamb\u00e9m teve as presta\u00e7\u00f5es de contas referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2017 reprovadas, em virtude da exist\u00eancia de dep\u00f3sitos de disponibilidades financeiras de caixa em institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o oficial, do registro irregular de cr\u00e9ditos adicionais, do registro irregular nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e do cancelamento irregular de restos a pagar processados.<\/p>\n
Outras presta\u00e7\u00f5es de contas reprovadas foram as de Aral Moreira, exerc\u00edcio financeiro de 2018, em raz\u00e3o da despesa de pessoal superar o limite de 54% e de irregularidades de registros nos demonstrativos cont\u00e1beis, e as de Santa Rita do Pardo.<\/p>\n
Ainda receberam pareceres contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o as presta\u00e7\u00f5es de contas de gest\u00e3o relativas ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) o munic\u00edpio de F\u00e1tima do Sul, exerc\u00edcio de 2017, pela aus\u00eancia de parecer por parte do conselho de acompanhamento de controle social e pela n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do parecer do conselho respons\u00e1vel ao Poder Executivo.<\/p>\n
Outras cidades que tiveram as presta\u00e7\u00f5es de contas reprovadas pela quest\u00e3o do Fundeb foram Miranda, exerc\u00edcio financeiro de 2018, em raz\u00e3o de aus\u00eancia do parecer do conselho de acompanhamento e pelo cancelamento de restos a pagar processados; Eldorado, exerc\u00edcio financeiro de 2021; Inoc\u00eancia, referente ao exerc\u00edcio de 2016; e Anauril\u00e2ndia, exerc\u00edcio financeiro de 2019.<\/p>\n
Cidades com contas reprovadas em fun\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Sa\u00fade foram Campo Grande, exerc\u00edcio 2018, com aplica\u00e7\u00e3o de multa ao ent\u00e3o gestor, e Ivinhema, exerc\u00edcio de 2019, munic\u00edpio que foi considerado irregular pelo cancelamento indevido de restos a pagar processados, diverg\u00eancia das disponibilidades banc\u00e1rias e suas respectivas concilia\u00e7\u00f5es e pela aus\u00eancia de registro de despesas na modalidade adequada.<\/p>\n
J\u00e1 a prefeitura com presta\u00e7\u00f5es de contas reprovadas em decorr\u00eancia do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social foi a de Costa Rica, referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas de gest\u00e3o, exerc\u00edcio 2015.<\/p>\n
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Com Correio do Estado<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) est\u00e1 empenhado em acelerar a aprecia\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas anuais dos prefeitos e dos ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul, para que a Justi\u00e7a Eleitoral tenha tempo h\u00e1bil de barrar candidatos que tiverem os seus respectivos gastos reprovados no exerc\u00edcio do mandato. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25571,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25570"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25570"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25570\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25572,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25570\/revisions\/25572"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}