Ap\u00f3s den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a Federal em Mato Grosso do Sul condenou o cineasta Reynaldo Paes de Barros \u00e0 pena de dois anos de reclus\u00e3o e multa pelo crime de racismo em raz\u00e3o do induzimento e incita\u00e7\u00e3o ao preconceito e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o contidos em di\u00e1logos e cenas do curta-metragem \u201cMatem…Os Outros!\u201d, por ele roteirizado, dirigido e produzido em 2014.<\/p>\n
O filme realizado por Reynaldo Paes de Barros, com uso de R$ 40 mil obtidos por meio do edital Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul (FIC\/MS), retrata basicamente um di\u00e1logo travado entre quatro personagens principais, um casal que d\u00e1 carona a dois fazendeiros rumo ao munic\u00edpio de Sidrol\u00e2ndia (MS).<\/p>\n
Durante a conversa, os produtores rurais exp\u00f5em seus sentimentos em rela\u00e7\u00e3o aos \u00edndios, veiculando ideais preconceituosos e um discurso repletos de \u00f3dio \u00e9tnico, referindo-se aos ind\u00edgenas com um amplo repert\u00f3rio de termos pejorativos e depreciativos.<\/p>\n
Nos minutos finais, a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia \u00e9 escancarada. Um dos personagens, que se diz profundo conhecedor do tema, inclusive tendo apresentado tese de doutorado sobre o assunto, sugere que um \u201cbanho de sangue\u201d seja a solu\u00e7\u00e3o para o quadro de conflitos relacionados \u00e0s terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
Ao sentenciar o r\u00e9u \u00e0 pena de dois anos de reclus\u00e3o e multa pelo crime de racismo, a 2\u00aa Vara Federal de Dourados destacou que \u201co que faz do filme um meio de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 seu conte\u00fado, e n\u00e3o o tema abordado\u201d. Haja vista que uma obra art\u00edstica pode apresentar opini\u00f5es, dados t\u00e9cnicos ou cr\u00edticas comportamentais a determinados grupos sociais, mas devem ser feitos sem a dissemina\u00e7\u00e3o de ofensas ou discursos discriminat\u00f3rios.<\/p>\n
O MPF recorreu da decis\u00e3o pois entende que o caso possui circunst\u00e2ncias peculiares que justificam a majora\u00e7\u00e3o da pena. Tal como o fato do filme ter sido patrocinado com recursos p\u00fablicos e exibido em mostras e eventos da Funda\u00e7\u00e3o de Cultura de Mato Grosso do Sul, com ampla divulga\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os pertencentes a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, difundindo ideias racistas de maneira mais gravosa. Al\u00e9m disso, o MPF pede a aplica\u00e7\u00e3o do agravamento da pena previsto no Estatuto do \u00cdndio por se tratar de crime de racismo contra comunidade ind\u00edgena.<\/p>\n
Liberdade de express\u00e3o x dignidade da pessoa \u2013 Em maio de 2020, o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), ao julgar a\u00e7\u00e3o promovida pelo MPF, j\u00e1 havia reconhecido o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio do filme e condenado o cineasta ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo \u00e0s comunidades ind\u00edgenas. Naquela ocasi\u00e3o, o TRF entendeu que \u201co discurso transmitido na obra de autoria do R\u00e9u propaga uma mensagem dotada de conte\u00fado que excede aos limites do exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, impondo-se a responsabiliza\u00e7\u00e3o por sua veicula\u00e7\u00e3o, em resguardo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais violados e, em sentido amplo, ao funcionamento de todo o processo democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n
Refer\u00eancia processual na Justi\u00e7a Federal de Dourados: 0001364-96.2015.4.03.6002<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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