A a\u00e7\u00e3o penal por peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideol\u00f3gica e organiza\u00e7\u00e3o criminosa contra o senador Nelsinho Trad (PSD-foto), a ex-deputada Antonieta Amorim (MDB), o empres\u00e1rio Jo\u00e3o Amorim, donos da Solurb e ex-secret\u00e1rios vai para a Justi\u00e7a estadual. O grupo foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal por fraudar licita\u00e7\u00e3o, desviar dinheiro p\u00fablico e receber propina para beneficiar a Solurb na licita\u00e7\u00e3o da coleta do lixo, conclu\u00edda em outubro de 2012.<\/p>\n
Em nove anos, a investiga\u00e7\u00e3o e o inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal muda de m\u00e3os pela 3\u00aa vez. Inicialmente, como Antonieta, mulher de Nelsinho na \u00e9poca e irm\u00e3 de Amorim, era deputada estadual e tinha direito a foro privilegiado, o caso come\u00e7o a tramitar no Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o. Ela n\u00e3o se reelegeu em 2018 e o inqu\u00e9rito voltou para a 5\u00aa Vara Federal. Em maio deste ano, o MPF denunciou 15 pessoas pelo esc\u00e2ndalo do lixo.<\/p>\n
O ex-prefeito de Campo Grande alegou a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a federal para julgar, porque n\u00e3o havia repasse federal \u00e0 Solurb. No entanto, o TRF3 negou a incompet\u00eancia porque atrelou a investiga\u00e7\u00e3o a outro esc\u00e2ndalo, da constru\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio, que tinha repasse da Funasa (Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade).<\/p>\n
\u201cEntretanto, \u00e9 cab\u00edvel a desclassifica\u00e7\u00e3o das imputa\u00e7\u00f5es feitas na den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o aos delitos relativos \u00e0 Concorr\u00eancia 26\/2006, a qual acarretar\u00e1 no reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva estatal e, consequentemente, a sua rejei\u00e7\u00e3o, o que afasta a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para processar e julgar os delitos cometidos no \u00e2mbito da Concorr\u00eancia n\u00ba 66\/2012, pois o fator que gerava atra\u00e7\u00e3o por conex\u00e3o n\u00e3o mais subsiste\u201d, concluiu o juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5\u00aa Vara Federal em despacho publicado nesta quarta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
\u201cO mesmo se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imputa\u00e7\u00f5es de falsidade ideol\u00f3gica (itens 6 e 7 da den\u00fancia). Crime de quadrilha ou bando Embora o MPF alegue que N. T. F., Jo\u00e3o Alberto Krampe Amorim dos Santos, L. P. D., Antonio Fernando de Ara\u00fajo Garcia, Jo\u00e3o Antonio de Marco, Bertholdo Figueir\u00f3 Filho, T. C. P. C. A., A. P. A. D., Maria Antonieta Amorim Trad, A. L. A. e R. A. A. se associaram, ao menos no per\u00edodo de 2006 a 2012, para o fim espec\u00edfico de fraudarem licita\u00e7\u00f5es, apropriarem-se de recursos p\u00fablicos desviados e promoverem a oculta\u00e7\u00e3o e dissimula\u00e7\u00e3o da origem de tais recursos\u201d, pontuou citando trecho da den\u00fancia da procuradoria.<\/p>\n
\u201cImputa-se, ainda, a N. T. F., Jo\u00e3o Ant\u00f4nio de Marco, Antonio Fernando de Ara\u00fajo Garcia, L. P. D. e Jo\u00e3o Alberto Krampe Amorim dos Santos o cometimento do crime de peculato em decorr\u00eancia do pagamento ao cons\u00f3rcio CG Solurb por servi\u00e7os n\u00e3o prestados\u201d, relata o juiz.<\/p>\n
\u201cPor fim, imputa-se a N. T. F., Jo\u00e3o Alberto Krampe Amorim dos Santos, L. P. D., Antonio Fernando de Ara\u00fajo Garcia, Jo\u00e3o Antonio de Marco, Bertholdo Figueir\u00f3 Filho, T. C. P. C. A., A. P. A. D., Maria Antonieta Amorim Trad, A. L. A. e R. A. A. o crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, por terem se associado de forma est\u00e1vel e permanente para o fim de fraudarem licita\u00e7\u00f5es, apropriarem-se de recursos p\u00fablicos desviados e promoverem a oculta\u00e7\u00e3o e dissimula\u00e7\u00e3o da origem desses recursos\u201d, descreve, citando trecho da den\u00fancia.<\/p>\n
\u201cSe tais pessoas se associaram para cometer crimes, e se os crimes que remanescem n\u00e3o s\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, esta associa\u00e7\u00e3o criminosa tamb\u00e9m deve ser analisada no \u00e2mbito da esfera judicial competente\u201d, destacou, para justificar o envio da den\u00fancia para uma das varas criminais de Campo Grande.<\/p>\n
\u201cAssim, reconhe\u00e7o a INCOMPET\u00caNCIA da Justi\u00e7a Federal para processar e julgar os demais delitos (itens 4, 5, 6, 7 e 8 da den\u00fancia), declinando-a em favor de uma das varas criminais da Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso do Sul. Intimem-se os acusados e seus defensores, e d\u00ea-se vista dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Preclusa a presente decis\u00e3o, remetam-se os autos ao distribuidor criminal da Comarca de Campo Grande\/MS\u201d, determinou Conrado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o penal tramita em sigilo em rela\u00e7\u00e3o a alguns nomes, como o empres\u00e1rio Luciano Potrich Dolzan, que s\u00f3 \u00e9 citado pelas inicias. O mesmo ocorre com Nelsinho. J\u00e1 o presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, Bertholdo Figueir\u00f3 Filho, \u00e9 citado nominalmente, como Jo\u00e3o Amorim, Antonieta.<\/p>\n
Conforme a PF, houve pagamento de R$ 50,7 milh\u00f5es em propinas para o grupo de Nelsinho beneficiar a Solurb, formada pelas empresas Financial Construtora Industrial e LD Constru\u00e7\u00f5es. O senador teria comprado a Fazenda Papagaio por R$ 29,245 milh\u00f5es usando o dinheiro da propina, que teria sido repassada pela sobrinha, Ana Paula Dolzan, para a ent\u00e3o esposa, Antonieta Amorim. A mega propriedade de mais de 8 mil hectares fica em Porto Murtinho e foi sequestrada em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa pela 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos.<\/p>\n
O maior risco \u00e9 que a morosidade da Justi\u00e7a federal leve a prescri\u00e7\u00e3o dos crimes, caso a promotoria consiga provar que houve corrup\u00e7\u00e3o, peculato e fraude na licita\u00e7\u00e3o. A licita\u00e7\u00e3o do lixo completar\u00e1 10 anos em 2022.<\/p>\n
MPE e MPF n\u00e3o conseguem anular a licita\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria, vencida pelo cons\u00f3rcio. Em 2012, o valor do contrato era de R$ 1,8 bilh\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A a\u00e7\u00e3o penal por peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideol\u00f3gica e organiza\u00e7\u00e3o criminosa contra o senador Nelsinho Trad (PSD-foto), a ex-deputada Antonieta Amorim (MDB), o empres\u00e1rio Jo\u00e3o Amorim, donos da Solurb e ex-secret\u00e1rios vai para a Justi\u00e7a estadual. O grupo foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal por fraudar licita\u00e7\u00e3o, desviar dinheiro p\u00fablico e receber propina […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2679,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,36,37],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2678"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2678"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2678\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2680,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2678\/revisions\/2680"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2679"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}