{"id":26838,"date":"2024-05-06T11:20:08","date_gmt":"2024-05-06T14:20:08","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=26838"},"modified":"2024-05-06T11:20:54","modified_gmt":"2024-05-06T14:20:54","slug":"a-reforma-tributaria-em-curso-aumento-de-tributacao-ou-endividamento-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2024\/05\/06\/a-reforma-tributaria-em-curso-aumento-de-tributacao-ou-endividamento-publico\/","title":{"rendered":"A reforma Tribut\u00e1ria em curso: aumento de tributa\u00e7\u00e3o ou endividamento p\u00fablico?"},"content":{"rendered":"

*Ives Gandra Martinhs<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Recentemente, participei do XXXVII Congresso de Direito Tribut\u00e1rio, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba\u00a0\u2013\u00a0<\/i>IDEPE,<\/i>\u00a0em que analisei, ao lado dos melhores tributaristas do Brasil, a reforma tribut\u00e1ria em curso.<\/span><\/p>\n

Quero trazer aos leitores parte da preocupa\u00e7\u00e3o que externei em minha palestra. Tenho a impress\u00e3o, pela forma como reagiu o audit\u00f3rio, que os presentes tamb\u00e9m demonstram a mesma apreens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Todas as not\u00edcias propaladas pelos ve\u00edculos de Comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o no sentido de que teremos uma simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio advinda da reforma.<\/span><\/p>\n

Simplifica\u00e7\u00e3o significa que, do sistema extensivo atual, deveremos ter um sistema muito mais simples, mais compreens\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Contudo, o que ocorre? A Emenda 132, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, criou tr\u00eas vezes mais dispositivos do que o sistema atual. Acho muito dif\u00edcil algo simplificar aumentando o n\u00famero de dispositivos a serem interpretados.<\/span><\/p>\n

Revelei a minha grande preocupa\u00e7\u00e3o, quando o projeto foi aprovado, no ano passado, no Congresso, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em simplifica\u00e7\u00e3o se, em n\u00edvel constitucional, h\u00e1 um aumento consider\u00e1vel de\u00a0tr\u00eas vezes mais disposi\u00e7\u00f5es do que se tinha no sistema anterior.<\/span><\/p>\n

De qualquer forma, ficamos dependentes das disposi\u00e7\u00f5es dos novos projetos que est\u00e3o sendo encaminhados.<\/span><\/p>\n

O primeiro assusta. Para regular 1\/3 do novo sistema e substituir em parte o CTN (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional) \u2013 que possui 218 artigos para disciplinar todos os tributos -, temos um projeto de 360 p\u00e1ginas e 499 artigos!!!<\/span><\/p>\n

O que vale destacar \u00e9 que o nosso C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, discutido durante 15 anos e que vigorou at\u00e9 agora, tem, repito, 218 artigos, enquanto apenas uma das leis complementares que visam simplificar o sistema tem 499 artigos. E n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica, teremos outras.<\/span><\/p>\n

Importante tamb\u00e9m salientar que, para que se avalie se o sistema vai dar certo ou n\u00e3o, at\u00e9 2032, quando entrar\u00e1 em vigor, primeiro o CBS em 2026 e depois o IBS, em 2029, teremos dois sistemas vigorando: o atual complexo e ca\u00f3tico, e o novo que ter\u00e1 que ser estudado com tr\u00eas vezes mais disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e com o primeiro dos projetos regulamentadores com 360 p\u00e1ginas e 499 artigos.<\/span><\/p>\n

Acredito que enfrentaremos um processo extremamente complicado.<\/span><\/p>\n

As empresas necessitar\u00e3o manter seu atual sistema de controle ao lado de um novo regime. Somente para aplicar o novo sistema com tantos artigos e tantas disposi\u00e7\u00f5es haver\u00e1, certamente, que acrescentar uma nova equipe especializada.<\/span><\/p>\n

Assim, para simplificar e manter-se at\u00e9 2032, os dois sistemas juntos, a vida ser\u00e1 mais dif\u00edcil para as empresas. Estou falando do mandato do atual presidente, daquele que vai substitu\u00ed-lo de 2027 a 2030, e do\u00a0outro que presidir\u00e1 o Brasil a partir de 2030. Durante todo esse tempo teremos os dois sistemas juntos. Alerto, pois, para a inseguran\u00e7a juridica que tudo isso trar\u00e1.<\/span><\/p>\n

Quero trazer um \u00faltimo aspecto neste artigo, dentre os outros que abordei em minha palestra: todos os Estados e Munic\u00edpios m\u00e9dios e grandes que s\u00e3o chamados exportadores l\u00edquidos de bens e servi\u00e7os, pois \u00a0passam para os outros Estados mais mercadorias e mais servi\u00e7os do que recebem, como a incid\u00eancia ser\u00e1 no destino e n\u00e3o mais grande parte na origem, uma parte menor no destino, perder\u00e3o receita.<\/span><\/p>\n

Os que v\u00e3o ganhar ficar\u00e3o muito satisfeitos, os que v\u00e3o perder ser\u00e3o compensados pela Uni\u00e3o, na medida das suas perdas. A Uni\u00e3o dever\u00e1 destinar, teoricamente, todo ano R$ 60 bilh\u00f5es tanto para cuidar das suas perdas quanto para financiar outras finalidades. Ter\u00e1, portanto, que destinar todo esse enorme montante para compensar quem vai perder. Ser\u00e1 suficiente? N\u00e3o se sabe.<\/span><\/p>\n

Se uns ganham, outros n\u00e3o perdem, e a Uni\u00e3o precisa repassar R$ 60 bilh\u00f5es, de quem \u00e9 que ela retirar\u00e1 o recurso? Ou do aumento de tributa\u00e7\u00e3o ou de endividamento p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, apesar de querer aceitar a reforma, cada vez mais chego \u00e0 conclus\u00e3o de que n\u00f3s corremos o risco de entrar em um caos tribut\u00e1rio e, creio que por essa raz\u00e3o, eles estabeleceram o ano de 2032 para ver se tudo vai correr \u00a0bem. Esta \u00e9 a ideia que levou a manter o atual sistema com o novo sistema e \u00e0 medida que se reduzirem as al\u00edquotas do antigo, aumentar-se-\u00e3o as do novo.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, a sensa\u00e7\u00e3o que tenho \u00e9 que corremos o risco, em 2032, – evidentemente, com 89 anos, eu n\u00e3o estarei aqui para ver, mas todos os leitores poder\u00e3o constatar -, de continua\u00e7\u00e3o do velho sistema, porque o novo n\u00e3o deu certo.<\/span><\/p>\n

Me sinto como naquela piada, pedindo perd\u00e3o ao meu anjo da guarda por brincar com aquele que \u00e9 meu protetor e cada um de n\u00f3s tem um seu anjo da guarda.<\/span><\/p>\n

\u00c9 a hist\u00f3ria daquele cidad\u00e3o que vem em alta velocidade em um carro, h\u00e1 um sinal amarelo e ele pergunta ao anjo da guarda, vou ou n\u00e3o vou? E ouve do anjo: \u201cvai que d\u00e1\u201d. E quando ele est\u00e1 no meio do caminho, vem uma jamanta e as \u00faltimas palavras que ele ouviu ainda vivo foi do anjo da guarda, que dizia: \u201cn\u00e3o deu, n\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Tenho receio que chegaremos em 2032 e concluiremos que \u201cn\u00e3o deu n\u00e3o\u201d e vamos continuar com o velho sistema.<\/span><\/p>\n

\u00c9 bem poss\u00edvel que \u00e0s minhas obje\u00e7\u00f5es os s\u00e1bios da reforma respondam, como Hegel a um disc\u00edpulo, quando confrontado entre suas ideias e os fatos, \u201cPior para os fatos\u201d.<\/span><\/p>\n

*Ives Gandra da Silva Martins<\/b>\u00a0\u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor\u00a0honoris causa\u00a0das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho ( Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/p>\n

Foto: Andreia Tarelow<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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