A Pol\u00edcia Federal deve indiciar o ex-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran (foto), pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. O pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, mas a ministra Maria Isabel Gallotti, declinou compet\u00eancia do inqu\u00e9rito contra o magistrado e os filhos para uma das varas criminais da Justi\u00e7a estadual em Campo Grande.<\/p>\n
A PF conseguiu provas, ind\u00edcios e depoimentos para indiciar o magistrado, que se aposentou compulsoriamente por ter completado 75 anos no in\u00edcio de abril deste ano. Maran foi alvo da Opera\u00e7\u00e3o Tiradentes, no dia 8 de fevereiro deste ano, e chegou a ser afastado da fun\u00e7\u00e3o de desembargador do TJMS por quase dois meses.<\/p>\n
Ele \u00e9 investigado por ter concedido habeas corpus para o narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de pris\u00e3o no regime fechado e apontado como um dos chefes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa PCC. A liminar foi concedido no feriado de Tiradentes em 2020, sem exigir exames m\u00e9dicos da situa\u00e7\u00e3o do criminoso nem ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O bandido de alta periculosidade aproveitou a decis\u00e3o do magistrado, para romper a tornozeleira eletr\u00f4nica e fugir. At\u00e9 hoje, quatro anos depois, Palermo n\u00e3o foi localizado pela Pol\u00edcia Federal nem pela Interpol.<\/p>\n
O avan\u00e7o da investiga\u00e7\u00e3o, que poderia chegar a um outro desembargador, foi revelado pela ministra Isabel Gallotti, em despacho do dia 2 deste m\u00eas, revelado pelos sites Campo Grande News e O Jacar\u00e9.<\/p>\n
\u201cA autoridade policial comunicou a juntada aos autos deste inqu\u00e9rito do IPL 2020.0049609-SR\/PF\/MS e das oitivas gravadas em v\u00eddeo\u201d, informou a ministra. \u201cInclu\u00eddo nos documentos est\u00e1 o Relat\u00f3rio Parcial das investiga\u00e7\u00f5es, em que foram formulados novos requerimentos. Al\u00e9m disso, requereu o indiciamento formal do Desembargador DIVONCIR SCHREINER MARAN, com lastro no art. 33 da Lei Complementar n\u00ba 35\/79, da qual se extrai a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para formalizar o indiciamento dos detentores de foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n
\u201cO MPF entende que h\u00e1 claros ind\u00edcios de cometimento de crime de corrup\u00e7\u00e3o e de lavagem de capitais, inclusive corroborados pelos elementos rec\u00e9m juntados aos autos. Sua an\u00e1lise baseia-se nas dilig\u00eancias empreendidas at\u00e9 o momento, explicitadas no relat\u00f3rio parcial das investiga\u00e7\u00f5es, apresentado pela autoridade policial a partir do material colhido no cumprimento da QUEBSIG 153\/DF e da CAUINOMCRIM 103\/DF\u201d, concluiu a ministra.<\/p>\n
No entanto, como Divoncir Schreiner Maran se aposentou, ele perdeu o foro privilegiado j\u00e1 que o Supremo Tribunal Federal, marcado pela morosidade, n\u00e3o concluiu o julgamento de mudan\u00e7a sobre o assunto. Caso o STF tivesse conclu\u00eddo o julgamento, a investiga\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a teria continuado no STJ.<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal manifestou-se pelo decl\u00ednio da compet\u00eancia deste inqu\u00e9rito policial e de todos os feitos a ele vinculados em favor de uma das Varas Criminais da Comarca de Campo Grande\/MS, em raz\u00e3o da aposentadoria compuls\u00f3ria de DIVONCIR SCHREINER MARAN. Em consequ\u00eancia, por j\u00e1 n\u00e3o haver autoridade com prerrogativa de foro, pede o n\u00e3o conhecimento da representa\u00e7\u00e3o pela prorroga\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a; pelas mesmas raz\u00f5es, requer o n\u00e3o conhecimento do indiciamento de DIVONCIR SCHREINER MARAN; e que sejam deferidos os pedidos formulados pela defesa de DIVONCIR SCHREINER MARAN na peti\u00e7\u00e3o de e-STJ fls. 1.819\/1.822, pelos motivos j\u00e1 explicitados (fls. 1828\/1871 do inqu\u00e9rito e fls. 3925\/3930 da medida cautelar)\u201d, anotou Isabel Gallotti.<\/p>\n
Sobre o julgamento no STF, a magistrada ponderou: \u201cPropuseram, ainda, a aplica\u00e7\u00e3o imediata da nova interpreta\u00e7\u00e3o aos processos em curso, com a ressalva de todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Ju\u00edzos com base na jurisprud\u00eancia anterior. Essa proposta foi acolhida pelos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Roberto Barroso. Desse modo, o STF ainda n\u00e3o concluiu o respectivo julgamento. \u00c9 poss\u00edvel, em tese, haver revis\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es. Pode ser, ainda, que a conclus\u00e3o do julgamento leve diversos meses, considerando o pedido de vista j\u00e1 apresentado e outros que eventualmente podem ser feitos\u201d.<\/p>\n
\u201cAssim, em virtude da aposentadoria compuls\u00f3ria do Desembargador investigado, em 8 de abril de 2024, exauriu-se a compet\u00eancia origin\u00e1ria desta Corte para processar e julgar o feito e todos os processos a ele conexos\u201d, determinou.<\/p>\n
O indiciamento caber\u00e1 \u00e0 PF e a condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito ficar\u00e1 a cargo de um dos ju\u00edzes das seis varas criminais de Campo Grande. Na pr\u00e1tica, Divoncir Schreiner Maran vai ser julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a, do qual foi presidente.<\/p>\n
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Fonte: O Jacar\u00e9<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Pol\u00edcia Federal deve indiciar o ex-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran (foto), pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. O pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, mas a ministra Maria Isabel Gallotti, declinou compet\u00eancia do inqu\u00e9rito contra o magistrado e os […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26914,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,36,37,266],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26913"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26913"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26913\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26916,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26913\/revisions\/26916"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26914"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}