A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relat\u00f3rio sobre projeto de lei que prop\u00f5e a legaliza\u00e7\u00e3o de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
O PL 2.234\/2022 veio da C\u00e2mara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prev\u00ea a permiss\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o de cassinos em polos tur\u00edsticos ou em complexos integrados de lazer, como hot\u00e9is de alto padr\u00e3o (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuni\u00f5es e eventos culturais.<\/p>\n
O projeto prop\u00f5e ainda a poss\u00edvel emiss\u00e3o de uma licen\u00e7a para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exce\u00e7\u00e3o, como S\u00e3o Paulo, que poderia ter at\u00e9 tr\u00eas cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Par\u00e1, com at\u00e9 dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da popula\u00e7\u00e3o ou do territ\u00f3rio.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o da CCJ, a maioria das manifesta\u00e7\u00f5es se deu por parte dos senadores contr\u00e1rios ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de sa\u00fade, que dever\u00e1 lidar com o aumento do v\u00edcio em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo.<\/p>\n
O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legaliza\u00e7\u00e3o de cassinos criou um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, ao consumo de drogas e m\u00e1fia. Ele afirmou que o v\u00edcio em jogos causam \u201cdano moral, dano psicol\u00f3gico, que destr\u00f3i fam\u00edlias, destr\u00f3i pessoas\u201d.<\/p>\n
Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) refor\u00e7ou o argumento. \u201cTemos hoje uma pandemia [de v\u00edcio em jogo]\u201d, afirmou. \u201cN\u00f3s j\u00e1 estamos diante de um cen\u00e1rio que j\u00e1 \u00e9 ruim, e a minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravarmos o problema\u201d, complementou. \u201cA compuls\u00e3o em jogos de azar acarreta problemas diversos para a sa\u00fade, incluindo ansiedade e depress\u00e3o.\u201d<\/p>\n
A favor do projeto, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) frisou a import\u00e2ncia econ\u00f4mica e cultural dos cassinos para diversos munic\u00edpios brasileiros. \u201cSabemos a import\u00e2ncia que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o da atividade no pa\u00eds] teve\u201d, citou. \u201cQuantas cidades perderam relev\u00e2ncia, import\u00e2ncia, porque esse tipo de organiza\u00e7\u00e3o da atividade do jogo foi proibido\u201d, acrescentou. Ele ainda refor\u00e7ou o argumento de que os jogos de azar devem ser regulados, para o Estado poder controlar e arrecadar impostos com a atividade.<\/p>\n
Segundo o relator do projeto, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), a estimativa \u00e9 que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, al\u00e9m de incrementar o turismo. \u201cQual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?\u201d, indagou Iraj\u00e1.<\/p>\n
A explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar no Brasil \u00e9 proibida desde 1946.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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