Os interessados em aderir aos editais de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 006 e 007\/2024, destinados \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de projetos culturais do setor audiovisual e demais \u00e1reas, referentes \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 195\/2022 \u2013 Lei Paulo Gustavo, t\u00eam at\u00e9 o dia 08 de julho para se inscrever.<\/p>\n
No dia 10 de junho, a Prefeitura de Tr\u00eas Lagoas, por meio da Diretoria de Cultura da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (SEMEC), publicou no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3606, os editais com recursos do Governo Federal, destinados \u00e0 classe art\u00edstica do Munic\u00edpio.<\/p>\n
A Lei Paulo Gustavo, sancionada como uma resposta aos desafios enfrentados pela classe art\u00edstica durante a pandemia da Covid-19, assegura o maior investimento direto no setor cultural da hist\u00f3ria do Brasil. Esta iniciativa tamb\u00e9m homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu em decorr\u00eancia da doen\u00e7a, e simboliza os profissionais da cultura.<\/p>\n
Os editais representam um significativo investimento no setor cultural da cidade, voltado para apoiar projetos apresentados por agentes culturais de Tr\u00eas Lagoas, destacando a import\u00e2ncia da democratiza\u00e7\u00e3o, desconcentra\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o do investimento cultural. Est\u00e3o asseguradas medidas de a\u00e7\u00f5es afirmativas, fundamentadas nos artigos 14, 15 e 16 do Decreto n\u00ba 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo.<\/p>\n
O principal objetivo dos Editais de Chamamento P\u00fablico \u00e9 a sele\u00e7\u00e3o de projetos culturais no setor audiovisual e demais \u00e1reas, conforme as categorias descritas no Anexo I de cada edital. Os projetos selecionados receber\u00e3o apoio financeiro por meio da celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Execu\u00e7\u00e3o Cultural. Essa iniciativa visa incentivar as diversas formas de manifesta\u00e7\u00f5es culturais do munic\u00edpio, promovendo um ambiente f\u00e9rtil para a cria\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o cultural.<\/p>\n
CONDI\u00c7\u00d5ES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (SEMEC), respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do edital, convida todos os agentes culturais interessados a apresentar seus projetos. O edital foi elaborado com base na Lei Complementar 195\/2022, no Decreto 11.525\/2023 e no Decreto 11.453\/2023, garantindo a transpar\u00eancia e a legalidade do processo seletivo.<\/p>\n Os projetos selecionados ter\u00e3o a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento cultural da cidade, proporcionando acesso \u00e0 cultura e fortalecendo a identidade cultural local.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 006\/2024 e as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, os interessados podem acessar o documento completo no site da Prefeitura de Tr\u00eas Lagoas ou entrar em contato com a Diretoria de Cultura, localizada na Avenida Ros\u00e1rio Congro, n\u00ba 560 \u2013 Centro, telefone: (67) 99206-9372, hor\u00e1rio de atendimento: das 07h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h.<\/p>\n