A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) projeto de lei que suspende at\u00e9 o fim de 2021 os prazos de validade de concursos p\u00fablicos homologados antes da pandemia de covid. Com isso, os prazos de validade desses certames come\u00e7am a contar apenas a partir de 2022.<\/p>\n
Aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em novembro, o PL 1.676\/2020\u00a0foi proposto pelos deputados Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI). Na CAE, a mat\u00e9ria obteve parecer favor\u00e1vel do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
De acordo com o texto, ser\u00e3o suspensos os prazos dos concursos homologados at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020 \u2014 data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade p\u00fablica devido \u00e0 pandemia. Pelo projeto, o tempo de validade dos certames volta a correr em 1\u00ba de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus (Lei Complementar 173, de 2020) vedou aumento de despesas com pessoal at\u00e9 o final de 2021, o que impediu a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados.<\/p>\n
Pela regra atual, os prazos de validade dos concursos foram suspensos at\u00e9 o t\u00e9rmino da vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica decretado pela Uni\u00e3o, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020. No entanto, foi proibida a admiss\u00e3o ou a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal pelos tr\u00eas n\u00edveis de governo at\u00e9 31 de dezembro de 2021 \u2014 ressalvadas, entre outras, as reposi\u00e7\u00f5es decorrentes de vac\u00e2ncias de cargos efetivos ou vital\u00edcios.<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o harmoniza os dois prazos, estabelecendo que essa \u00faltima data tamb\u00e9m valer\u00e1 para a suspens\u00e3o da validade dos concursos. Al\u00e9m disso, a comunica\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o deixa de caber aos organizadores dos concursos e passa para os \u00f3rg\u00e3os contratantes.<\/p>\n
De acordo com Jaques Wagner, o PL \u201cevitar\u00e1 uma quase certa judicializa\u00e7\u00e3o por parte dos candidatos aprovados\u201d. Segundo o senador, atualmente, mesmo na vig\u00eancia da Lei Complementar 173, s\u00e3o admitidas as reposi\u00e7\u00f5es decorrentes de vac\u00e2ncias de cargos efetivos ou vital\u00edcios. Na pr\u00e1tica, portanto, somente aquelas admiss\u00f5es ou contrata\u00e7\u00f5es que representem aumento do quadro de servidores est\u00e3o proibidas.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 razo\u00e1vel que a transfer\u00eancia desse aumento para uma data futura, j\u00e1 em um contexto p\u00f3s-pandemia, com a normaliza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira dos tr\u00eas n\u00edveis de governo, preserve os direitos dos concursados. Evidentemente, o aumento aventado somente ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o das programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de cada ente \u2014 disse Wagner.<\/p>\n
O senador lembra que o Senado analisa um projeto de semelhante. O PL 4.109\/2020, do senador Weverton (PDT-MA), suspende a validade dos concursos p\u00fablicos j\u00e1 homologados at\u00e9 o t\u00e9rmino da veda\u00e7\u00e3o do aumento de despesa com pessoal.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) projeto de lei que suspende at\u00e9 o fim de 2021 os prazos de validade de concursos p\u00fablicos homologados antes da pandemia de covid. Com isso, os prazos de validade desses certames come\u00e7am a contar apenas a partir de 2022. Aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2815,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2814"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2814"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2814\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2816,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2814\/revisions\/2816"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2815"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}