{"id":28361,"date":"2024-07-09T12:46:23","date_gmt":"2024-07-09T16:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=28361"},"modified":"2024-07-09T13:00:41","modified_gmt":"2024-07-09T17:00:41","slug":"caso-de-conselheiro-tutelar-denunciado-por-abuso-de-autoridade-ha-6-meses-continua-sem-definicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2024\/07\/09\/caso-de-conselheiro-tutelar-denunciado-por-abuso-de-autoridade-ha-6-meses-continua-sem-definicao\/","title":{"rendered":"Caso de conselheiro tutelar denunciado por abuso de autoridade h\u00e1 6 meses, continua sem defini\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O caso do Conselheiro Tutelar de Tr\u00eas Lagoas, Rafael Coelho Prates, o Todynho, denunciado em dezembro de 2023 pela vereadora Marisa Rocha, na promotoria da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia por abuso de autoridade e no Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), continua sem defini\u00e7\u00e3o por ainda n\u00e3o ter sido conclu\u00eddo. Em resposta \u00e0 reportagem do Express\u00e3o MS<\/strong> nesta segunda-feira (8), o CMDCA diz que o referido Processo Administrativo aberto para apurar a den\u00fancia contra o conselheiro, est\u00e1 com a Comiss\u00e3o de Processo Disciplinar da Prefeitura em fase Processual.<\/p>\n

A vereadora Marisa Rocha denunciou que o conselheiro teria ido at\u00e9 o munic\u00edpio paulista de Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio e pego uma crian\u00e7a que vivia com a av\u00f3 desde o nascimento, sem nenhum processo legal ou determina\u00e7\u00e3o judicial para o procedimento, alegando que iria entregar a crian\u00e7a para a m\u00e3e biol\u00f3gica que residia em Tr\u00eas Lagoas na \u00e9poca.<\/p>\n

Segundo Maria Neuza, a av\u00f3 da crian\u00e7a, \u00e0 vereadora Marisa, ela criava o neto desde o nascimento j\u00e1 que a m\u00e3e biol\u00f3gica teria sido presa por tr\u00e1fico de drogas e cumprido aproximadamente tr\u00eas anos em regime fechado, mas a crian\u00e7a, at\u00e9 o ocorrido, nunca tinha tido contato com a m\u00e3e, somente o conv\u00edvio com a av\u00f3.<\/p>\n

Irregularidades<\/h2>\n

A den\u00fancia da vereadora aponta eventuais irregularidades cometidas pelo conselheiro na ocorr\u00eancia que n\u00e3o tinha sequer o conhecimento dos demais membros do Conselho Tutelar de Tr\u00eas Lagoas e nem do Conselho Tutelar de Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, que acabou sendo acionado pela av\u00f3, quando, segundo a vereadora, uma conselheira teria tentado impedir a a\u00e7\u00e3o de Rafael Prates, mas n\u00e3o conseguiu pois o mesmo teria se apresentado como conselheiro tutelar tamb\u00e9m e dito que iria levar a crian\u00e7a, mas n\u00e3o havia nada que desabonasse o cuidado da av\u00f3, tampouco ordem judicial determinando a retirada da crian\u00e7a da mesma.<\/p>\n

Outro fato que causou estranheza \u00e0 conselheira tutelar paulista foi que Rafael Prates estava num carro considerado de luxo, com outro homem que se apresentou como motorista, mas o ve\u00edculo n\u00e3o era oficial do Conselho Tutelar nem tinha adesivo da prefeitura de Tr\u00eas Lagoas, o que ela imaginou ser ve\u00edculo particular, n\u00e3o sendo praxe nesses tipos de atendimento. Rafael Prates teria ainda deixado a quantia de R$ 500,00 para a av\u00f3 que n\u00e3o aceitou dizendo que o neto n\u00e3o estava a venda.<\/p>\n

A reportagem do Express\u00e3o MS<\/strong> apurou que o Conselho Tutelar de Tr\u00eas Lagoas tamb\u00e9m comunicou o fato \u00e0 promotoria da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia dizendo que tinha sido procurado pela av\u00f3, que acusou o conselheiro de ter retirado a crian\u00e7a de sua casa no dia 14 de novembro de 2023. O Conselho Tutelar de Tr\u00eas Lagoas informou tamb\u00e9m que desconhecia esse \u201catendimento\u201d do conselheiro do munic\u00edpio, e repudiou o ato.<\/p>\n

A av\u00f3 teria comunicado ao Conselho Tutelar de Tr\u00eas Lagoas que o neto chorava muito e que n\u00e3o queria se afastar da mesma, e mesmo assim o conselheiro Rafael Prates levou a crian\u00e7a da sua casa e um dos motivos que ela (av\u00f3) mais estava preocupada, \u00e9 porque a crian\u00e7a tomava rem\u00e9dio controlado e o conselheiro n\u00e3o se atentou a esse fato importante, trazendo a crian\u00e7a e deixando os rem\u00e9dios na casa da av\u00f3. A av\u00f3 apresentou exames neurol\u00f3gicos da crian\u00e7a.<\/p>\n

O Conselho Tutelar de Tr\u00eas Lagoas, em of\u00edcio assinado por tr\u00eas conselheiros na \u00e9poca, tamb\u00e9m informou \u00e0 promotoria da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia que o conselheiro Rafael Prates agindo num dia de folga, n\u00e3o teria comunicado sua viagem a outro munic\u00edpio de outro Estado ao colegiado local, nitidamente agindo por motivos pessoais, n\u00e3o comunicando \u00e0 Rede de Prote\u00e7\u00e3o para que fossem cumpridos os tr\u00e2mites legais em casos como esses, nem em posse de estudo psicossocial da m\u00e3e biol\u00f3gica da crian\u00e7a, sem solicitar ve\u00edculo oficial, realizando o procedimento com ve\u00edculo particular e por decis\u00e3o pr\u00f3pria, descumprindo uma s\u00e9rie de exig\u00eancias legais com sua a\u00e7\u00e3o, que foi considerada inadequada pelo Conselho Tutelar de Tr\u00eas Lagoas, pois teria agido exclusivamente para atender a um casal de amigos, sem sequer analisar os fatos e colocou em risco a vida de uma crian\u00e7a.<\/p>\n

O conselheiro Rafael Prates ainda \u00e9 investigado por outros atos que teria cometido durante atendimentos, que podem ter afrontado o regimento de conduta dos conselheiros e tamb\u00e9m o Estatuto da Crian\u00e7a e Adolesc\u00eancia (ECA).<\/p>\n

Procurado pela reportagem na \u00e9poca, Rafael Prates disse que aguardaria a apura\u00e7\u00e3o do CMDCA para se pronunciar sobre as den\u00fancias.<\/p>\n

Leia mais sobre o assunto aqui: Conselheiro Tutelar de Tr\u00eas Lagoas \u00e9 denunciado por abuso de autoridade (expressaoms.com.br)<\/a><\/p>\n

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