Os recursos recuperados ser\u00e3o investidos em servi\u00e7os como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica<\/i><\/p>\n
O Tesouro Estadual deve recuperar em torno de R$ 80 milh\u00f5es com a ades\u00e3o dos contribuintes inadimplentes ao Refis 2024. Essa \u00e9 a estimativa da Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda) com o programa de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, sancionado pelo governador Eduardo Riedel no dia 2 de agosto. A regulariza\u00e7\u00e3o engloba cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos ao ICMS, ITCD, Fundersul e Simples Nacional (este \u00faltimo, cuja cobran\u00e7a feita por decorr\u00eancia de conv\u00eanio celebrado com a Uni\u00e3o, tenha sido transferida para o Estado).<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Fazenda, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, explica que essa \u00e9 uma maneira da gest\u00e3o auxiliar os empres\u00e1rios sul-mato-grossenses a ficarem em dia com o fisco. “Estabelecemos condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para parcelamento de d\u00e9bitos, al\u00e9m de desconto em juros e multas. Essa \u00e9 uma forma de estender a m\u00e3o, auxiliar aqueles que por algum motivo n\u00e3o conseguiram quitar suas d\u00edvidas. O Governo \u00e9 sens\u00edvel a isso, nosso papel tamb\u00e9m \u00e9 auxiliar”, afirma.<\/p>\n
J\u00e1 conforme o secret\u00e1rio-adjunto de Fazenda, Jean Neves Mendon\u00e7a, o Refis 2024 vale para cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, inclusive os ajuizados, em discuss\u00e3o administrativa ou judicial. “Abrange cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos ao ICMS e ITCD, correspondentes a fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2023. Para o Fundersul, o novo prazo de pagamento poder\u00e1 ser de at\u00e9 36 parcelas. O prazo de ades\u00e3o pode chegar a 90 dias, conforme o caso”, pontua Mendon\u00e7a.<\/p>\n