Nesta ter\u00e7a-feira (14), os vereadores de Tr\u00eas Lagoas participaram de uma reuni\u00e3o online, sobre a Lei 14.026\/2020, Novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico, o qual estabelece que o munic\u00edpio implante a cobran\u00e7a de taxa de coleta de lixo. A reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a do promotor de justi\u00e7a ambiental, Luciano Loubet, do coordenador de consultorias de projetos especiais do Tribunal de Contas, Fernando Bernardes, do promotor de meio ambiente, Ant\u00f4nio Carlos Garcia de Oliveira, e da diretora municipal de Meio Ambiente, Maysa Costa.<\/p>\n
Loubet foi respons\u00e1vel por apresentar e contextualizar o tema: \u201cAntes, t\u00ednhamos uma d\u00favida se era poss\u00edvel cobrar taxa de coleta de lixo. Por\u00e9m, nos \u00faltimos anos, al\u00e9m de decis\u00f5es que mostraram a constitucionalidade da cobran\u00e7a, ela virou quase que obrigat\u00f3ria, pois se o munic\u00edpio n\u00e3o realizar a cobran\u00e7a, deve comprovar que o servi\u00e7o de coleta n\u00e3o gera gastos. Se n\u00e3o cobrar a taxa, o Poder Executivo pode ser acusado de improbidade ou perder recursos federais\u201d, esclareceu.<\/p>\n
Ap\u00f3s a explica\u00e7\u00e3o de Loubet, Fernando Bernardes apresentou dados e fotos sobre a coleta em Tr\u00eas Lagoas, como o custo anual de R$12.636.906,76. \u201cEste valor \u00e9 de anos anteriores e, com a infla\u00e7\u00e3o, pode estar maior\u201d, ressaltou Bernardes. O munic\u00edpio produz cerca de 35 mil toneladas de lixo por ano, ao custo de R$0,36 por quilo. \u201cConsiderando os habitantes, temos um custo de R$100,81 por ano ou R$ 8,41 por m\u00eas para cada um\u201d, exemplificou.<\/p>\n
No Mato Grosso do Sul, de acordo com Fernando, 30 munic\u00edpios j\u00e1 cobram a taxa de coleta e 49 n\u00e3o. \u201cPor\u00e9m, apenas cobrar n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o. O mais importante \u00e9 pensar na metodologia utilizada, pois os munic\u00edpios arrecadam, em m\u00e9dia, 34% do que realmente gastam com a coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos, tornando o sistema, a gest\u00e3o insustent\u00e1vel\u201d, apresentou.<\/p>\n
A lei que estabelece essa cobran\u00e7a foi publicada em 15 de julho de 2020 e deu um prazo de 12 meses para entrar em vigor. Uma medida da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1gua estendeu esse prazo para 31 de dezembro de 2021 e trouxe a possibilidade de a taxa de coleta ser cobrada junto com a cobran\u00e7a de \u00e1gua. O coordenador apresentou os m\u00e9todos poss\u00edveis de medi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a da taxa: \u201co ideal \u00e9 ter uma balan\u00e7a e cada um pagar pelo peso do que gerar de lixo, mas como isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, o melhor m\u00e9todo \u00e9 pelo consumo de \u00e1gua\u201d.<\/p>\n
\u201cOutros m\u00e9todos s\u00e3o por regi\u00e3o, metragem quadrada do im\u00f3vel, frequ\u00eancia de coleta e uso de energia. Este \u00faltimo n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o indicado, pois ainda exalta muito o padr\u00e3o social. No Estado, mais de dez munic\u00edpios usam a coleta de \u00e1gua como base. Pelo consumo, sabemos quantas pessoas tem numa resid\u00eancia. A m\u00e9dia \u00e9 de 0,126m\u00b3 por dia por habitante\u201d, explicou Bernardes, que finalizou ressaltando que ser\u00e1 preciso ter capacita\u00e7\u00e3o, treinamento e preparo para se organizar essa quest\u00e3o.<\/p>\n
O promotor Ant\u00f4nio Carlos usou a palavra para lembrar que, com a obrigatoriedade da cobran\u00e7a, a popula\u00e7\u00e3o e o MP v\u00e3o cobrar ainda mais a qualidade do servi\u00e7o. A engenheira ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cristiane Duarte, apresentou a metodologia que o munic\u00edpio prop\u00f5e para a cobran\u00e7a da taxa.<\/p>\n
\u201cSer\u00e1 usado como crit\u00e9rio o consumo de \u00e1gua e n\u00e3o a tarifa de \u00e1gua\u201d, afirmou. Por\u00e9m, tem algumas pondera\u00e7\u00f5es: \u201ccomo frequ\u00eancia de coleta, disponibilidade de coleta seletiva, uso do im\u00f3vel e perfil socioecon\u00f4mico. E assim vamos ter um \u2018P res\u00edduos\u2019 para cada resid\u00eancia\u201d.<\/p>\n
O custo total do sistema de coleta est\u00e1 previsto em R$ 14 milh\u00f5es. A cobran\u00e7a est\u00e1 prevista para ser feita via conta de \u00e1gua, pelo carn\u00ea do IPTU (em caso de terrenos sem constru\u00e7\u00e3o) ou em boleto pr\u00f3prio para pagamento \u00e0 vista, com desconto, do valor total anual da taxa.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi encerrada com essas previs\u00f5es e com algumas perguntas e sugest\u00f5es dos vereadores. Um dos questionamentos foi sobre o pouco prazo para discutir e aprovar o assunto. Neste caso, foi explicado que a prefeitura esperava prorroga\u00e7\u00e3o por parte da Uni\u00e3o e precisava ter, pelo menos, uma proposta de f\u00f3rmula para estabelecer a tarifa, o que demorou um pouco mais, pois dependia da concession\u00e1ria de \u00e1gua e esgoto. Tamb\u00e9m foi questionado sobre as implica\u00e7\u00f5es de a C\u00e2mara reprovar o projeto, sendo explicado que poder\u00e1 ser considerado improbidade administrativa.<\/p>\n
O projeto de lei que estabelecer\u00e1 a taxa de coleta de lixo ainda ser\u00e1 apresentado aos vereadores, que receberam, durante essa reuni\u00e3o, apenas uma apresenta\u00e7\u00e3o e a contextualiza\u00e7\u00e3o para poderem analisar melhor quando o projeto for encaminhado para a C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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