A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o decidiu, por unanimidade, afastar o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira (foto), da 3\u00aa Vara Federal de Campo Grande, das a\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica. Com base no voto do relator, desembargador Paulo Fontes, todas as a\u00e7\u00f5es penais por corrup\u00e7\u00e3o contra o ex-secret\u00e1rio estadual de Obras, Edson Giroto, ser\u00e3o anuladas. A decis\u00e3o bomb\u00e1stica pode deixar sem puni\u00e7\u00e3o os acusados de estarem envolvidos em um dos maiores esquemas de corrup\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Punido por ser met\u00f3dico, detalhista e \u00e1gil na condu\u00e7\u00e3o dos processos, o magistrado acabou sendo punido mais pelas virtudes e boas inten\u00e7\u00f5es do que falhas. Conforme o ac\u00f3rd\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es contra Giroto, inclusive a que levou \u00e0 suspei\u00e7\u00e3o, que envolve o desvio milion\u00e1rio na pavimenta\u00e7\u00e3o da MS-430, dever\u00e3o recome\u00e7ar do zero e ser analisadas pela substituta imediata, a ju\u00edza J\u00falia Cavalcante Silva Barbosa.<\/p>\n
O desembargador Paulo Fontes apontou como falhas graves de Teixeira os longos memorias em que ele defendia suas decis\u00f5es. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es prestadas em habeas corpus, reconhece-se um empenho do magistrado, maior do que usualmente se observa, em defender o seu ponto de vista e a corre\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es, prestando informa\u00e7\u00f5es em dezenas de p\u00e1ginas, a revelar possivelmente estado de esp\u00edrito excessivamente apegado \u00e0s convic\u00e7\u00f5es iniciais formadas e pouco perme\u00e1vel ao contradit\u00f3rio\u201d, apontou.<\/p>\n
O juiz Bruno Cezar teria atuado de forma \u201cinquisitorial\u201d durante a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento pelos desvios na MS-430, nos dias 21 e 22 de setembro deste ano. De acordo com o desembargador, apesar do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal n\u00e3o ter nenhum questionamento, o magistrado fez 40 perguntas \u00e0 testemunha Renato M\u00e1rcio Giordano. O mesmo ocorreu com outras duas testemunhas.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 o que se constata, contudo, das audi\u00eancias mencionadas nos referidos memoriais, realizadas nos dias 21 e 22 de setembro do ano em curso. Ali, por exemplo, ao ser ouvida a testemunha Renato M\u00e1rcio Giordano, ap\u00f3s o representante do Parquet asseverar que n\u00e3o tinha perguntas, o magistrado faz cerca de 40 (quarenta) indaga\u00e7\u00f5es, num n\u00edvel de detalhamento extremamente grande, sobre quest\u00f5es t\u00e9cnicas relacionadas \u00e0s obras\u201d, pontuou o desembargador do TRF3.<\/p>\n
\u201cSe em tese o conhecimento do processo e o esfor\u00e7o do magistrado seriam elogi\u00e1veis, verifica-se aqui o descumprimento da lei, em sua letra e esp\u00edrito, configurando a postura inquisitorial ou acusat\u00f3ria vedada, pois incompat\u00edvel com a imparcialidade\u201d, criticou.<\/p>\n
Para Paulo Fontes, o juiz acabou desempenhando o papel do procurador da Rep\u00fablica ao buscar elementos confirmat\u00f3rios das fraudes e desvios de recursos p\u00fablicos. \u201cEntendo, pois, que o MM. Juiz excepto assumiu postura inquisitorial e acusat\u00f3ria na condu\u00e7\u00e3o do feito, denotando a sua falta de imparcialidade para processar e julgar o caso\u201d, concluiu.<\/p>\n
Um antigo entrevero entre Fontes e Bruno Cezar foi inclu\u00eddo no ac\u00f3rd\u00e3o. O desembargador lembrou da demora do magistrado em cumprir decis\u00e3o da turma, tomada em 28 de maio de 2019, quando foi determinado o envio \u00e0 1\u00aa C\u00e2mara Criminal de Campo Grande a den\u00fancia contra o ex-governador Andr\u00e9 Puccinelli (MDB) por supostamente ter recebido R$ 25 milh\u00f5es em propinas da JBS.<\/p>\n
Jornais divulgaram que o juiz n\u00e3o estava cumprindo a decis\u00e3o do TRF3. Bruno Cezar recorreu \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais para se defender. Ele disse que estava tentando obter o ac\u00f3rd\u00e3o para saber como proceder e que n\u00e3o havia tido acesso ao documento, apesar dos in\u00fameros contatos com o TRF3.<\/p>\n
Fontes citou, no ac\u00f3rd\u00e3o publicado ontem (14), que a diretora da secretaria, Margareth Perdig\u00e3o, havia contestado a informa\u00e7\u00e3o do magistrado. Ela teria informado ao relator que s\u00f3 houve um contato por e-mail no dia 4 de julho de 2019.<\/p>\n
Outra briga antiga \u00e9 referente ao inqu\u00e9rito 398\/2012, que investigou o pagamento de propina da licita\u00e7\u00e3o do lixo ao grupo do ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD). A defesa de Jo\u00e3o Amorim conseguiu parar os processos da Lama Asf\u00e1ltica por dois anos e meio por alegar que o juiz n\u00e3o cumpria a decis\u00e3o de lhe dar acesso a todo o inqu\u00e9rito. O magistrado alegou, inutilmente na ocasi\u00e3o, que o caso tramitava em sigilo e estava fazendo tudo que estava o seu alcance para cumprir a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDiante de todo o exposto, considero que deva ser reconhecida a suspei\u00e7\u00e3o do MM. Juiz para atuar no feito. Apesar de a hip\u00f3tese n\u00e3o estar expl\u00edcita no art. 254 do C\u00f3digo de Processo Penal, o caso pode ser considerado de suspei\u00e7\u00e3o, por ferir o princ\u00edpio acusat\u00f3rio, de sede constitucional\u201d, concluiu o relator, sendo acompanhado pelos colegas de turma.<\/p>\n
Realmente a atua\u00e7\u00e3o \u201cinquisitorial\u201d e suposta \u201cforma\u00e7\u00e3o de convic\u00e7\u00e3o\u201d por parte do magistrado n\u00e3o consta do C\u00f3digo do Processo Penal. No caso da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o juiz s\u00f3 pode ser considerado suspeito se for amigo \u00edntimo ou inimigo, c\u00f4njugue ou parente, credor ou devedor, s\u00f3cio ou acionista da sociedade interessada no processo ou se tiver aconselhado uma das partes.<\/p>\n
\u201cANTE O EXPOSTO, julgo procedente a presente exce\u00e7\u00e3o para declarar o excepto suspeito para atuar no caso, determinando a remessa do processo em quest\u00e3o ao substituto legal e anulando-se todos os atos decis\u00f3rios e instrut\u00f3rios a partir da decis\u00e3o de recebimento da den\u00fancia (inclusive)\u201d, determinou a turma.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a ju\u00edza J\u00falia Cavalcante vai analisar todas as a\u00e7\u00f5es envolvendo os desvios milion\u00e1rios da Lama Asf\u00e1ltica, que passam de R$ 430 milh\u00f5es, desde o protocolo feito pelo MPF. Advogado experiente analisa que a medida dever\u00e1 levar a prescri\u00e7\u00e3o dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica.<\/p>\n
Giroto poder\u00e1 pedir a anula\u00e7\u00e3o das duas condena\u00e7\u00f5es por ter ocultado mais de R$ 11 milh\u00f5es supostamente desviado dos cofres p\u00fablicos na compra de duas fazendas. Ele foi condenado a nove anos, dez meses e tr\u00eas dias na primeira senten\u00e7a, mas a pena foi reduzida a cinco anos e tr\u00eas meses. Na segunda, ele foi condenado a sete anos e meio.<\/p>\n
A onda de revis\u00f5es de condena\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o ganhou for\u00e7a nos \u00faltimos anos no Brasil. As cortes est\u00e3o revendo as condena\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios r\u00e9us na Lava Jato, como o ex-tesoureiro do PT, Jo\u00e3o Vaccari, o ex-presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, e o ex-governador do Rio de Janeiro, S\u00e9rgio Cabral.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 se disse que \u2018a toga n\u00e3o amortalha o homem\u2019 e disso n\u00e3o discordamos. N\u00e3o se deseja que o magistrado seja indiferente \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e aos males que assolam o pa\u00eds. Mas h\u00e1 um limite sutil entre o empenho profissional e a determina\u00e7\u00e3o em aplicar a lei penal e a postura inquisitorial que n\u00e3o \u00e9 admitida pelo ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, pois compromete a imparcialidade do magistrado. Penso que o MM. Juiz Federal excepto transp\u00f4s esse limite.<\/p>\n
\u201cPenso que a passagem destaca uma ideia, um ideal que deve ser buscado pelos ju\u00edzes. \u00c9 preciso cuidar para que as decis\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 senten\u00e7a, do ponto de vista objetivo, n\u00e3o contenham uma aprecia\u00e7\u00e3o t\u00e3o completa dos fatos e de suas implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que n\u00e3o deixem espa\u00e7o para eventual reconsidera\u00e7\u00e3o acarretada pela atividade probat\u00f3ria ulterior das partes; do ponto de vista subjetivo, o juiz deve tentar na medida do poss\u00edvel n\u00e3o se deixar convencer antes da senten\u00e7a de forma t\u00e3o completa que se torne imune \u00e0 reflex\u00e3o cr\u00edtica que pode advir da instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A atividade anterior \u00e0 decis\u00e3o definitiva \u00e9 de tal modo capaz de afetar a imparcialidade do juiz que muitos ordenamentos, desde o s\u00e9culo XIX, adotaram a figura do \u2018juiz de instru\u00e7\u00e3o\u2019, que desenvolve a atividade probat\u00f3ria e pode decretar medidas gravosas, mas est\u00e1 impedido de julgar o caso<\/p>\n
No presente caso, tenho que o MM. Juiz excepto, convencido da culpa dos r\u00e9us, tendo decretado medidas gravosas e de grande repercuss\u00e3o, passou a conduzir a causa sem a necess\u00e1ria equidist\u00e2ncia dos pontos de vista acusat\u00f3rio e defensivo, dificultando a atividade probat\u00f3ria da defesa e agindo com rigor por vezes excessivo, noticiado sempre pelas defesas e em muitos casos abrandado por decis\u00f5es desta E. 5\u00aa Turma.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es prestadas em habeas corpus, reconhece-se um empenho do magistrado, maior do que usualmente se observa, em defender o seu ponto de vista e a corre\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es, prestando informa\u00e7\u00f5es em dezenas de p\u00e1ginas, a revelar possivelmente estado de esp\u00edrito excessivamente apegado \u00e0s convic\u00e7\u00f5es iniciais formadas e pouco perme\u00e1vel ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n
Constata-se que o magistrado adotou nas audi\u00eancias postura claramente inquisit\u00f3ria ou acusat\u00f3ria, modelo do qual o nosso processo penal vem tentando se afastar desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, passando por altera\u00e7\u00f5es legislativas diversas nesse sentido, inclusive com o recente pacote anticrime<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o decidiu, por unanimidade, afastar o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira (foto), da 3\u00aa Vara Federal de Campo Grande, das a\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica. Com base no voto do relator, desembargador Paulo Fontes, todas as a\u00e7\u00f5es penais por corrup\u00e7\u00e3o contra o ex-secret\u00e1rio estadual de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3006,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,30,36,37],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3005"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3005"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3005\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3007,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3005\/revisions\/3007"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3006"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3005"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3005"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3005"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}