A atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o (Agems) na fiscaliza\u00e7\u00e3o garantiu a consumidores de energia el\u00e9trica do Estado a devolu\u00e7\u00e3o de valores cobrados indevidamente em 34 mil faturas.\u00a0 S\u00e3o clientes da concession\u00e1ria Energisa MS que t\u00eam sistemas de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda (GD), mais especificamente aqueles com energia fotovoltaica.<\/p>\n
O montante a ser devolvido totaliza R$ 1,5 milh\u00e3o.<\/p>\n
Considerando as reclama\u00e7\u00f5es na Ouvidoria da Aneel e tamb\u00e9m reclama\u00e7\u00f5es protocoladas diretamente na Agems, a fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou em levantamento na distribuidora que houve a cobran\u00e7a simult\u00e2nea, atingindo no per\u00edodo fiscalizado, 34.548 faturas. A partir de outubro, a distribuidora j\u00e1 come\u00e7ou a ressarcir os usu\u00e1rios do preju\u00edzo, com abatimento nas contas.<\/p>\n
\u201cSob a orienta\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Riedel, nosso compromisso \u00e9 assegurar que os contratos sejam cumpridos e que os servi\u00e7os oferecidos aos usu\u00e1rios sejam de qualidade. Mas, acima de tudo, garantimos que o direito de cada consumidor seja respeitado, e \u00e9 isso que a Agems faz de forma rigorosa em cada fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.<\/p>\n
A devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado direto da fiscaliza\u00e7\u00e3o minuciosa da Agems e envolve clientes que geram sua pr\u00f3pria energia e injetam o excedente na rede el\u00e9trica.<\/p>\n
A cobran\u00e7a indevida ocorreu em faturas emitidas entre julho e novembro de 2023, quando, por um erro no sistema de faturamento, os consumidores foram onerados duas vezes: uma pelo “custo de disponibilidade” \u2014 valor fixo cobrado para manter o servi\u00e7o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o \u2014 e outra pelo uso da energia injetada na rede, o que resultou em uma cobran\u00e7a duplicada.<\/p>\n
A partir de reclama\u00e7\u00f5es na Ouvidoria da Aneel e tamb\u00e9m reclama\u00e7\u00f5es protocoladas diretamente na Agems, a fiscaliza\u00e7\u00e3o foi verificar junto \u00e0 distribuidora o montante de faturas em que aconteceu a cobran\u00e7a pelos custos da infraestrutura sem o devido abatimento da energia injetada pelo consumidor.<\/p>\n
Novas regras e benef\u00edcio para os consumidores<\/strong><\/p>\n A mudan\u00e7a na forma de cobran\u00e7a dos consumidores com gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria foi necess\u00e1ria ap\u00f3s a entrada em vigor da\u00a0Lei 14.300\/2022, considerada o Marco Legal da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda, que regulamenta a micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no Brasil.<\/p>\n Essa lei trouxe novas regras de compensa\u00e7\u00e3o de energia para consumidores que geram sua pr\u00f3pria eletricidade. As distribuidoras precisaram ajustar gradativamente seus sistemas de faturamento para evitar cobran\u00e7as erradas.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora foi conferir esses ajustes e eventuais falhas no per\u00edodo, que geraram duplicidade de cobran\u00e7a.<\/p>\n O coordenador da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Energia, engenheiro Paulo Patr\u00edcio da Silva explica que a checagem minuciosa de poss\u00edveis falhas no faturamento identificou preju\u00edzo e por isso, a Ag\u00eancia determinou as devolu\u00e7\u00f5es nas pr\u00f3ximas faturas a vencer.<\/p>\n O ressarcimento j\u00e1 come\u00e7ou. \u201cAlguns clientes, inclusive, est\u00e3o tendo a fatura zerada, j\u00e1 que o montante devolvido \u00e9 suficiente para cobrir o valor integral do que seria a conta normal do m\u00eas\u201d, relata o engenheiro.<\/p>\n Regula\u00e7\u00e3o decisiva<\/strong><\/p>\n \u201cA atua\u00e7\u00e3o da Agems foi crucial para garantir essa devolu\u00e7\u00e3o. O trabalho da equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o detectou a irregularidade e determinou as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias\u201d, explica o diretor de G\u00e1s e Energia, Matias Gonsales. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 assegura que os direitos dos consumidores sejam respeitados, como tamb\u00e9m fomenta a confian\u00e7a no sistema regulat\u00f3rio, garantindo que a concession\u00e1ria cumpra sua fun\u00e7\u00e3o de maneira transparente e correta\u201d.<\/p>\n Entenda as a\u00e7\u00f5es e resultados da fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Mesmo o consumidor que gera a pr\u00f3pria energia, precisa pagar os custos para ter uma disponibilidade m\u00ednima de energia da concession\u00e1ria na rede. Precisa tamb\u00e9m pagar pela infraestrutura que faz a energia ser distribu\u00edda. Pela nova legisla\u00e7\u00e3o da GD, parte desse custo \u00e9 compensado pelo excedente de gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria que o consumidor tiver. Se isso n\u00e3o for feito corretamente, pode ocorrer cobran\u00e7a em duplicidade.<\/p>\n Determina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Foi determinado pela Agems que, dentro do universo fiscalizado, a distribuidora completasse o levantamento de todos os casos de cobran\u00e7a indevida, fizesse a devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados, e comprovasse \u00e0 Ag\u00eancia as compensa\u00e7\u00f5es com a rela\u00e7\u00e3o completa das Unidades Consumidoras, com os meses e os valores devolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o (Agems) na fiscaliza\u00e7\u00e3o garantiu a consumidores de energia el\u00e9trica do Estado a devolu\u00e7\u00e3o de valores cobrados indevidamente em 34 mil faturas.\u00a0 S\u00e3o clientes da concession\u00e1ria Energisa MS que t\u00eam sistemas de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda (GD), mais especificamente aqueles com energia fotovoltaica. 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