O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que altera regras do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Como os senadores aprovaram duas emendas, o texto volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto adia para 2024 a defini\u00e7\u00e3o de novos \u00edndices para rateio dos recursos do fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, dura\u00e7\u00e3o da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Al\u00e9m disso, lista quais profissionais da rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica poder\u00e3o ser beneficiados com esses recursos.<\/p>\n
O projeto muda a lista de profissionais que poder\u00e3o receber at\u00e9 70% dos recursos do Fundeb como parte da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio. Em vez de fazer refer\u00eancia aos profissionais listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), como consta na lei do Fundeb permanente, o texto especifica quem ter\u00e1 direito ao recurso, quando em efetivo exerc\u00edcio nas redes de ensino de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
De acordo com a lista, t\u00eam direito os docentes; os profissionais de fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico, administrativo ou operacional; e os profissionais no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de suporte pedag\u00f3gico direto \u00e0 doc\u00eancia, de dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o escolar, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o educacional, coordena\u00e7\u00e3o e assessoramento pedag\u00f3gico.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m cria uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de que os recursos do Fundeb n\u00e3o podem ser transferidos a outras contas al\u00e9m daquelas criadas especificamente para movimentar os recursos. Esse dispositivo foi criado para dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao pagamento de sal\u00e1rios, vencimentos e benef\u00edcios de qualquer natureza a esses profissionais.<\/p>\n
O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou at\u00e9 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional n\u00ba 108\/20, promulgada em agosto, e pela Lei n\u00ba 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. Passou a ser um fundo permanente e ampliou a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, al\u00e9m de alterar a forma de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos entre os entes federados.<\/p>\n
Sistema S<\/strong><\/p>\n O relator do projeto no Senado, D\u00e1rio Berger (MDB-SC), acatou uma emenda que ratificou a exclus\u00e3o das escolas do Sistema S do rateio das custas do Fundeb. Ele disse que o assunto j\u00e1 foi apreciado pelo Senado, restringindo o Fundeb ao desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds.<\/p>\n O Sistema S \u00e9 um conjunto de entidades, administradas por federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es patronais, voltadas para o treinamento profissional, assist\u00eancia social, consultoria, pesquisa e assist\u00eancia t\u00e9cnica. S\u00e3o elas: o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi); Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc); Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Com\u00e9rcio (Senac); Servi\u00e7o Social de Transporte (Sest); Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).<\/p>\n <\/p>\n O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que altera regras do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Como os senadores aprovaram duas emendas, o texto volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. O texto adia para 2024 a defini\u00e7\u00e3o de novos \u00edndices para […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3037,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,42],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3036"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3036"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3036\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3042,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3036\/revisions\/3042"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3037"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"