{"id":30689,"date":"2024-11-12T22:01:04","date_gmt":"2024-11-13T02:01:04","guid":{"rendered":"https:\/\/expressaoms.com.br\/?p=30689"},"modified":"2024-11-12T22:01:04","modified_gmt":"2024-11-13T02:01:04","slug":"adriane-lopes-institui-o-habite-se-declaratorio-em-campo-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/2024\/11\/12\/adriane-lopes-institui-o-habite-se-declaratorio-em-campo-grande\/","title":{"rendered":"Adriane Lopes institui o Habite-se Declarat\u00f3rio em Campo Grande"},"content":{"rendered":"<p>A prefeita Adriane Lopes assinou o decreto que regulamenta o Habite-se Declarat\u00f3rio nesta ter\u00e7a-feira (12), a partir de agora a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gest\u00e3o Urbana (Semadur), passa a oferecer aos profissionais de engenharia e arquitetura a op\u00e7\u00e3o de estabelecer, junto aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, a emiss\u00e3o da Carta de Habite-se na modalidade \u201cHabite-se Declarat\u00f3rio\u201d para edifica\u00e7\u00f5es com at\u00e9 cinco casas no mesmo lote.<\/p>\n<p>O Habite-se Declarat\u00f3rio poder\u00e1 ser concedido tanto para a certifica\u00e7\u00e3o de empreendimentos que possuem Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o emitido e tiveram a obra conclu\u00edda quanto para a regulariza\u00e7\u00e3o de empreendimentos j\u00e1 finalizados, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo decreto.<\/p>\n<p>Para orientar esses profissionais quanto aos procedimentos e normas da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e ambiental aplic\u00e1veis a esses casos, a Semadur atuar\u00e1 em etapas:<\/p>\n<ul>\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia para Habite-se Declarat\u00f3rio, documento que apresenta os itens estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e ambiental vigente e que s\u00e3o pr\u00e9-requisitos para a emiss\u00e3o da Carta de Habite-se. Os profissionais atestar\u00e3o por declara\u00e7\u00e3o que os requisitos foram atendidos no im\u00f3vel de seus contratantes.<\/li>\n<li>Disponibiliza\u00e7\u00e3o, no site da Semadur, dos modelos de Atestado de Conclus\u00e3o de Obra, Declara\u00e7\u00e3o de Conformidade Urban\u00edstica, Atestado de pr\u00e9-an\u00e1lise do Termo de Refer\u00eancia e Laudo Fotogr\u00e1fico a serem apresentados.<\/li>\n<li>Realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es para os profissionais de engenharia e arquitetura sobre as regras deste programa, uma vez que ser\u00e3o respons\u00e1veis por atestar que a Carta de Habite-se pode ser emitida. Est\u00e3o previstas capacita\u00e7\u00f5es para os dias 25, 27 e 29 de novembro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Estudos e pesquisas nacionais indicam que essa modalidade de declara\u00e7\u00e3o e atestado para emiss\u00e3o de documentos municipais tem se tornado cada vez mais comum. Em Campo Grande, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel obter o Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s o protocolo do pedido. Com o Habite-se Declarat\u00f3rio, a emiss\u00e3o da Carta de Habite-se ser\u00e1 realizada em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis, exceto nos casos em que sejam necess\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es complementares ap\u00f3s auditoria do pedido.<\/p>\n<p>Todos os processos que resultarem na emiss\u00e3o da Carta de Habite-se Declarat\u00f3rio passar\u00e3o por auditoria no im\u00f3vel, para verificar as informa\u00e7\u00f5es prestadas e as conformidades urban\u00edsticas declaradas pelos profissionais. Em caso de irregularidades, a Carta de Habite-se poder\u00e1 ser suspensa ou cancelada, e os Conselhos de Classe ser\u00e3o informados para aplicar as san\u00e7\u00f5es pertinentes.<\/p>\n<p>A prefeita Adriane Lopes destaca a import\u00e2ncia de oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o servi\u00e7os online. \u201cVivemos na era digital e Campo Grande segue avan\u00e7ando em inova\u00e7\u00f5es. O Habite-se Declarat\u00f3rio tornar\u00e1 os procedimentos mais \u00e1geis e simplificados, reduzindo tempo e gastos tanto para o contribuinte quanto para a gest\u00e3o p\u00fablica. Assim, democratizamos o acesso a documentos essenciais e refor\u00e7amos o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 cidade, promovendo um planejamento urbano mais inclusivo\u201d.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-30690\" src=\"https:\/\/expressaoms.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/ASSINATURA-HABITE-SE-DECLARATORIO-2-1024x681-1.jpeg\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"681\" srcset=\"https:\/\/expressaoms.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/ASSINATURA-HABITE-SE-DECLARATORIO-2-1024x681-1.jpeg 1024w, https:\/\/expressaoms.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/ASSINATURA-HABITE-SE-DECLARATORIO-2-1024x681-1-300x200.jpeg 300w, https:\/\/expressaoms.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/ASSINATURA-HABITE-SE-DECLARATORIO-2-1024x681-1-768x511.jpeg 768w, https:\/\/expressaoms.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/ASSINATURA-HABITE-SE-DECLARATORIO-2-1024x681-1-600x399.jpeg 600w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/p>\n<p>Para a secret\u00e1ria municipal de Meio Ambiente e Gest\u00e3o Urbana, K\u00e1tia Sarturi, essa \u00e9 uma alternativa bem-vinda pelo setor da constru\u00e7\u00e3o civil. \u201cEstamos sempre dialogando com as entidades da constru\u00e7\u00e3o civil, e essa ideia foi muito bem recebida. O Habite-se Declarat\u00f3rio proporcionar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de despesas tanto para o setor privado quanto para o p\u00fablico. Vale destacar que essa \u00e9 uma alternativa para os profissionais, que devem estar cientes das responsabilidades t\u00e9cnicas envolvidas. Sabemos a import\u00e2ncia de uma Carta de Habite-se para o propriet\u00e1rio, garantindo que o im\u00f3vel est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, o que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de mais resid\u00eancias e facilita o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos e financiamentos\u201d.<\/p>\n<p>Diego Canzi, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Construtores de Mato Grosso do Sul (Acomasul), enalteceu o avan\u00e7o. \u201cEstamos vivenciando um marco importante para a gest\u00e3o urban\u00edstica do munic\u00edpio. Essa modalidade trar\u00e1 agilidade e desburocratiza\u00e7\u00e3o para o setor da constru\u00e7\u00e3o civil, beneficiando n\u00e3o s\u00f3 a cadeia produtiva, mas todos os cidad\u00e3os campo-grandenses, que, de alguma forma, contribuem para o desenvolvimento urban\u00edstico. Esse avan\u00e7o impulsionar\u00e1 o progresso, a distribui\u00e7\u00e3o de renda, novas oportunidades e uma maior arrecada\u00e7\u00e3o para a Prefeitura\u201d.<\/p>\n<p>Charis Guernieri, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU-MS), destacou a import\u00e2ncia do novo modelo. \u201cEsse modelo agilizar\u00e1 o processo, tornando a emiss\u00e3o do Habite-se mais r\u00e1pida e menos onerosa. O profissional j\u00e1 assina a ART, assumindo a responsabilidade t\u00e9cnica pelo projeto, o que torna o procedimento mais eficiente e centrado na atua\u00e7\u00e3o dos profissionais\u201d.<\/p>\n<p>Marcos Augusto Neto, representante do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul (Secovi), ressaltou a celeridade dos processos. \u201cEssa medida \u00e9 importante porque inicialmente atender\u00e1 pequenos empreendimentos, e acredito que em breve poder\u00e1 ser estendida a obras maiores. Cada vez que antecipamos o Habite-se, tamb\u00e9m estamos antecipando a arrecada\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Marcelo Miglioli, ressaltou o empenho da gest\u00e3o municipal. \u201c\u00c9 uma grande satisfa\u00e7\u00e3o estarmos presentes neste momento. Estamos presenciando uma mudan\u00e7a na forma de gest\u00e3o. O que estamos realizando \u00e9 o que muitas pessoas chamam de Parceria P\u00fablico-Privada. Sentamos \u00e0 mesa, discutimos e trabalhamos alternativas, cumprindo um compromisso da Prefeita Adriane Lopes. Estamos colocando em pr\u00e1tica um projeto que busca o desenvolvimento econ\u00f4mico, social e o progresso da cidade. Em nome de nossa equipe, agrade\u00e7o pela confian\u00e7a e esperamos continuar avan\u00e7ando na uni\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado, visando o desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A prefeita Adriane Lopes assinou o decreto que regulamenta o Habite-se Declarat\u00f3rio nesta ter\u00e7a-feira (12), a partir de agora a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gest\u00e3o Urbana (Semadur), passa a oferecer aos profissionais de engenharia e arquitetura a op\u00e7\u00e3o de estabelecer, junto aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":30691,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30689"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30689"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30689\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30692,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30689\/revisions\/30692"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}