Trinta meses atr\u00e1s, a Opera\u00e7\u00e3o \u201cCodicia\u201d, desenvolvida pelo GAECO \u00a0(Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial e Repress\u00e3o ao Crime Organizado) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS), escancarou um esquema ilegal em que agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica – pagos para servir e proteger a sociedade – agiam em sentido contr\u00e1rio, acobertando criminosos e usando como \u201cbalc\u00e3o de neg\u00f3cios\u201d a maior delegacia de Pol\u00edcia Civil de Ponta Por\u00e3, fronteiri\u00e7a ao Paraguai. A unidade chegou a ficar sem atendimento ao p\u00fablico na fase de campo da opera\u00e7\u00e3o, diante das buscas e apreens\u00f5es ordenadas pelo Judici\u00e1rio a pedido do Gaeco, e da pris\u00e3o de boa parte do efetivo.<\/p>\n
No dia 7 de novembro de 2024, o trabalho do GAECO obteve um resultado importante na Justi\u00e7a.\u00a0 Desembargadores da 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul acataram recurso ministerial, reformaram senten\u00e7a de primeiro grau para condenar \u00e0 pris\u00e3o dois delegados que passaram pela chefia de delegacias de Ponta Por\u00e3.<\/p>\n
Segundo as apura\u00e7\u00f5es do GAECO que convenceram o Judici\u00e1rio dos il\u00edcitos, ambos fizeram vistas grossas \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o generalizada dos comandados e, pior que isso, foram beneficiados diretamente pelo esquema.<\/p>\n
Entre os dois delegados, um j\u00e1 havia sido punido em a\u00e7\u00e3o derivada da \u201cCodicia\u201d, \u00e0 pena de 4 anos de reclus\u00e3o pelo crime de concuss\u00e3o, senten\u00e7a confirmada pelo TJMS em mar\u00e7o de 2023.\u00a0 Na mesma decis\u00e3o, outros dois policiais foram sentenciados, a 4 anos e 3 meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Com a nova reprimenda, esse delegado de Pol\u00edcia Civil passa a ter pena de pris\u00e3o de mais de 15 anos a cumprir. Acumula, ainda, duas decis\u00f5es judiciais determinando a perda do cargo.<\/p>\n
Para o outro detentor do cargo mais alto na estrutura da pol\u00edcia judici\u00e1ria investigado pela \u201cCodicia\u201d, al\u00e9m da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, foi arbitrada pela decis\u00e3o de segundo grau da semana passada, a puni\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o de liberdade de 8 anos e 5 meses. Ele havia sido inocentado na primeira senten\u00e7a.<\/p>\n
\u201cO conjunto das provas orais e documentais, concernentes a dados oriundos de quebra de sigilo banc\u00e1rio, telem\u00e1tico, extra\u00e7\u00e3o de dados e intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, comprovam, de forma inconteste, em detrimento de simples negativa apresentada sem consist\u00eancia e plausibilidade, que os acusados, na condi\u00e7\u00e3o de agentes policiais (da ativa e aposentados) e delegados da Pol\u00edcia Civil da cidade de Ponta Por\u00e3, agindo com o mesmo prop\u00f3sito e associados entre si, solicitaram e receberam vantagens indevidas no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica desenvolvida\u201d, traz um trecho do ac\u00f3rd\u00e3o da 3\u00aa C\u00e2mara Criminal.<\/p>\n
Prossegue o documento anotando que \u201ccrimes desse jaez abalam, sem sombra de d\u00favidas, a credibilidade que a sociedade deposita nos agentes policiais e na institui\u00e7\u00e3o a que pertencem, acarretando a conspurca\u00e7\u00e3o da imagem, fragilizando a ordem em seu alicerce, causando a instabilidade da paz social, ferindo frontalmente regras basilares e elementares das fun\u00e7\u00f5es desempenhadas no servi\u00e7o p\u00fablico, tudo, enfim, a real\u00e7ar culpabilidade altamente censur\u00e1vel, apta a justificar o recrudescimento da resposta penal\u201d.<\/p>\n
O regime inicial de pena definido para os dois delegados \u00e9 o fechado.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o do dia 7 de novembro, os desembargadores da 3\u00aa C\u00e2mara Criminal, em atendimento aos pedidos do MPMPS, mantiveram as condena\u00e7\u00f5es de outros r\u00e9us e ainda ampliaram penas em alguns casos.\u00a0 Seis policiais civis e uma perita foram condenados por usar a delegacia onde atuavam para cometer infra\u00e7\u00f5es penais graves.<\/p>\n
Os policiais foram acusados de corrup\u00e7\u00e3o majorada e organiza\u00e7\u00e3o criminosa envolvendo ve\u00edculos apreendidos na fronteira com o Paraguai. Conforme a Opera\u00e7\u00e3o, eles cobravam propina para liberar ve\u00edculos. A den\u00fancia tamb\u00e9m indicou que eles fizeram negocia\u00e7\u00f5es com drogas apreendidas, para devolver aos traficantes, inclusive com uso de ve\u00edculo oficial. A pena para cinco policiais e a perita foi de 8 anos e para o sexto envolvido ficou em 3 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Dois homens que foram beneficiados pelo \u201cbalc\u00e3o de neg\u00f3cios\u201d receberam pena de 4 anos e 2 anos de reclus\u00e3o, por corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es se iniciaram em maio de 2021 com a not\u00edcia de concuss\u00e3o praticada por parte de alguns policiais civis da 2\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia Civil de Ponta Por\u00e3 na restitui\u00e7\u00e3o de uma carreta para as respectivas v\u00edtimas, cujo pagamento se deu em parte por meio de um Pix.<\/p>\n
O trabalho investigativo de 10 meses identificou a exist\u00eancia de uma associa\u00e7\u00e3o criminosa formada por policiais civis aposentados e da ativa) que se utilizava das Delegacias de Pol\u00edcia Civil de Ponta Por\u00e3\/MS para a obten\u00e7\u00e3o de vantagens patrimoniais indevidas, especialmente relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de ve\u00edculos apreendidos e sob a responsabilidade daquelas unidades policiais.<\/p>\n
Ficou demonstrado, tamb\u00e9m, que havia uma associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico, cuja droga comercializada era, algumas vezes, retirada do dep\u00f3sito da Delegacia de Pol\u00edcia por um escriv\u00e3o de pol\u00edcia e repassada aos seus comparsas para a revenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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