Durante a manh\u00e3 desta segunda-feira (20), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas, os vereadores se reuniram para realizar a \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano com 23 mat\u00e9rias na pauta. No in\u00edcio da 57\u00aa sess\u00e3o, com propositura da vereadora Marisa Rocha, foram entregues duas honrarias. Ao todo, 17 projetos de lei e um projeto de resolu\u00e7\u00e3o foram aprovados.<\/p>\n
Reynaldo Abr\u00e3o Camargo, professor e t\u00e9cnico de atletismo, recebeu Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o pelo seu trabalho s\u00e9rio \u00e0 frente do atletismo que vem rendendo frutos, pois os atletas sob seu comando est\u00e3o em alto n\u00edvel e conquistando medalhas locais, estaduais, nacionais e internacionais. Vit\u00f3ria da Silva Barreto recebeu Diploma de M\u00e9rito Esportivo. Vit\u00f3ria \u00e9 aluna da Escola Estadual Edwards Corr\u00eaa e Souza e atleta da equipe de atletismo da prefeitura, conquistando o t\u00edtulo de Campe\u00e3 Brasileira nos Jogos Escolares, na modalidade de Arremesso de Peso.<\/p>\n
Durante os expedientes, al\u00e9m de apresentarem as indica\u00e7\u00f5es e requerimentos, os parlamentares discutiram sobre alguns dos projetos de lei que est\u00e3o na pauta, em especial, sobre o projeto n\u00ba155, de 17 de dezembro de 2021, que “institui a Taxa de Manejo de Res\u00edduos S\u00f3lidos – TRS no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, em acordo com o art. 35 da lei federal n\u00ba11.445\/2007 e altera\u00e7\u00f5es posteriores”. Este projeto, que autoriza o poder executivo a instituir taxa de coleta do lixo, foi aprovado e tem um prazo de 90 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o para entrar em vigor.<\/p>\n
Outros projetos tamb\u00e9m receberam destaque, como o Projeto de Lei n\u00ba148, que conceder\u00e1 benef\u00edcios fiscais para recupera\u00e7\u00e3o de empresas locais afetadas pela pandemia da Covid-19 e estabelecer\u00e1 desconto de 20% da Taxa de Funcionamento (exerc\u00edcios 2022), para pagamentos \u00e0 vista. Na mensagem encaminhada \u00e0 C\u00e2mara, o prefeito destaca que embora haja redu\u00e7\u00e3o no total da arrecada\u00e7\u00e3o potencial, seu montante n\u00e3o prejudicar\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o municipal, porque seu valor \u00e9 insignificante comparado com a receita total do Munic\u00edpio, que dever\u00e1 ser em 2021 de aproximadamente R$830 milh\u00f5es, ou seja, a ren\u00fancia de receita \u00e9 equivalente a 0,024% da receita prevista para o exerc\u00edcio de 2021.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba149 institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI, no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, estado de Mato Grosso do Sul, visando mitigar os efeitos da pandemia do coronav\u00edrus (covid-19). O Programa vem fortalecer a economia de Tr\u00eas Lagoas e dar suporte necess\u00e1rio para que a popula\u00e7\u00e3o e os empres\u00e1rios locais voltem a ter um “respiro financeiro” mediante incentivos \u00e0s atividades empresariais que foram prejudicadas pela pandemia. O projeto de lei proposto prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de receita, em torno de R$462.000,00 para o ano de 2022. Com a redu\u00e7\u00e3o de multas e juros, o montante a ser arrecadado com o PEPI \u00e9 bem superior, estimando-se R$6.538.000,00.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba151, disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcios para implementa\u00e7\u00e3o do Programa Casa Verde e Amarela \u2013 PCVA, que d\u00e1 incentivo de isen\u00e7\u00e3o do ITBI e a redu\u00e7\u00e3o de 5% para 3% do ISS sobre esse Programa. J\u00e1 existia para as moradias destinadas \u00e0 pessoas de menor poder aquisitivo, em outros programas, raz\u00e3o pela qual esta Lei apenas beneficia o PCVA, alterando apenas o programa existente com essa nova denomina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o gerando nenhum impacto financeiro, nem nova isen\u00e7\u00e3o, uma vez que j\u00e1 estava previsto esse beneficio fiscal no Programa Minha Casa Minha Vida, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba2.447, de junho de 2010.<\/p>\n
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Confira os demais projetos de lei que foram aprovados durante a \u00faltima sess\u00e3o:<\/p>\n
Indica\u00e7\u00f5es e requerimentos<\/strong><\/p>\n Dr. Issam Fares Junior indicou ciclovia, ilumina\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o na Tia Nega; Sirlene indicou redutor de velocidade, pavimenta\u00e7\u00e3o e dentista no Arapu\u00e1; Brit\u00e3o do Pov\u00e3o indicou bra\u00e7o de luz e opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos. Marcus Baz\u00e9 indicou faixa elevada, redutor e limpeza de ciclovia;<\/p>\n Dr. Paulo Veron indicou tapa-buracos e pintura de faixa e quebra-molas; Dr. Cassiano Maia indicou sem\u00e1foro, calend\u00e1rio de lazer e escola c\u00edvico militar; Charlene Bortoleto indicou sem\u00e1foro, coleiras contra leish, cadastro de artistas e di\u00e1rio escolar digital; Sayuri Baez indicou redutor de velocidade e sem\u00e1foro;<\/p>\n Evalda Reis indicou revitaliza\u00e7\u00e3o de campo de futebol, tapa-buraco e ilumina\u00e7\u00e3o; Andr\u00e9 Bittencourt indicou pra\u00e7a no nas escolas municipais Novo Aeroporto, tapa-buracos, valeta e mais vagas de per\u00edodo integral; Silverado indicou reativa\u00e7\u00e3o de fonte luminosa, recapeamento e tombamento de caixas d\u2019\u00e1gua;<\/p>\n Professor Negu Breno indicou conv\u00eanio para atividades aqu\u00e1ticas, reforma de pra\u00e7a, estacionamento na UPA e Casa da Juventude; e Davis Martinelli indica tapa-buraco, redutor de velocidade e patrolamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante a manh\u00e3 desta segunda-feira (20), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Lagoas, os vereadores se reuniram para realizar a \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano com 23 mat\u00e9rias na pauta. No in\u00edcio da 57\u00aa sess\u00e3o, com propositura da vereadora Marisa Rocha, foram entregues duas honrarias. Ao todo, 17 projetos de lei e um projeto […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3085,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,42,48],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3084"}],"collection":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3084"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3084\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3086,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3084\/revisions\/3086"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3085"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/expressaoms.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}