![\"Audi\u00eancia](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2024\/12\/img20241128104846258-768x473.jpg\")
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Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, debatedores defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1169\/15, que prev\u00ea o voto impresso. O texto original permite que o \u00f3rg\u00e3o nacional de partido pol\u00edtico solicite, no prazo de 48 horas ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o oficial do resultado final das elei\u00e7\u00f5es, a recontagem dos votos tanto por meio f\u00edsico quanto por meio digital.<\/p>\n
O relator da proposta na CCJ, deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), j\u00e1 apresentou um texto propondo modifica\u00e7\u00f5es. Na vers\u00e3o de Medeiros, o voto somente eletr\u00f4nico \u00e9 vedado e cada voto impresso dever\u00e1 ser retirado individualmente do reposit\u00f3rio e lido cuidadosamente em voz alta, e, em seguida, apresentado pelo membro da mesa ao exame visual dos fiscais com subsequente registro no boletim de urna. Os votos dever\u00e3o ser guardados em urna com lacre assinado pelos participantes na apura\u00e7\u00e3o e preservados por um ano para eventuais recontagens.<\/p>\n
Para Jos\u00e9 Medeiros, o objetivo \u00e9 fortalecer o sistema eleitoral. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 um fantasma, n\u00e3o \u00e9 um bicho-pap\u00e3o, v\u00e1rios pa\u00edses j\u00e1 utilizam. O objetivo n\u00e3o \u00e9 retroceder, o objetivo \u00e9 modernizar, trazer seguran\u00e7a e, acima de tudo, confian\u00e7a, porque \u00e9 muito importante que os nossos patronos, o povo, possam sentir confian\u00e7a no nosso sistema. Nosso sistema \u00e9 maravilhoso, mas pode ficar muito melhor. Ele \u00e9 maravilhoso no tempo de vista, no tempo de resposta, de rapidez. Mas se faz a pergunta: \u00e9 confi\u00e1vel? A popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 satisfeita?\u201d, questionou.<\/p>\n
Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques (foto acima)\u00a0 afirmou que este debate cabe ao Congresso, mas que h\u00e1 quest\u00f5es a resolver.<\/p>\n
\u201cProvavelmente ser\u00e1 debatido se o tempo m\u00e9dio das vota\u00e7\u00f5es ser\u00e1 alterado, com eventual impress\u00e3o de um comprovante de vota\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 necess\u00e1rio ou n\u00e3o o aumento de se\u00e7\u00f5es eleitorais, de urnas, de mes\u00e1rios, de gastos com transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e suprimentos? Esse custo ser\u00e1 de qual monta? A cust\u00f3dia e o transporte de comprovantes impressos de vota\u00e7\u00e3o demandar\u00e3o mais recursos financeiros, humanos e institucionais? Esse modelo \u00e9 capaz de identificar, em caso de discrep\u00e2ncia da contagem eletr\u00f4nica imediata e a contagem de verifica\u00e7\u00e3o manual, onde reside exatamente a falha ou erro? H\u00e1 risco de se incrementar a judicializa\u00e7\u00e3o?\u201d, citou.<\/p>\n
Nunes Marques tamb\u00e9m ressaltou que, com o exemplo do \u00faltimo pleito municipal, passados 22 anos, o sistema se provou, uma vez mais, \u201c\u00e0 altura do desafio de apurar, com exatid\u00e3o e celeridade, a vontade do eleitorado brasileiro\u201d.<\/p>\n
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O engenheiro especializado em seguran\u00e7a de dados e voto eletr\u00f4nico Amilcar Brunazo Filho defendeu o voto impresso e disse que o papel de regulamentar as novas regras n\u00e3o deve ficar com o TSE.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o adianta deixar a regulamenta\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral nas m\u00e3os do administrador eleitoral. Ele \u00e9 o fiscalizado, o auditado. N\u00e3o adianta falar que ele que vai decidir como ser\u00e1 a contagem p\u00fablica dos votos. N\u00e3o adianta dizer que a contagem p\u00fablica \u00e9 a de 100% dos votos, se ele vai dizer que a contagem \u00e9 assim ou assado, porque, se houver diferen\u00e7a, valer\u00e1 o eletr\u00f4nico. Pronto, acabou\u201d, disse Amilcar Brunazo.<\/p>\n
O desembargador Sebasti\u00e3o Coelho da Silva, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, tamb\u00e9m disse que n\u00e3o confia em quem \u201ccontrola a m\u00e1quina\u201d. Ele defendeu que a contagem de votos n\u00e3o pode ser por amostragem e que n\u00e3o se pode viver a cada quatro anos com o debate a respeito da lisura dos votos. Ele afirmou, ainda, que o TSE legisla mais sobre o assunto que o pr\u00f3prio Congresso Nacional.<\/p>\n
O procurador do estado do Mato Grosso do Sul Felipe Marcelo Gimenez considera que, hoje, apenas os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem a elei\u00e7\u00e3o, pois apenas eles sabem como se procede \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos votos.<\/p>\n
Caso o projeto que estabelece o voto impresso passe pela CCJ, ainda precisar\u00e1 do aval do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de seguir ao Senado.<\/p>\n