Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram desenquadrados do Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o e solicitar o retorno ao regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificado. A Receita Federal informou que, entre os contribuintes exclu\u00eddos, est\u00e3o aqueles que n\u00e3o regularizaram d\u00e9bitos vinculados aos Termos de Exclus\u00e3o enviados pelo \u00f3rg\u00e3o entre os dias 30 de agosto e 4 de outubro de 2024. Os empreendedores tiveram o primeiro prazo de readequa\u00e7\u00e3o no ano passado. A data limite foi prorrogada para este m\u00eas, proporcionando uma nova oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o analista-t\u00e9cnico do Sebrae\/MS Gilmar Rosseto aqueles que foram desenquadrados podem, inclusive, parcelar as d\u00edvidas. \u201cEm setembro de 2024, a Receita Federal enviou mais de 18 mil notifica\u00e7\u00f5es para MEIs e mais de 10 mil notifica\u00e7\u00f5es para empresas optantes do Simples Nacional em MS, alertando sobre a necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Essas notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o um sinal claro de que os empreendedores precisam estar atentos para evitar a exclus\u00e3o do regime tribut\u00e1rio. Por isso, \u00e9 fundamental que esses empres\u00e1rios consultem sua situa\u00e7\u00e3o no\u00a0site do Simples Nacional<\/a>\u00a0ou no\u00a0\u00a0portal E-CAC<\/a>\u00a0da Receita Federal o quanto antes, pois h\u00e1 possibilidade do parcelamento dos valores devidos\u201d, refor\u00e7a. Aos contribuintes que permaneceram regulares, a renova\u00e7\u00e3o no Simples Nacional ocorrer\u00e1 automaticamente.<\/p>\n Para auxiliar os MEIs e outros contribuintes no processo de regulariza\u00e7\u00e3o e ades\u00e3o ao Simples Nacional, o Sebrae\/MS oferece atendimento gratuito. As orienta\u00e7\u00f5es abrangem desde o entendimento das exig\u00eancias fiscais at\u00e9 o envio do pedido de op\u00e7\u00e3o, ajudando o empreendedor a entender o processo, identificar solu\u00e7\u00f5es e, acima de tudo, assegurar que o neg\u00f3cio permane\u00e7a regular e competitivo no mercado.<\/p>\n O contribuinte poder\u00e1 acessar a Consulta Optantes para saber se foi exclu\u00eddo ou n\u00e3o do Simples Nacional. \u00c9 imprescind\u00edvel observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, est\u00e1 em regularidade com as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, Estados, DF e Munic\u00edpios.<\/p>\n Os pontos de atendimento do Sebrae no Estado incluem a sede, em Campo Grande (Av. Mato Grosso, 1661) e a unidade Sebrae Parati\/Aero Rancho (Rua da Divis\u00e3o, n\u00ba 545 \u2013 Jardim Parati). No interior, h\u00e1 unidades regionais em Bonito, Dourados, Coxim, Tr\u00eas Lagoas e o Centro Sebrae Pantanal, em Corumb\u00e1. Al\u00e9m disso, h\u00e1 63 Salas do Empreendedor em diferentes munic\u00edpios do Mato Grosso do Sul, todas prontas para prestar apoio aos empreendedores.<\/p>\n Atualmente, o Simples Nacional abrange mais de 23 milh\u00f5es de CNPJs, sendo 16 milh\u00f5es de microempreendedores individuais (MEIs). O regime oferece vantagens como tributa\u00e7\u00e3o simplificada, acesso facilitado ao cr\u00e9dito e menor carga tribut\u00e1ria. Segundo a Receita Federal, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que cerca de 1,2 milh\u00e3o de contribuintes formalizem seus pedidos de ades\u00e3o ao regime at\u00e9 o final de janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram desenquadrados do Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o e solicitar o retorno ao regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificado. 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